{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.958","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/10/2021, Seção 1, p. 34/35.","Id":51565,"Data":"2021-10-21T21:03:00Z","DataTexto":"21/10/2021 18:03","Numero":4958.0,"VersaoNormativo":5.0,"Assunto":"Dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal (ACP).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@609;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@546;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@545;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@528;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@476;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@468;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@445;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@420;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@396;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@395;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@390;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@356;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@329;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@286;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@259;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@257;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@233;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@209;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@452;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@447;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@438;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@395;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@384;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@374;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@363;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@356;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@355;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@346;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@324;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@323;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@319;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@313;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@312;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@306;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@303;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@291;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@275;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@266;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@240;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@239;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@232;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@229;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@202;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@187;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@184;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5207;@2025;#RESOLUÇÃO CMN;@5194;@2024;#RESOLUÇÃO CMN;@5077;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@5049;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5038;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4957;@2021;#RESOLUÇÃO;@4783;@2020;#RESOLUÇÃO;@4704;@2018;#RESOLUÇÃO;@4589;@2017;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4443;@2015;#RESOLUÇÃO;@4281;@2013;#RESOLUÇÃO;@4193;@2013;#RESOLUÇÃO BCB;@470;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@624;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@478;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@651;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@670;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@556;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XI, e 9º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974.;#Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º e 12.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.553/2017, 4.557/2017 e 4.957/2021.;#Cita Resolução CMN nº 4.589/2017, art. 2º.;#Altera, a partir de 3/1/2022, Resolução CMN nº 4.704/2018 - Revoga: art. 1º.;#Revoga, a partir de 3/1/2022, Resoluções CMN ns. 4.193/2013, 4.281/2013, 4.443/2015 e 4.783/2020.;#","Atualizacoes":" Resolução CMN nº 5.038/2022 - Alteração, a partir de 1º/1/2023 - Nova redação: art. 3º, § 1º, incisos VII e VIII. Inclusão: art. 3º, § 1º, inciso IX. ;#Resolução CMN nº 5.049/2022 - Alteração, a partir de 1º/7/2023 - Inclusão: art. 2º, §§ 1º e 2º. Revogação: art. 2º, parágrafo único.;#Resolução CMN nº 5.049/2022 - Alteração, a partir de 1º/1/2024 - Nova redação: art. 3º, incisos IV e V. Inclusão: art. 3º, inciso VI e § 3º.;#Resolução CMN nº 5.194/2024 - Alteração a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: art. 1º, parágrafo único, inciso I.;#Resolução CMN nº 5.207/2025 - Alteração a partir de 1º/1/2027 - Nova redação: art. 3º, inciso III e § 1º, incisos VIII e IX. Inclusão: art. 3º, §§ 1º, inciso X, 4º e 5º. Revogação: art. 3º, inciso IV.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.958\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.958, DE 21 DE\nOUTUBR​O DE 2021

\n\n

Dispõe\nsobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e\nde Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal (ACP).

\n\n

O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o\nConselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 21 de outubro de 2021, com\nbase nos arts. 4º, incisos VIII e XI, da referida Lei, 20, § 1º, da Lei nº\n4.864, de 29 de novembro de 1965, na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e\n1º e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

\n\n

R E S O L V E U :

\n\n

CAPÍTULO I

\n\n

DO OBJETO E DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

\n\n

Art. 1º  Esta\nResolução dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência\n(PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital\nPrincipal (ACP), que devem ser apurados pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

Parágrafo único. \nExcetuam-se do disposto no caput:

\n\n

I - as\nadministradoras de consórcio e as instituições de pagamento, as quais devem\nobservar a específica regulamentação emitida pelo Banco Central do Brasil, no\nexercício de suas atribuições legais; e

\n\n

I - às\nadministradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que\nseguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no exercício de suas\natribuições legais; e (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução CMN nº 5.194, de 19/12/2024.)

\n\n

II - as\ninstituições enquadradas no Segmento 5 (S5), nos termos da Resolução nº 4.553,\nde 30 de janeiro de 2017.

