{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.962","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/10/2021, Seção 1, p. 37/38.","Id":51569,"Data":"2021-10-21T21:12:00Z","DataTexto":"21/10/2021 18:12","Numero":4962.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Revoga atos normativos já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pode ser identificado.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4799;@2020;#RESOLUÇÃO;@4794;@2020;#RESOLUÇÃO;@4765;@2019;#RESOLUÇÃO;@4635;@2018;#RESOLUÇÃO;@4620;@2017;#RESOLUÇÃO;@4607;@2017;#RESOLUÇÃO;@4594;@2017;#RESOLUÇÃO;@4582;@2017;#RESOLUÇÃO;@4551;@2017;#RESOLUÇÃO;@4523;@2016;#RESOLUÇÃO;@4499;@2016;#RESOLUÇÃO;@4426;@2015;#RESOLUÇÃO;@4419;@2015;#RESOLUÇÃO;@4406;@2015;#RESOLUÇÃO;@4379;@2014;#RESOLUÇÃO;@4367;@2014;#RESOLUÇÃO;@4345;@2014;#RESOLUÇÃO;@4295;@2013;#RESOLUÇÃO;@4246;@2013;#RESOLUÇÃO;@4237;@2013;#RESOLUÇÃO;@4200;@2013;#RESOLUÇÃO;@4154;@2012;#RESOLUÇÃO;@4132;@2012;#RESOLUÇÃO;@4095;@2012;#RESOLUÇÃO;@4084;@2012;#RESOLUÇÃO;@4072;@2012;#RESOLUÇÃO;@4071;@2012;#RESOLUÇÃO;@4064;@2012;#RESOLUÇÃO;@4059;@2012;#RESOLUÇÃO;@4022;@2011;#RESOLUÇÃO;@4011;@2011;#RESOLUÇÃO;@4009;@2011;#RESOLUÇÃO;@3991;@2011;#RESOLUÇÃO;@3956;@2011;#RESOLUÇÃO;@3929;@2010;#RESOLUÇÃO;@3881;@2010;#RESOLUÇÃO;@3826;@2009;#RESOLUÇÃO;@3825;@2009;#RESOLUÇÃO;@3789;@2009;#RESOLUÇÃO;@3744;@2009;#RESOLUÇÃO;@3689;@2009;#RESOLUÇÃO;@3675;@2009;#RESOLUÇÃO;@3672;@2008;#RESOLUÇÃO;@3641;@2008;#RESOLUÇÃO;@3179;@2004;#RESOLUÇÃO;@3038;@2002;#RESOLUÇÃO;@3036;@2002;#RESOLUÇÃO;@2760;@2000;#RESOLUÇÃO;@2725;@2000;#RESOLUÇÃO;@2636;@1999;#RESOLUÇÃO;@2571;@1998;#RESOLUÇÃO;@2552;@1998;#RESOLUÇÃO;@2545;@1998;#RESOLUÇÃO;@2517;@1998;#RESOLUÇÃO;@2425;@1997;#RESOLUÇÃO;@2369;@1997;#RESOLUÇÃO;@2367;@1997;#RESOLUÇÃO;@2365;@1997;#RESOLUÇÃO;@2253;@1996;#RESOLUÇÃO;@2208;@1995;#RESOLUÇÃO;@2169;@1995;#RESOLUÇÃO;@2144;@1995;#RESOLUÇÃO;@2140;@1994;#RESOLUÇÃO;@2136;@1994;#RESOLUÇÃO;@2131;@1994;#RESOLUÇÃO;@2130;@1994;#RESOLUÇÃO;@2127;@1994;#RESOLUÇÃO;@2077;@1994;#RESOLUÇÃO;@1996;@1993;#RESOLUÇÃO;@1969;@1992;#RESOLUÇÃO;@1904;@1992;#RESOLUÇÃO;@1883;@1991;#RESOLUÇÃO;@1877;@1991;#RESOLUÇÃO;@1874;@1991;#RESOLUÇÃO;@1868;@1991;#RESOLUÇÃO;@1840;@1991;#RESOLUÇÃO;@1837;@1991;#RESOLUÇÃO;@1804;@1991;#RESOLUÇÃO;@1784;@1991;#RESOLUÇÃO;@1780;@1990;#RESOLUÇÃO;@1755;@1990;#RESOLUÇÃO;@1740;@1