{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.973","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 20/12/2021, Seção 1, p. 172/173.","Id":51632,"Data":"2021-12-16T22:05:00Z","DataTexto":"16/12/2021 19:05","Numero":4973.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF).","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Decreto nº 5.996/2006, art. 5º.;#Altera, a partir de 10/1/2022, MCR 10-15-1 e Anexo I, tabelas 1 e 2. ;#Inclui, a partir de 10/1/2022, MCR 10-15-Anexo II.;#Revoga, a partir de 10/1/2022, MCR 10-15-1-\"b\"-incisos I a XIV.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.973, DE\n16 DE DEZEMBRO DE 2021

Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar\n(PGPAF).

O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 16 de dezembro\nde 2021, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595,\nde 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art.\n5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 15 (Programa de Garantia de Preços\npara Agricultura Familiar – PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de\nFortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural\n(MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:

“1 - ..................................................................................................................

.........................................................................................................................

b) o levantamento de preços de mercado dos produtos\nque constam da pauta do PGPAF, para fins de cálculo do bônus de desconto do\nPGPAF, terá como referência as tipologias e regiões constantes do Anexo II\ndesta Seção;

.........................................................................................................................

e) .....................................................................................................................

I - o custo de produção de cada produto amparado pelo\nprograma será levantado com base nos custos médios regionais, conforme\nmetodologia definida pelo Comitê Gestor do PGPAF;

.........................................................................................................................

III - o levantamento dos preços de mercado dos\nprodutos abrangidos pelo PGPAF será realizado mensalmente em cada UF, de acordo\ncom a regionalização estabelecida no Anexo II desta Seção, estabelecendo-se que\no preço de mercado estadual será definido pela média dos preços recebidos pelos\nagricultores no estado, considerando metodologia definida pelo Comitê Gestor do\nPGPAF;

.........................................................................................................................

VI - o percentual do bônus de desconto de garantia de preços\nnos financiamentos terá validade para os pagamentos efetuados entre o dia 10\n(dez) de cada mês e o dia 9 (nove) do mês subsequente;

................................................................................................................”(NR)

Art 2º  Ficam aprovados os preços de garantia\nconstantes da Tabela 1 - Preços de garantia vigentes sobre as operações de\ncusteio e investimento com vencimento de 10/1/2022 até 9/1/2023 do Anexo I -\nTabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo PGPAF da Seção 15 (Programa\nde Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa\nNacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de\nCrédito Rural (MCR), conforme anexo a esta Resolução.

Art 3º  O preço de garantia do algodão (em pluma) constante\nda Tabela 2 -  Preços de garantia\nvigentes sobre as operações de custeio e investimento com vencimento de 10/7/2021\naté 9/7/2022 do Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados\npelo PGPAF da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura\nFamiliar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da\nAgricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar\ncom a seguinte alteração:

Produtos

Regiões e Estados

Unidade

Preço Garantidor (R$)

Algodão (em\n pluma)

Nordeste e Norte

15 kg

77,45

Art 4º  Fica\ncriado o Anexo II – Tipologias de referência e regiões para efeito de coleta de\npreços de mercado para os produtos amparados pelo PGPAF da Seção 15 (Programa\nde Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa\nNacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de\nCrédito Rural (MCR), conforme anexo a esta Resolução.

Art 5º  Ficam revogados os incisos I a XIV da alínea\n“b” do item 1 da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura\nFamiliar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da\nAgricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor em 10 de janeiro\nde 2022.

Roberto de Oliveira Campos\nNeto

Presidente do Banco Central\ndo Brasil

 

 

Anexo I - Tabelas\nde preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de\nPreços para a Agricultura Familiar (PGPAF):

 

“Tabela\n1 - Preços de garantia vigentes sobre as operações de custeio e de investimento\ncom vencimento de 10/1/2022 a 9/1/2023

Produtos

Regiões e Estados

Unidade

Preço Garantidor (R$)

 

Açaí (em fruto,\n cultivado)

Nordeste e Norte

kg

1,47

 

Algodão (em\n pluma)

Centro-Oeste, Sudeste e Sul

15 kg

82,60

 

Amendoim (em\n casca)

Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul

25kg

33,73

 

Arroz (em\n casca)

Sul (exceto PR)

50 kg

45,30

 

Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste\n e PR

60 kg

62,34

 

Batata

Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul

50 kg

45,76

 

