{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.983","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 21/2/2022, Seção 1, p. 23.","Id":51681,"Data":"2022-02-17T21:02:00Z","DataTexto":"17/2/2022 18:02","Numero":4983.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4753;@2019;#RESOLUÇÃO;@3695;@2009;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 3º, inciso V, 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 7.357/1985, art. 69, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/3/2022, Resolução CMN nº 4.753/2019 - Inclui: art. 4º, §§ 1º e 2º, e art. 4º-A. Revoga: art. 4º, parágrafo único. ;#Revoga, a partir de 1º/3/2022, Resolução CMN nº 3.695/2009.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.983, DE 17 DE\nFEVEREIRO DE 2022

Altera a Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de\n2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de\ndepósitos.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de\ndezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 17 de fevereiro de 2022, com\nbase nos arts. 3º, inciso V, e 4º, inciso VIII, da citada Lei, e 69, parágrafo único, da Lei nº\n7.357, de 2 de setembro de 1985,

R E S O L V E\nU :

Art. 1º  A Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de\n2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 1º  As instituições devem\nfornecer ou disponibilizar aos titulares da conta uma via do contrato de que\ntrata o caput por meio de qualquer\ncanal de atendimento disponível, inclusive eletrônico.

§ 2º  As instituições, previamente\nà contratação, devem fornecer ao titular da conta, por meio físico ou\neletrônico, prospecto de informações essenciais, explicitando, no mínimo, de\nforma sintética, informações relativas às regras básicas do funcionamento da\nconta, os riscos existentes e as medidas de segurança para fins de movimentação\nda conta, inclusive em caso de perda, furto ou roubo de credenciais do titular."\n(NR)

"Art. 4-A  É vedado às\ninstituições financeiras postergar saques em espécie de contas de depósitos à\nvista de valor igual ou inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), admitida a\npostergação para o expediente seguinte de saques de valor superior ao\nestabelecido." (NR)

Art. 2º  Ficam revogados:

I - a\nResolução nº 3.695, de 26 de março de 2009; e

II - o parágrafo\núnico do art. 4º da Resolução nº 4.753, de 2019.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de\n2022.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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