{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.019","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/6/2022, Seção 1, p. 59.","Id":51810,"Data":"2022-06-23T21:00:00Z","DataTexto":"23/6/2022 18:00","Numero":5019.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII, e 9º.;#Altera Resolução CMN nº 4.966/2021 - Dá nova redação: art. 76, caput.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.019, DE 23 DE JUNHO DE 2022

Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25\nde novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis\na instrumentos\nfinanceiros, bem como para a designação\ne o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de junho de 2022,\ncom base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, passa a vigorar\ncom a seguinte alteração:

“Art. 76.  As instituições mencionadas no art. 1º devem,\naté 31 de dezembro de 2022, elaborar e manter à disposição do Banco Central do\nBrasil plano para a implementação da regulamentação contábil estabelecida nesta\nResolução.

................................................................................................................”\n(NR)

Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor na data\nde sua publicação.

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Roberto\nde Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

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