{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.018","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/6/2022, Seção 1, p. 36.","Id":51809,"Data":"2022-06-23T21:00:00Z","DataTexto":"23/6/2022 18:00","Numero":5018.0,"VersaoNormativo":4.0,"Assunto":"Fixa a meta para a inflação e seus respectivos intervalos de tolerância, bem como o índice de preços a que se aplicam, para o ano de 2025.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5141;@2024;#RESOLUÇÃO CMN;@5091;@2023;#RESOLUÇÃO;@2744;@2000;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Decreto nº 3.088/1999, art. 1º, §§ 1º e 2º.;#Revoga, a partir de 1º/7/2022, Resolução CMN nº 2.744/2000.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 5.091/2023 - Alteração a partir de 1º/7/2023 - Nova redação: ementa.;#Resolução CMN nº 5.141/2024 - Revogação arts. 2º a 5º.;#Resolução CMN nº 5.141/2024 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Revogação do art. 1º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.018\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.018, DE\n23 DE JUNHO DE 2022

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Fixa a meta para a inflação e seus\nrespectivos intervalos de tolerância, bem como o índice de preços a que se\naplicam, para o ano de 2025.

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Fixa a meta para a inflação e seus respectivos\nintervalos de tolerância para o ano de 2025, bem como o índice de preços\nadotado para fins do regime de metas para a inflação. (Redação dada, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução\nCMN nº 5.091, de 30/6/2023)

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O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de junho\nde 2022, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 3.088, de\n21 de junho de 1999,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º \nFica Estabelecido que o índice de preços relacionado às metas para a inflação,\nreferido no § 1º do art. 1º do Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, é o\nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto\nBrasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Parágrafo\núnico.  O Conselho Monetário Nacional, mediante proposta do Ministro de Estado\nda Economia, determinará índice substituto eventual, na impossibilidade de se\naferir o índice de que trata o caput deste artigo.

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Art. 1º (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução CMN\nnº 5.141, de 26/6/2024.)

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Art. 2º  É\nfixada, para o ano de 2025, a meta para a inflação de 3,00% (três inteiros por\ncento), com intervalo de tolerância de menos 1,50 p.p. (um e meio ponto\npercentual) e de mais 1,50 p.p. (um e meio ponto percentual).

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Art. 2º  (Revogado pela Resolução CMN nº 5.141, de 26/6/2024.)

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Art. 3º  O\nBanco Central do Brasil efetivará as necessárias modificações em seus\nregulamentos e normas, visando à execução do contido nesta Resolução.

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Art. 3º (Revogado pela Resolução CMN nº 5.141, de 26/6/2024.)

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Art. 4º  Fica\nrevogada a Resolução nº 2.744, de 28 de junho de 2000.

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Art. 4º  (Revogado pela Resolução CMN nº 5.141, de 26/6/2024.)

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Art. 5º  Esta\nResolução entra em vigor em 1º de julho de 2022.

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Art. 5º  (Revogado pela Resolução CMN nº 5.141, de 26/6/2024.)

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Roberto de Oliveira Campos\nNeto

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Presidente do Banco Central\ndo Brasil

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","Voto":"55/2022-CMN"}]}