\n\n

CAPÍTULO II

\n\n

DAS DISPOSIÇÕES\nGERAIS

\n\n

Art. 2º  As instituições mencionadas no art. 1º\ndevem manter, permanentemente, montantes de PR, de Nível I e de Capital\nPrincipal em valores superiores aos requerimentos mínimos estabelecidos nesta\nResolução.

\n\n

Parágrafo único.  Os\nrequerimentos mínimos mencionados no caput devem ser apurados de forma\nconsolidada para instituições integrantes de conglomerado prudencial, nos\ntermos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional\n(Cosif).

\n\n

Parágrafo\núnico.  (Revogado, a partir de 1º/7/2023, pela\nResolução CMN nº 5.049, de 25/11/2022.)

\n\n

§ 1º  Os requerimentos mínimos\nmencionados no caput devem ser apurados de forma consolidada para\ninstituições integrantes de conglomerado prudencial, nos termos do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nResolução CMN nº 5.049, de 25/11/2022.)

\n\n

§ 2º  Para as instituições financeiras\ne demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil integrantes de\nconglomerado prudencial liderado por instituição de pagamento, os requerimentos\nmínimos mencionados no caput devem ser apurados em bases consolidadas,\nna forma da regulamentação aplicável a esse tipo de conglomerado. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nResolução CMN nº 5.049, de 25/11/2022.)

\n\n

CAPÍTULO III

\n\n

DA APURAÇÃO DO VALOR DOS ATIVOS\nPONDERADOS PELO RISCO

\n\n

Art. 3º  Para fins\ndo cálculo dos requerimentos mínimos e do ACP mencionados, respectivamente, nos\narts. 4º a 6º e 8º, deve ser apurado o montante dos ativos ponderados pelo\nrisco (RWA), que corresponde à soma das seguintes parcelas:

\n\n

I - RWACPAD,\nrelativa às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento\nde capital mediante abordagem padronizada;

\n\n

II - RWACIRB,\nrelativa às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento\nde capital mediante sistemas internos de classificação do risco de crédito\n(abordagens IRB) autorizados pelo Banco Central do Brasil;

\n\n

III - RWAMPAD,\nrelativa às exposições ao risco de mercado sujeitas ao cálculo do requerimento\nde capital mediante abordagem padronizada;

\n\n

IV - RWAMINT,\nrelativa às exposições ao risco de mercado sujeitas ao cálculo do requerimento\nde capital mediante modelo interno autorizado pelo Banco Central do Brasil; e

\n\n

IV - RWAMINT, relativa às exposições ao risco de mercado\nsujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante modelo interno\nautorizado pelo Banco Central do Brasil; (Redação dada, a\npartir de 1º/1/2024, pela Resolução CMN nº 5.049, de 25/11/2022.)

\n\n

V - RWAOPAD,\nrelativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante\nabordagem padronizada.

\n\n

V - RWAOPAD,\nrelativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante\nabordagem padronizada; e (Redação dada, a\npartir de 1º/1/2024, pela Resolução CMN nº 5.049, de 25/11/2022.)

\n\n

VI - RWASP,\nrelativa ao cálculo do capital requerido para os riscos associados a serviços\nde pagamento. (Incluído, a\npartir de 1º/1/2024, pela Resolução CMN nº 5.049, de 25/11/2022.)

\n\n

§ 1º  A parcela\nRWAMPAD mencionada no inciso III do caput consiste no\nsomatório dos seguintes componentes:

\n\n

I - RWAJUR1,\nrelativa às exposições sujeitas à variação de taxas de juros prefixadas\ndenominadas em real cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem\npadronizada;

\n\n

II - RWAJUR2,\nrelativa às exposições sujeitas à variação da taxa dos cupons de moedas\nestrangeiras cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem\npadronizada;

\n\n

III - RWAJUR3,\nrelativa às exposições sujeitas à variação de taxas dos cupons de índices de\npreços cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada;

