{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.015","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/4/2022, Seção 1, p. 507.","Id":51802,"Data":"2022-04-28T21:02:00Z","DataTexto":"28/4/2022 18:02","Numero":5015.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Revoga a Resolução nº 437, de 20 de julho de 1977, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@437;@1977;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Decreto nº 10.139/2019.;#Revoga, a partir de 1º/6/2022, Resolução CMN nº 437/1977.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO CMN\nNº 5.015, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Revoga a\nResolução nº\n437, de 20\nde julho de 1977, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de\n2019.

O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o\nConselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de abril de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 6º, inciso I,\n7º, inciso II-A, e 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de\n2019,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Fica\nrevogada a Resolução nº 437, de 20 de julho de 1977.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de\n2022.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

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