Batata-doce

Brasil

22 kg

7,59

 

Cana-de-açúcar

Sudeste

t

92,42

 

Nordeste

74,74

 

Caprino/Ovino\n (carne, carcaça)

Nordeste

kg

10,92

 

Cará/Inhame

Brasil

kg

1,65

 

Castanha do\n Brasil (em casca)

Norte

kg

1,23

 

Cebola

Brasil

Kg

0,86

 

Feijão (em\n grão)

Brasil

60 Kg

126,33

 

Feijão caupi\n (em grão)

Nordeste, Norte e MT

60 kg

231,60

 

Juta/Malva\n (embonecada, fibra bruta)

Norte

kg

3,70

 

Maçã

Sul

Kg

0,75

 

Mandioca (raiz)

Centro-Oeste, Sudeste e Sul

t

279,14

 

Nordeste e Norte

320,65

 

Manga

Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste\n e PR

Kg

1,24

 

Maracujá

Brasil

Kg

1,87

 

Milho (em grão)

Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul

60 kg

33,99

 

MT e RO

25,80

 

BA, MA, PI e TO

28,26

 

Norte (exceto RO e TO)

34,97

 

Pimenta-do-reino\n (em grão)

Brasil

kg

5,19

 

Soja (em grão)

Brasil

60 kg

55,55

 

Sorgo (em grão)

Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul

60 kg

23,51

 

MT e RO

19,35

 

Norte (exceto RO)

26,23

 

Tangerina

Brasil

24 kg

14,97

 

Tomate

Brasil

kg

1,18

 

Uva

Nordeste, Sudeste e Sul

kg

1,31

” (NR)

 

“Anexo II – Tipologias de\nreferência e regiões para efeito de coleta de preços de mercado para os\nprodutos amparados pelo PGPAF

Produto

Tipologias de referência de coleta de\n preços de mercado

Regiões e Estados

 

Abacaxi

Pérola

Brasil

 

Açaí\n (em fruto, cultivado)


Nordeste e Norte

 

Algodão\n (em pluma)


Brasil

 

Alho

Nobre

Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul

 

Amendoim\n (em casca)


Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul

 

Arroz\n (em casca)

Longo fino

Brasil

 

Banana

Nanica

MT e SC

 

Prata

Brasil (exceto MT e SC)

 

Batata

Inglesa, in natura

Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul

 

Batata-doce

In natura

Brasil

 

Borracha\n (natural, cultivada)

Cernambi

Brasil

 

Cacau\n (amêndoa, cultivado)


Centro-Oeste, Nordeste, Norte e ES

 

Café\n Arábica


Brasil

 

Café\n Conilon


Brasil

 

Cana-de-açúcar


Nordeste e Sudeste

 

Caprino/ovino\n (carne, carcaça)


Nordeste

 

Cará/Inhame

In natura

Brasil

 

Castanha\n de caju (amêndoa, em casca)

In natura

Nordeste e Norte

 

Castanha\n do Brasil (em casca)


Norte

 

Cebola

Amarela

Brasil

 

Erva-mate

In natura

Sul

 

Feijão\n (em grão)


Brasil

 

Feijão\n caupi (em grão)


Nordeste, Norte e MT

 

Girassol\n (em grão)


Centro-Oeste, Sudeste e Sul

 

Juta/Malva\n (embonecada, fibra bruta)


Norte

 

Laranja

Indústria

Brasil

 

Leite\n (de vaca)

In natura

Brasil

 

Maçã

Gala ou Fuji, in natura

Sul

 

Mamona\n (baga)


Brasil

 

Mandioca\n (raiz)

Indústria

Brasil

 

Manga

Tommy Atkins

Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste\n e PR

 

Maracujá

Azedo, in natura

Brasil

 

Mel\n de abelha


Brasil

 

Milho\n (em grão)


Brasil

 

Pimenta-do-reino\n (em grão)


Brasil

 

Sisal\n (fibra bruta, beneficiada)


BA, PB e RN

 

Soja\n (em grão)


Brasil

 

Sorgo\n (em grão)


Brasil

 

Tangerina

In natura

Brasil

 

Tomate

Longa vida - caqui ou italiano

Brasil

 

Trigo\n (em grão)

Tipo pão

Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA

 

Triticale\n (em grão)


Centro-Oeste, Sudeste e Sul

 

Uva

Indústria

Nordeste, Sudeste e Sul

” (NR)

 

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