\n\n

IV - RWAJUR4,\nrelativa às exposições sujeitas à variação de taxas dos cupons de taxas de\njuros cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada;

\n\n

V - RWAACS,\nrelativa às exposições sujeitas à variação do preço de ações cujo requerimento\nde capital é calculado mediante abordagem padronizada;

\n\n

VI - RWACOM,\nrelativa às exposições sujeitas à variação dos preços de mercadorias (commodities)\ncujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada;

\n\n

VII -\nRWACAM, relativa às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em\nativos sujeitos à variação cambial cujo requerimento de capital é calculado\nmediante abordagem padronizada; e

\n\n

VII - RWACAM, relativa às\nexposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação\ncambial cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem\npadronizada; (Redação dada, a partir de 1º/1/2023,\npela Resolução CMN nº 5.038, de 29/9/2022.)

\n\n

VIII -\nRWADRC, relativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos\nfinanceiros classificados na carteira de negociação.

\n\n

VIII - RWADRC,\nrelativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos financeiros\nclassificados na carteira de negociação; e (Redação dada, a partir de 1º/1/2023,\npela Resolução CMN nº 5.038, de 29/9/2022.)

\n\n

IX - RWACVA, relativa às\nexposições ao risco de variação do valor dos instrumentos financeiros\nderivativos em decorrência da variação da qualidade creditícia da contraparte. (Incluído, a partir de 1º/1/2023, pela\nResolução CMN nº 5.038, de 29/9/2022.)

\n\n

§ 2º  Os\nprocedimentos e os parâmetros para apuração das parcelas mencionadas no caput\ne dos componentes mencionados no § 1º serão estabelecidos pelo Banco Central do\nBrasil.

\n\n

§ 3º  A parcela RWASP aplica-se apenas à instituição\nenquadrada no Segmento 2 (S2) ou no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), nos\ntermos da Resolução nº 4.553, de 2017. (Incluído, a\npartir de 1º/1/2024, pela Resolução CMN nº 5.049, de 25/11/2022.)

\n\n

CAPÍTULO IV

\n\n

DOS REQUERIMENTOS\nMÍNIMOS DE PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA, DE NÍVEL I E DE CAPITAL\nPRINCIPAL

\n\n

Art. 4º  O requerimento\nmínimo de PR corresponde à aplicação do fator "F", com valor de 8%\n(oito por cento), ao montante RWA.

\n\n

Art. 5º  O\nrequerimento mínimo de Nível I corresponde à aplicação de 6% (seis por cento)\nao montante RWA.

\n\n

Art. 6º  O\nrequerimento mínimo de Capital Principal corresponde à aplicação de 4,5%\n(quatro inteiros e cinco décimos por cento) ao montante RWA.

\n\n

CAPÍTULO V

\n\n

DOS REQUERIMENTOS\nMÍNIMOS PARA COOPERATIVAS DE CRÉDITO

\n\n

Art. 7º  Para as\ncooperativas singulares não filiadas a cooperativas centrais de crédito que não\noptarem pela apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco na forma\nsimplificada (RWAS5), conforme regulação específica, os\nrequerimentos mínimos de PR, de Nível I e de Capital Principal mencionados nos\narts. 4º, 5º e 6º desta Resolução, ficam acrescidos de quatro pontos\npercentuais.

\n\n

CAPÍTULO VI

\n\n

DO ADICIONAL DE\nCAPITAL PRINCIPAL

\n\n

Art. 8º  O ACP\ncorresponde à soma das seguintes parcelas:

\n\n

I - ACPConservação,\ncorrespondente ao Adicional de Conservação de Capital Principal;

\n\n

II - ACPContracíclico,\ncorrespondente ao Adicional Contracíclico de Capital Principal; e

\n\n

III - ACPSistêmico,\ncorrespondente ao Adicional de Importância Sistêmica de Capital Principal,\nobservado o disposto no § 2º.

\n\n

§ 1º  Sujeitam-se\nao cumprimento das parcelas ACPConservação e ACPContracíclico\nas instituições de que trata o art. 1º.

