{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.020","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/6/2022, Seção 1, p. 59.","Id":51811,"Data":"2022-06-23T21:01:00Z","DataTexto":"23/6/2022 18:01","Numero":5020.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a data de entrada em vigor da Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4970;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII; 9º; e 10, inciso XI.;#Leis ns. 4.728/1965 e 6.099/1974.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.855/1980, art. 1º, § 4º.;#Lei nº 10.194/2001, art. 1º, inciso II.;#Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º, § 1º; e 12.;#Decreto-Lei nº 70/1966, art. 1º.;#Decreto-Lei nº 2.291/1986, art. 7º.;#Medida Provisória nº 2.192-70/2001, art. 1º.;#Altera Resolução CMN nº 4.970/2021 - Dá nova redação: art. 30.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.020\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN\nNº 5.020, DE 23 DE JUNHO DE 2022

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Altera a data de entrada em vigor da Resolução\nCMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os processos de\nautorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica.

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de junho de 2022,\ncom base nos arts. 4º, inciso VIII, e 10, inciso XI, da referida Lei, na Lei nº\n4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de\nnovembro de 1965, no art. 1º do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966,\nna Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.291,\nde 21 de novembro de 1986, no art. 1º, § 4º, da Lei nº 6.855, de 18 de novembro\nde 1980, no art. 1º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001,\nnos arts. 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e\nno art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução CMN nº 4.970, de 25\nde novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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"Art. 30.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro\nde 2022." (NR)

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Art. 2º  Esta\nResolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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","Voto":"53/2022-CMN"}]}