{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.997","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/3/2022, Seção 1, p. 37.","Id":51732,"Data":"2022-03-24T21:16:00Z","DataTexto":"24/3/2022 18:16","Numero":4997.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Revoga expressamente atos normativos já revogados tacitamente ou cujos efeitos já tenham se exaurido no tempo, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@3768;@2009;#RESOLUÇÃO;@3710;@2009;#RESOLUÇÃO;@3397;@2006;#RESOLUÇÃO;@3330;@2005;#RESOLUÇÃO;@3227;@2004;#RESOLUÇÃO;@3119;@2003;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Decreto nº 10.139/2019, arts. 5º, 7º e 8º.;#Revoga, a partir de 2/5/2022, Resoluções CMN ns. 3.119/2003, 3.227/2004, 3.330/2005, 3.397/2006, 3.710/2009 e 3.768/2009.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​RESOLUÇÃO CMN Nº 4.997, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Revoga expressamente atos normativos já revogados tacitamente ou cujos\nefeitos já tenham se exaurido no tempo, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de\n28 de novembro de 2019.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º\nda Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho\nMonetário Nacional, em sessão realizada em 24 de março de 2022, tendo em vista\no disposto nos arts. 5º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de\n2019,

R E S O L V E U:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a\nResolução nº 3.119, de 27\nde agosto de 2003;

II - a Resolução nº 3.227,\nde 5 de agosto de 2004;

III - a Resolução nº 3.330,\nde 25 de novembro de 2005;

IV - a Resolução nº 3.397,\nde 29 de agosto de 2006;

V - a Resolução nº 3.710, de 16 de abril de 2009; e

VI - a Resolução nº 3.768,\nde 29 de julho de 2009.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de\n2022.


Roberto de\nOliveira Campos Neto
Presidente do\nBanco Central do Brasil


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