\n\n

§ 2º  Sujeitam-se\nao cumprimento da parcela ACPSistêmico as instituições enquadradas\nno Segmento 1 (S1), nos termos da Resolução nº 4.553, de 2017.

\n\n

§ 3º  Para\ninstituição integrante de conglomerado prudencial, nos termos do Cosif, a\napuração do ACP deve ser realizada de forma consolidada.

\n\n

§ 4º  O percentual\na ser aplicado ao montante RWA, para fins de apuração do valor da parcela ACPConservação\nserá equivalente a:

\n\n

I - 2% (dois por\ncento), no período de 1º de outubro de 2021 a 31 de março de 2022; e

\n\n

II - 2,5% (dois\ninteiros e cinco décimos por cento), a partir de 1º de abril de 2022.

\n\n

§ 5º  O Banco\nCentral do Brasil estabelecerá a metodologia de apuração da parcela ACPContracíclico\ne o seu percentual em relação ao montante RWA.

\n\n

§ 6º  O limite\nmáximo para o valor da parcela ACPContracíclico é de 2,5% (dois\ninteiros e cinco décimos por cento) do montante RWA.

\n\n

§ 7º  Na hipótese\nde elevação do percentual da parcela ACPContracíclico em relação ao\nmontante RWA, o novo valor da parcela vigorará após 12 (doze) meses.

\n\n

§ 8º  O Banco\nCentral do Brasil estabelecerá a metodologia de apuração da parcela ACPSistêmico\ne o seu percentual em relação ao montante RWA.

\n\n

§ 9º  O limite\nmáximo para o valor da parcela ACPSistêmico é de 2% (dois por cento)\ndo montante RWA.

\n\n

Art. 9º  A\ninsuficiência no cumprimento do ACP, apurado nos termos do art. 8º, ocasiona\nrestrições:

\n\n

I - ao pagamento\nde remuneração variável aos diretores e membros do conselho de administração,\nno caso das sociedades anônimas, e aos administradores de sociedades limitadas;

\n\n

II - ao pagamento\nde dividendos e de juros sobre o capital próprio;

\n\n

III - ao pagamento\ndas sobras líquidas apuradas e da remuneração anual às quotas-partes de capital\ne ao resgate das quotas-partes, no caso das cooperativas de crédito;

\n\n

IV - à recompra de\nações próprias em qualquer montante; e

\n\n

V - à redução do\ncapital social, quando legalmente possível.

\n\n

§ 1º  As\nrestrições de que trata o caput devem ser impostas enquanto perdurar a\ninsuficiência de ACP verificada.

\n\n

§ 2º  A\nremuneração variável de que trata o inciso I do caput inclui bônus, participação\nnos lucros e quaisquer parcelas de remuneração diferidas e outros incentivos remuneratórios\nassociados ao desempenho.

\n\n

§ 3º  Caso o valor\nexcedente de Capital Principal em relação ao requerimento mínimo disposto no\nart. 6º seja utilizado para o atendimento dos requerimentos mínimos previstos\nnos arts. 4º ou 5º, tal valor não pode ser considerado para verificação da\nsuficiência do ACP.

\n\n

§ 4º  As\nrestrições aplicadas a cada atividade mencionada nos incisos I a III do caput\ncorrespondem aos seguintes percentuais do montante a ser pago:

\n\n

I - 100% (cem por\ncento), no caso de o valor considerado para verificação da suficiência do ACP\nser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do fixado nos termos do art. 8º;

\n\n

II - 80% (oitenta\npor cento), no caso de o valor considerado para verificação da suficiência do\nACP ser maior ou igual a 25% (vinte e cinco por cento) e inferior a 50%\n(cinquenta por cento) do fixado nos termos do art. 8º;

\n\n

III - 60%\n(sessenta por cento), no caso de o valor considerado para verificação da\nsuficiência do ACP ser maior ou igual a 50% (cinquenta por cento) e inferior a\n75% (setenta e cinco por cento) do fixado nos termos do art. 8º; e

\n\n

IV - 40% (quarenta\npor cento), no caso de o valor considerado para verificação da suficiência do\nACP ser maior ou igual a 75% (setenta e cinco por cento) e inferior a 100% (cem\npor cento) do fixado nos termos do art. 8º.

