{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.984","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 21/2/2022, Seção 1, p. 23.","Id":51682,"Data":"2022-02-17T21:02:00Z","DataTexto":"17/2/2022 18:02","Numero":4984.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Dispõe sobre a certificação de empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5117;@2024;#RESOLUÇÃO;@3309;@2005;#RESOLUÇÃO;@3158;@2003;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 4.728/1965, arts. 1º e 10, inciso III.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, \"a\".;#Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Altera, a partir de 1º/4/2022, Resolução CMN nº 3.309/2005 - Revoga: arts. 1º e 2º.;#Revoga, a partir de 1º/4/2022, Resolução CMN nº 3.158/2003.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 5.117/2024 - Alteração, a partir de 1º/3/2024 - Inclusão: art. 1º, §§ 1º e 2º. Revogação: art. 1º, parágrafo único. ;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO CMN\nNº 4.984, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

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Dispõe\nsobre a certificação de empregados das\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil.

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O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o\nConselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 17 de fevereiro de 2022,\ncom base nos arts. 4º, inciso VIII, da referida Lei, 1º e 10, inciso III, da\nLei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 7º e 23, alínea "a", da Lei nº\n6.099, de 12 de setembro de 1974, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17\nde abril de 2009,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a\ncertificação de empregados das instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que atuam no atendimento\naos clientes da instituição nas atividades de distribuição e mediação de\ntítulos, valores mobiliários e derivativos.

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Parágrafo único.  No caso do\nsegmento cooperativista, o disposto nesta Resolução se aplica somente às\ncooperativas de crédito singulares.

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Parágrafo único.  (Revogado, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução CMN nº 5.117, de 25/1/2024.)

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§\n1º  No caso do segmento cooperativista, o disposto nesta Resolução se aplica\nsomente às cooperativas de crédito singulares. (Incluído, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução CMN nº 5.117, de 25/1/2024.)

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§ 2º  O disposto nesta Resolução não\nse aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de\ncâmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil\nno exercício de suas atribuições legais. (Incluído, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução CMN nº 5.117, de 25/1/2024.)

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Art. 2º  As instituições mencionadas no\nart. 1º devem assegurar que seus empregados, para exercerem as atividades de\ndistribuição e mediação de títulos, valores mobiliários e derivativos, sejam previamente\nconsiderados habilitados em exame de certificação\norganizado por entidade de reconhecida capacidade técnica.

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Art. 3º  As instituições mencioandas no art. 1º\ndevem assegurar que os conhecimentos de seus empregados considerados\nhabilitados para os efeitos desta Resolução sejam atualizados periodicamente.

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Art. 4º  O Banco Central do Brasil\nadotará, no âmbito de suas atribuições legais, as medidas necessárias à\nexecução do disposto nesta Resolução.

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Art. 5º  Ficam revogados:

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I - a Resolução nº 3.158, de 17 de\ndezembro de 2003; e

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II - os arts. 1º, 2º e 4º da Resolução\nnº 3.309, de 31 de agosto de 2005. (Vide Resolução nº 3.321, de 30 de\nsetembro de 2005.)

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Art. 6º  Esta\nResolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.

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Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

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