{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.982","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 21/2/2022, Seção 1, p. 23.","Id":51680,"Data":"2022-02-17T21:01:00Z","DataTexto":"17/2/2022 18:01","Numero":4982.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 2.838, de 30 de maio de 2001, que dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2838;@2001;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 6.385/1976, arts. 3º, incisos I e IV; 4º; 15; 16, incisos I e III; e 18, inciso I.;#Altera, a partir de 2/3/2022, Resolução CMN nº 2.838/2001 - Dá nova redação ao art 1º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.982, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Resolução nº 2.838, de 30 de maio de 2001,\nque dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de\n31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em\nsessão realizada em 17 de fevereiro de 2022, com base nos arts. 3º, incisos I e\nIV, e 4º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e tendo em vista o disposto\nnos arts. 16, incisos I e III, e 18, inciso I, da referida Lei nº 6.385, de\n1976,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução nº 2.838,\nde 30 de maio de 2001, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º  Agente\nautônomo de investimento é a pessoa natural ou jurídica que tenha como\natividade a distribuição e mediação de títulos, valores mobiliários, quotas de\nfundos de investimento e derivativos, sempre sob a responsabilidade e como\npreposto das instituições integrantes do sistema de distribuição de valores\nmobiliários de que trata o art. 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.”\n(NR)

Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor em 2 de\nmarço de 2022.

Roberto de Oliveira\nCampos Neto
Presidente do Banco Central\ndo Brasil

","Voto":"5/2022-CMN"}]}