{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.016","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/4/2022, Seção 1, p. 507.","Id":51803,"Data":"2022-04-28T21:03:00Z","DataTexto":"28/4/2022 18:03","Numero":5016.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o § 2º do art. 3º do Regulamento Anexo à Resolução CMN nº 4.993, de 24 de março de 2022.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4993;@2022;#","Referencias":"Lei Complementar nº 109/2001, art. 9º.;#Lei Complementar nº 126/2007, art. 17.;#Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 9.477/1997, art. 1º.;#Decreto-Lei nº 73/1966, art. 28.;#Decreto-Lei nº 261/1967, art. 4º.;#Altera, a partir de 2/5/2022, Regulamento Anexo à Resolução CMN nº 4.993/2022 - Dá nova redação: art. 3º, § 2º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.016\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.016, DE 28 DE ABRIL DE 2022

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Altera o § 2º do art. 3º do Regulamento Anexo à Resolução\nCMN nº 4.993, de 24 de março de 2022.

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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário\nNacional, em sessão realizada em 28 de abril de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 28 do\nDecreto-Lei nº 73, de 21 de novembro\nde 1966, 4º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, 1º da Lei nº\n9.477, de 24 de julho de 1997, 9º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de\n2001, e 17 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  O Regulamento Anexo à Resolução CMN nº 4.993, de\n24 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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“Art. 3º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§ 2º  Não\nserão considerados como ativos garantidores as ações, títulos, valores\nmobiliários ou qualquer obrigação de emissão da própria sociedade seguradora ou\nda sociedade de capitalização ou da entidade aberta de previdência complementar\nou do ressegurador local, bem como as ações, títulos, valores mobiliários e\nobrigações emitidos por partes relacionadas ou adquiridos através de transações\ncomerciais ou financeiras com partes relacionadas.

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................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de\n2022.

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Roberto\nde Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"49/2022-CMN"}]}