\n\n

§ 5º  As sobras\nlíquidas distribuídas e não pagas no exercício social em decorrência de\ninsuficiência no cumprimento do ACP serão incorporadas às reservas da\ncooperativa ou, alternativamente, ao seu capital, se assim decidido pela\nassembleia de quotistas.

\n\n

§ 6º  Os montantes\nretidos por insuficiência de ACP não podem ser objeto de obrigação futura.

\n\n

§ 7º  As\nrestrições mencionadas no caput se aplicam a insuficiências observadas\nquando da apuração dos valores a serem distribuídos, inclusive aqueles\neventualmente antecipados.

\n\n

§ 8º  O Banco\nCentral do Brasil poderá fixar intervalo máximo individualizado durante o qual\né admissível insuficiência no cumprimento do ACP.

\n\n

§ 9º  Verificada insuficiência\nno cumprimento do Adicional de Capital Principal, o plano de capital requerido\nem regulamentação específica deve ser emendado, de forma a incluir as ações\nnecessárias à correção da insuficiência até o encerramento do período\nestabelecido conforme o § 8º.

\n\n

CAPÍTULO VII

\n\n

DA DEDUÇÃO DO EXCESSO DE IMOBILIZAÇÃO E DO DESTAQUE DE\nCAPITAL

\n\n

Art. 10.  Para\nfins da verificação do cumprimento dos requerimentos mínimos de que tratam os\narts. 4º, 5º e 6º, bem como do Adicional de Capital Principal de que trata o\nart. 8º, deve ser deduzido do PR, do Nível I e do Capital Principal o eventual\nexcesso dos recursos aplicados no Ativo Permanente em relação ao percentual\nestabelecido na Resolução CMN nº 4.957, de 21 de outubro de 2021.

\n\n

Art. 11.  A\ninstituição que optar pelo destaque do PR nos termos do art. 2º da Resolução nº\n4.589, de 29 de junho de 2017, deve deduzir o valor destacado do PR, do Nível I\ne do Capital Principal para fins da verificação do cumprimento dos\nrequerimentos mínimos, de que tratam respectivamente os arts. 4º, 5º e 6º desta\nResolução e do ACP, de que trata o art. 8º desta Resolução.

\n\n

CAPÍTULO VIII

\n\n

DAS DISPOSIÇÕES\nFINAIS

\n\n

Art. 12.  As\ninstituições mencionadas no art. 1º desta Resolução devem manter também PR\nsuficiente para a cobertura do risco de variação das taxas de juros para os\ninstrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB), conforme definido na\nResolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017.

\n\n

Art. 13.  O Banco\nCentral do Brasil estabelecerá os requisitos e procedimentos relativos à autorização\npara utilização de determinadas abordagens padronizadas para o cálculo da\nparcela RWAOPAD pelas instituições financeiras e demais instituições\npor ele autorizadas a funcionar.

\n\n

Art. 14.  Ficam\nrevogados:

\n\n

I - o art. 1º da\nResolução nº 4.704, de 19 de dezembro de 2018;

\n\n

II - a Resolução\nnº 4.193, de 1º de março de 2013;

\n\n

III - a Resolução\nnº 4.281, de 31 de outubro de 2013;

\n\n

IV - a Resolução\nnº 4.388, de 18 de dezembro de 2014; (Vide Resolução\nCMN nº 4.956, de 21/10/2021.)

\n\n

V - a Resolução nº\n4.443, de 29 de outubro de 2015; e

\n\n

VI - a Resolução\nnº 4.783, de 16 de março de 2020.

\n\n

Parágrafo único. \nAs citações à Resolução nº 4.193, de 2013, passam a ter como referência esta\nResolução.

\n\n

Art. 15  Esta\nResolução entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.

\n\n

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

\n\n
\n\n\n\n\n
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