{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.969","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/11/2021, Seção 1, p. 401.","Id":51599,"Data":"2021-11-25T21:34:00Z","DataTexto":"25/11/2021 18:34","Numero":4969.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera Resolução nº 4.662, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas no País ou no exterior por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não liquidadas por meio de entidade que se interponha como contraparte central.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4662;@2018;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 3º, incisos V e VI; 4º, inciso VIII; e 9º.;#Lei nº 4.728/1965, arts. 9º e 10.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, \"a\".;#Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º, § 1º; e 12.;#Medida Provisória nº 2.192-70/2001, art. 1º, § 2º.;#Altera Resolução CMN nº 4.662/2018 - Dá nova redação: arts. 6º, § 1º; 9º, § 2º; e 21, inciso I. Inclui: art. 9º, § 2º, incisos I, II e III.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.969\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN\nNº 4.969, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Altera Resolução nº 4.662, de 25 de maio de\n2018, que dispõe sobre requerimento de margem bilateral de garantia em\noperações com instrumentos financeiros derivativos realizadas no País ou no\nexterior por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil, não liquidadas por meio de entidade que\nse interponha como contraparte central.

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de novembro de\n2021, com base no disposto nos arts. 3º, incisos V e VI, e 4º, inciso VIII, da\nreferida Lei, 9º e 10 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 20, § 1º, da Lei\nnº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 7º e 23, alínea "a", da Lei nº\n6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de\n17 de abril de 2009, e 1º, § 2º, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto\nde 2001,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução nº\n4.662, de 25 de maio de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"Art.\n6º  ............................................................................................................

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§\n1º  O valor nocional agregado médio de que trata o art. 2º, inciso II, alínea "b",\ndeve ser apurado excluindo-se as operações com finalidade de hedge\nrealizadas pelas entidades enquadradas no art. 2º, inciso II, alínea "b",\nitem 6, diretamente ou por meio de seus fundos de investimento exclusivos.

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..............................................................................................................."\n(NR)

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"Art.\n9º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§\n2º  As instituições cobertas ficam dispensadas da obrigatoriedade de\nconstituição de margem inicial nas operações de hedge realizadas com:

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I\n- seu controlador estrangeiro;

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II\n- entidades estrangeiras controladas por seu controlador; ou

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III\n- fundos de investimento constituídos no Brasil, cujo conjunto de cotistas seja\nformado exclusivamente pelo controlador estrangeiro da instituição coberta ou\npelas entidades por ele controladas." (NR)

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"Art. 21. \n..........................................................................................................

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I\n- a instituição coberta é obrigada a constituir margem de garantia para as\noperações cobertas, definidas nos termos do art. 7º, respeitando os requisitos\nestabelecidos na regulamentação da jurisdição estrangeira em que está\nconstituída ou a que está sujeita sua contraparte; e

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................................................................................................................"\n(NR)

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Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"95/2021-CMN"}]}