990;#RESOLUÇÃO;@1730;@1990;#RESOLUÇÃO;@1723;@1990;#RESOLUÇÃO;@1722;@1990;#RESOLUÇÃO;@1721;@1990;#RESOLUÇÃO;@1654;@1989;#RESOLUÇÃO;@1429;@1987;#RESOLUÇÃO;@1407;@1987;#RESOLUÇÃO;@1346;@1987;#RESOLUÇÃO;@1184;@1986;#RESOLUÇÃO;@1182;@1986;#RESOLUÇÃO;@1093;@1986;#RESOLUÇÃO;@1091;@1986;#RESOLUÇÃO;@702;@1981;#RESOLUÇÃO;@585;@1979;#RESOLUÇÃO;@549;@1979;#RESOLUÇÃO;@467;@1978;#RESOLUÇÃO;@411;@1976;#RESOLUÇÃO;@365;@1976;#RESOLUÇÃO;@213;@1972;#RESOLUÇÃO;@52;@1967;#RESOLUÇÃO;@50;@1967;#CIRCULAR;@909;@1985;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei Complementar nº 95/1998, arts. 1º, parágrafo único, e 14, § 3º, inciso I.;#Decreto nº 10.139/2019, art. 8º.;#Altera, a partir de 1º/11/2021, Resolução CMN nº 4.072/2012 - Revoga: art. 18.;#Altera, a partir de 1º/11/2021, Resolução CMN nº 4.765/2019 - Revoga: art. 2º.;#Revoga, a partir de 1º/11/2021, Resoluções CMN ns. 50/1967, 52/1967, 213/1972, 365/1976, 411/1976, 467/1978, 549/1979, 585/1979, 702/1981, 1.091/1986, 1.093/1986, 1.182/1986, 1.184/1986, 1.346/1987, 1.407/1987, 1.429/1987, 1.654/1989, 1.721/1990, 1.722/1990, 1.723/1990, 1.730/1990, 1.740/1990, 1.755/1990, 1.780/1990, 1.784/1991, 1.804/1991, 1.837/1991, 1.840/1991, 1.868/1991, 1.874/1991, 1.877/1991, 1.883/1991, 1.904/1992, 1.969/1992, 1.996/1993, 2.077/1994, 2.127/1994, 2.130/1994, 2.131/1994, 2.136/1994, 2.140/1994, 2.144/1995, 2.169/1995, 2.208/1995, 2.253/1996, 2.365/1997, 2.367/1997, 2.369/1997, 2.425/1997, 2.517/1998, 2.545/1998, 2.552/1998, 2.571/1998, 2.636/1999, 2.725/2000, 2.760/2000, 3.036/2002, 3.038/2002, 3.179/2004, 3.641/2008, 3.672/2008, 3.675/2009, 3.689/2009, 3.744/2009, 3.789/2009, 3.825/2009, 3.826/2009, 3.881/2010, 3.929/2010, 3.956/2011, 3.991/2011, 4.009/2011, 4.011/2011, 4.022/2011, 4.059/2012, 4.064/2012, 4.071/2012, 4.084/2012, 4.095/2012, 4.132/2012, 4.154/2012, 4.200/2013, 4.237/2013, 4.246/2013, 4.295/2013, 4.345/2014, 4.367/2014, 4.379/2014, 4.406/2015, 4.419/2015, 4.426/2015, 4.499/2016, 4.523/2016, 4.551/2017, 4.582/2017, 4.594/2017, 4.607/2017, 4.620/2017, 4.635/2018, 4.794/2020 e 4.799/2020.;#Revoga, a partir de 1º/11/2021, Circular BCB nº 909/1985.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.962\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO CMN\nNº 4.962, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

