{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.967","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/11/2021, Seção 1, p. 400.","Id":51597,"Data":"2021-11-25T21:32:00Z","DataTexto":"25/11/2021 18:32","Numero":4967.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Dispõe sobre os critérios a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de propriedades para investimento e de ativos não financeiros adquiridos com a finalidade de venda futura e de geração de lucros com base nas variações dos seus preços no mercado.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@220;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5116;@2024;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII; e 9º.;#Lei nº 11.941/2009, art. 61.;#Cita Pronunciamento Técnico CPC 28/2009.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 5.116/2024 - Alteração, a partir de 1º/3/2024 - Nova redação: art. 1º, parágrafo único.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.967\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN\nNº 4.967, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Dispõe sobre os critérios a serem observados pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de propriedades\npara investimento e de ativos não financeiros adquiridos com a finalidade de venda futura e de\ngeração de lucros com base nas variações dos seus preços no mercado.

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de novembro de 2021,\ncom base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei, e tendo em vista o\ndisposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

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R E S O L V E U :

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CAPÍTULO\nI
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

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Art. 1º  Esta Resolução estabelece\ncritérios contábeis a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no reconhecimento, na mensuração\ne na evidenciação de:

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I - propriedades para investimento; e

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II - ativos não financeiros adquiridos\ncom a finalidade de venda futura e de geração de lucros com base nas variações\ndos seus preços no mercado.

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Parágrafo único.  O disposto\nnesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições\nde pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do\nBrasil, no exercício de suas atribuições legais.

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Parágrafo único.  O disposto nesta\nResolução não se aplica às administradoras de consórcio, às instituições de\npagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades\ncorretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco\nCentral do Brasil no exercício de suas atribuições legais. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução CMN nº 5.116, de 25/1/2024.)

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CAPÍTULO II
DAS PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO

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Art. 2º  As instituições mencionadas\nno art. 1º que, nos casos legalmente permitidos, mantenham propriedades para\ninvestimento devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 28 – Propriedade para\nInvestimento, aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em 26 de\njunho de 2009, para a mensuração, reconhecimento e evidenciação desses ativos.

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§ 1º  Os pronunciamentos técnicos\ncitados no texto do CPC 28, enquanto não recepcionados por ato específico do\nConselho Monetário Nacional, não podem ser aplicados.

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§ 2º  Na aplicação do pronunciamento de que\ntrata o caput, fica vedada a aplicação do disposto no item 84A.

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§ 3º  As menções a outros\npronunciamentos no texto do CPC 28, para efeitos desta Resolução, devem ser\ninterpretadas como referências a pronunciamentos do CPC que tenham sido\nrecepcionados pelo Conselho Monetário Nacional, bem como aos demais\ndispositivos regulamentares.

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§ 4º  Devem ser avaliadas pelo método\ndo custo as propriedades para investimento:

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I - destinadas ao uso por entidades\ncontroladas ou pela entidade controladora da instituição;

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II - decorrentes de ativos não\nfinanceiros mantidos para venda, recebidos em liquidação de instrumentos\nfinanceiros de difícil ou duvidosa solução transferidos pelas instituições\nmencionadas no art. 1º para entidade integrante do mesmo conglomerado\nprudencial.

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CAPÍTULO III
DOS ATIVOS NÃO FINANCEIROS ADQUIRIDOS\nCOM A FINALIDADE DE VENDA FUTURA E DE GERAÇÃO DE LUCROS COM BASE NAS VARIAÇÕES\nDOS SEUS PREÇOS NO MERCADO

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Art. 3º  Os ativos\nnão financeiros adquiridos pelas instituições mencionadas no art. 1º com\na finalidade de venda futura e de geração de lucros com base nas variações dos\nseus preços no mercado devem ser inicialmente reconhecidos pelo preço de\naquisição à vista, acrescido dos custos de transação.

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§ 1º  O disposto neste Capítulo não se\naplica aos ativos cujos critérios de reconhecimento e mensuração estejam previstos\nem regulamentação específica.

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§ 2º  Na aquisição a prazo do ativo\nnão financeiro, a diferença entre o preço à vista do ativo e o total dos\npagamentos deve ser apropriada mensalmente, pro rata temporis, na conta\nadequada de despesa, de acordo com o regime de competência.

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Art. 4º  Os ativos não financeiros de\nque trata o art. 3º, após o reconhecimento inicial, devem ser mensurados, por\nocasião dos balancetes e balanços, pelo valor justo, avaliado conforme o\ndisposto na regulamentação específica, líquido de despesas de vendas.

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Parágrafo único.  O ganho ou a perda\nproveniente de alteração no valor justo dos ativos não financeiros mencionados\nno caput devem ser reconhecidos no resultado do período.

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Art. 5º  Caso o ativo não financeiro deixe\nde atender às condições de que trata o art. 3º, a instituição deve reclassificá-lo\npara o adequado grupo contábil pelo valor justo na data da reclassificação.

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Parágrafo único.  Após a\nreclassificação de que trata o caput, deve ser observada a regulamentação\nespecífica para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação aplicável ao\nativo, segundo sua natureza.

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CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

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Art. 6º  Fica o Banco Central do\nBrasil autorizado a adotar as medidas necessárias ao cumprimento desta\nResolução, inclusive quanto aos requisitos de divulgação de informações.

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Art. 7º  O Banco Central\ndo Brasil poderá determinar ajustes\nnos modelos adotados pelas instituições para avaliação a valor justo dos ativos\nde que trata esta Resolução, caso identifique inadequação na definição desses modelos.

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Art. 8º  As instituições\nmencionadas no art. 1º devem manter à disposição do Banco Central do Brasil a documentação que evidencie de forma\nclara e objetiva os critérios utilizados para a mensuração dos ativos de que\ntrata esta Resolução, pelo prazo mínimo de cinco anos, contados a partir da\ndata da mensuração, ou por prazo superior em decorrência de determinação legal\nou regulamentar.

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Art. 9º  Fica facultada,\naté o final do exercício de 2022, a mensuração dos ativos de que trata esta\nResolução que não possam ser mensurados no nível 1 da hierarquia de valor\njusto, conforme regulamentação vigente, pelo custo de aquisição deduzido de\neventual perda por redução ao valor recuperável.

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Art. 10.  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem aplicar o disposto nesta Resolução prospectivamente a partir\nda data de sua entrada em vigor.

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Parágrafo único.  Os efeitos dos ajustes decorrentes da aplicação\ndos critérios contábeis estabelecidos por esta Resolução, inclusive no\nexercício da faculdade prevista no art. 9º, devem ser registrados em\ncontrapartida à conta de lucros ou prejuízos acumulados pelo valor líquido dos\nefeitos tributários.

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Art. 11.  Esta Resolução entra em\nvigor em 1º de janeiro de 2022.

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Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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