{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.965","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/11/2021, Seção 1, p. 393.","Id":51595,"Data":"2021-11-25T21:31:00Z","DataTexto":"25/11/2021 18:31","Numero":4965.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 10.186/2001, art. 6°.;#Decreto nº 94.874/1987, art. 4º, parágrafo único.;#Altera MCR 9-8-1.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.965\n\n\n\n\n\n\n
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.965, DE 25 DE\nNOVEMBRO DE 2021

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Define os recursos para os\nfinanciamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de novembro de\n2021, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de\n1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, do parágrafo\núnico do art. 4º do Decreto nº 94.874, de 15 de setembro de 1987, e do art. 6º\nda Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Seção 8 (Direcionamento de Recursos) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé)\ndo Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“1 - ..................................................................................................................

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a) Seção\nCrédito de Custeio: até R$1.410.500.865,00\n(um bilhão, quatrocentos e dez milhões, quinhentos mil, oitocentos e sessenta e\ncinco reais);

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b) Seção\nCrédito de Comercialização: até R$1.946.601.191,00\n(um bilhão, novecentos e quarenta e seis milhões, seiscentos e um mil, cento e\nnoventa e um reais);

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c) Seção\nFinanciamento para Aquisição de Café (FAC): até R$1.245.530.676,00 (um bilhão, duzentos\ne quarenta e cinco milhões, quinhentos e trinta mil, seiscentos e setenta e\nseis reais);

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d) Seção Crédito para Contratos de Opções\ne de Operações em Mercados Futuros: R$0,00 (zero);

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e)\nSeção Crédito para Capital de Giro para Indústrias de Café Solúvel e de\nTorrefação de Café e para Cooperativa de Produção: até R$695.801.268,00 (seiscentos e noventa\ne cinco milhões, oitocentos e um mil, duzentos e sessenta e oito reais);

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f)\nSeção Crédito para Recuperação de Cafezais Danificados: até R$654.478.000,00 (seiscentos\ne cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e setenta e oito mil reais).” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor na data de sua publicação.

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Roberto de Oliveira Campos\nNeto
Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"93/2021-CMN"}]}