\n\n

Revoga atos normativos já revogados tacitamente, cujos\nefeitos tenham se exaurido no tempo ou vigentes, cuja necessidade ou cujo\nsignificado não pode ser identificado.

\n\n

O Banco\nCentral do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 21\nde outubro de 2021, com base no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei, e tendo\nem vista o disposto no art. 1º, parágrafo único, combinado com o art. 14, § 3º,\ninciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 8º\ndo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

\n\n

R E S O L V E U :

\n\n

Art. 1º\n Ficam revogados:

\n\n

I\n- a Resolução nº 50, de 14 de março de 1967;

\n\n

II - a Resolução nº\n52, de 4 de maio de 1967;

\n\n

III - a Resolução nº\n213, de 2 de fevereiro de 1972;

\n\n

IV - a Resolução nº\n365, de 7 de abril de 1976;

\n\n

V - a Resolução nº\n411, de 23 de dezembro de 1976;

\n\n

VI - a Resolução nº\n467, de 23 de fevereiro de 1978;

\n\n

VII - a Resolução nº\n549, de 21 de junho de 1979;

\n\n

VIII - a Resolução nº\n585, de 7 de dezembro de 1979;

\n\n

IX - a Resolução nº\n702, de 26 de agosto de 1981;

\n\n

X - a Resolução nº\n1.091, de 20 de fevereiro de 1986;

\n\n

XI - a Resolução nº\n1.093, de 20 de fevereiro de 1986;

\n\n

XII - a Resolução nº\n1.182, de 4 de setembro de 1986;

\n\n

XIII - a Resolução nº\n1.184, de 4 de setembro de 1986;

\n\n

XIV - a Resolução nº\n1.346, de 18 de junho de 1987;

\n\n

XV - a Resolução nº\n1.407, de 29 de outubro de 1987;

\n\n

XVI - a Resolução nº\n1.429, de 15 de dezembro de 1987;

\n\n

XVII - a Resolução nº\n1.654, de 26 de outubro de 1989;

\n\n

XVIII - a Resolução\nnº 1.721, de 27 de junho de 1990;

\n\n

XIX - a Resolução nº\n1.722, de 27 de junho de 1990;

\n\n

XX - a Resolução nº\n1.723, de 27 de junho de 1990;

\n\n

XXI - a Resolução nº\n1.730, de 13 de julho de 1990;

\n\n

XXII - a Resolução nº\n1.740, de 30 de agosto de 1990;

\n\n

XXIII - a Resolução\nnº 1.755, de 15 de outubro de 1990;

\n\n

XXIV - a Resolução nº\n1.780, de 21 de dezembro de 1990;

\n\n

XXV - a Resolução nº\n1.784, de 30 de janeiro de 1991;

\n\n

XXVI - a Resolução nº\n1.804, de 27 de março de 1991;

\n\n

XXVII - a Resolução\nnº 1.837, de 26 de junho de 1991;

\n\n

XXVIII - a Resolução\nnº 1.840, de 16 de julho de 1991;

\n\n

XXIX - a Resolução nº\n1.868, de 23 de setembro de 1991;

\n\n

XXX - a Resolução nº\n1.874, de 25 de setembro de 1991;

\n\n

XXXI - a Resolução nº\n1.877, de 22 de outubro de 1991;

\n\n

XXXII - a Resolução\nnº 1.883, de 14 de novembro de 1991;

\n\n

XXXIII - a Resolução\nnº 1.904, de 14 de fevereiro de 1992;

\n\n

XXXIV - a Resolução\nnº 1.969, de 30 de setembro de 1992;

\n\n

XXXV - a Resolução nº\n1.996, de 30 de junho de 1993;

\n\n

XXXVI - a Resolução\nnº 2.077, de 6 de junho de 1994;

\n\n

XXXVII - a Resolução\nnº 2.127, de 21 de dezembro de 1994;

\n\n

XXXVIII - a Resolução\nnº 2.130, de 21 de dezembro de 1994;

\n\n

XXXIX - a Resolução\nnº 2.131, de 21 de dezembro de 1994;

\n\n

XL - a Resolução nº\n2.136, de 28 de dezembro de 1994;

\n\n

XLI - a Resolução nº\n2.140, de 29 de dezembro de 1994;

\n\n

XLII - a Resolução nº\n2.144, de 22 de fevereiro de 1995;

\n\n

XLIII - a Resolução\nnº 2.169, de 30 de junho de 1995;

\n\n

XLIV - a Resolução nº\n2.208, de 3 de novembro de 1995;

\n\n

XLV - a Resolução nº\n2.253, de 6 de março de 1996;

\n\n

XLVI - a Resolução nº\n2.365, de 28 de fevereiro de 1997;

\n\n

XLVII - a Resolução\nnº 2.367, de 18 de março de 1997;

\n\n

XLVIII - a Resolução\nnº 2.369, de 26 de março de 1997;

\n\n

XLIX - a Resolução nº 2.425, de 1º de\noutubro de 1997;

\n\n

L - a Resolução nº\n2.517, de 29 de junho de 1998;

\n\n

LI - a Resolução nº\n2.545, de 9 de setembro de 1998;

\n\n

LII - a Resolução nº\n2.552, de 24 de setembro de 1998;

\n\n

LIII - a Resolução nº\n2.571, de 17 de dezembro de 1998;

\n\n

LIV - a Resolução nº\n2.636, de 25 de agosto de 1999;

\n\n

LV - a Resolução nº 2.725,\nde 31 de maio de 2000;

\n\n

LVI - a Resolução nº\n2.760, de 27 de julho de 2000;

