{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.012","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/3/2022, Seção 1, p. 47 .","Id":51747,"Data":"2022-03-24T21:32:00Z","DataTexto":"24/3/2022 18:32","Numero":5012.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Revoga o art. 1º da Resolução nº 1.764, de 31 de outubro de 1990, que autoriza a celebração de convênios para a prestação de serviços.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1865;@1991;#RESOLUÇÃO;@1764;@1990;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII, e 9º.;#Lei Complementar nº 95/1998, art. 14, § 3º, inciso I.;#Decreto nº 9.191/2017, art. 47.;#Decreto nº 10.139/2019, art. 8º.;#Revoga, a partir de 2/5/2022, Resolução CMN nº 1.865/1991.;#Altera, a partir de 2/5/2022, Resolução CMN nº 1.764/1990 - Revoga: art. 1º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.012\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO CMN\nNº 5.012, DE 24 DE MARÇO DE 2022

\n\n

Revoga o art. 1º da Resolução nº 1.764, de 31 de outubro de\n1990, que autoriza a celebração de convênios para a prestação de serviços.

\n\n

O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de março de 2022,\ncom base no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei, e tendo em vista o disposto\nno art. 1º, parágrafo único, combinado com o art. 14, § 3º, inciso I, da Lei\nComplementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, no art. 47 do Decreto nº 9.191,\nde 1º de novembro de 2017, e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro\nde 2019,

\n\n

R E S O L V E U :

\n\n

Art. 1º  Ficam revogados:

\n\n

I - o art. 1º da\nResolução nº 1.764, de 31 de outubro de 1990; e

\n\n

II - a Resolução nº\n1.865, de 5 de setembro de 1991.

\n\n

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor\nem 2 de maio de 2022.

\n\n

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

\n\n

 

\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"40/2022-CMN","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}