\n\n

LVII - a Resolução nº\n3.036, de 30 de outubro de 2002;

\n\n

LVIII - a Resolução\nnº 3.038, de 30 de outubro de 2002;

\n\n

LIX - a Resolução nº\n3.179, de 29 de março de 2004;

\n\n

LX - a Resolução nº\n3.641, de 26 de novembro de 2008;

\n\n

LXI - a Resolução nº\n3.672, de 17 de dezembro de 2008;

\n\n

LXII - a Resolução nº\n3.675, de 29 de janeiro de 2009;

\n\n

LXIII - a Resolução\nnº 3.689, de 4 de março de 2009;

\n\n

LXIV - a Resolução nº\n3.744, de 30 de junho de 2009;

\n\n

LXV - a Resolução nº\n3.789, de 24 de setembro de 2009;

\n\n

LXVI - a Resolução nº\n3.825, de 16 de dezembro de 2009;

\n\n

LXVII - a Resolução\nnº 3.826, de 16 de dezembro de 2009;

\n\n

LXVIII - a Resolução\nnº 3.881, de 22 de junho de 2010;

\n\n

LXIX - a Resolução nº\n3.929, de 25 de novembro de 2010;

\n\n

LXX - a Resolução nº\n3.956, de 29 de março de 2011;

\n\n

LXXI - a Resolução nº\n3.991, de 30 de junho de 2011;

\n\n

LXXII - a Resolução\nnº 4.009, de 14 de setembro de 2011;

\n\n

LXXIII - a Resolução\nnº 4.011, de 21 de setembro de 2011;

\n\n

LXXIV - a Resolução\nnº 4.022, de 13 de outubro de 2011;

\n\n

LXXV - a Resolução nº\n4.059, de 21 de março de 2012;

\n\n

LXXVI - a Resolução\nnº 4.064, de 12 de abril de 2012;

\n\n

LXXVII - a Resolução\nnº 4.071, de 26 de abril de 2012;

\n\n

LXXVIII - a Resolução\nnº 4.084, de 22 de maio de 2012;

\n\n

LXXIX - a Resolução\nnº 4.095, de 28 de junho de 2012;

\n\n

LXXX - a Resolução nº\n4.132, de 5 de setembro de 2012;

\n\n

LXXXI - a Resolução\nnº 4.154, de 1º de novembro de 2012;

\n\n

LXXXII - a Resolução\nnº 4.200, de 26 de março de 2013;

\n\n

LXXXIII - a Resolução\nnº 4.237, de 28 de junho de 2013;

\n\n

LXXXIV - a Resolução\nnº 4.246, de 28 de junho de 2013;

\n\n

LXXXV - a Resolução\nnº 4.295, de 20 de dezembro de 2013;

\n\n

LXXXVI - a Resolução\nnº 4.345, de 25 de junho de 2014;

\n\n

LXXXVII - a Resolução\nnº 4.367, de 11 de setembro de 2014;

\n\n

LXXXVIII - a\nResolução nº 4.379, de 30 de outubro de 2014;

\n\n

LXXXIX - a Resolução\nnº 4.406, de 23 de abril de 2015;

\n\n

XC - a Resolução nº\n4.419, de 25 de junho de 2015;

\n\n

XCI - a Resolução nº\n4.426, de 25 de junho de 2015;

\n\n

XCII - a Resolução nº\n4.499, de 30 de junho de 2016;

\n\n

XCIII - a Resolução\nnº 4.523, de 29 de setembro de 2016;

\n\n

XCIV - a Resolução nº\n4.551, de 26 de janeiro de 2017;

\n\n

XCV - a Resolução nº\n4.582, de 29 de junho de 2017;

\n\n

XCVI - a Resolução nº\n4.594, de 28 de agosto de 2017;

\n\n

XCVII - a Resolução\nnº 4.607, de 19 de outubro de 2017;

\n\n

XCVIII - a Resolução\nnº 4.620, de 21 de dezembro de 2017;

\n\n

XCIX - a Resolução nº\n4.635, de 22 de fevereiro de 2018;

\n\n

C - a Resolução nº\n4.794, de 2 de abril de 2020;

\n\n

CI - a Resolução nº\n4.799, 6 de abril de 2020;

\n\n

CII - o art. 18 da\nResolução nº 4.072, de 26 de abril de 2012;

\n\n

CIII - o art. 2º da\nResolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019; e

\n\n

CIV - a Circular nº\n909, de 11 de janeiro de 1985.

\n\n

Art. 2º\n Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2021.

\n\n

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"88/2021-CMN"}]}