{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.956","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/10/2021, Seção 1, p. 34.","Id":51563,"Data":"2021-10-21T21:02:00Z","DataTexto":"21/10/2021 18:02","Numero":4956.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Estabelece limite máximo para o montante de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4388;@2014;#RESOLUÇÃO;@3488;@2007;#RESOLUÇÃO BCB;@266;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@312;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@395;@2023;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XI, e 9º.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.553/2017, 4.557/2017 e 4.955/2021.;#Revoga, a partir de 3/1/2022, Resoluções CMN ns. 3.488/2007 e 4.388/2014.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO CMN\nNº 4.956, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece limite máximo para o montante de exposição em ouro, em\nmoeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial.       

O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada\nem 21 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos VIII e\nXI, da referida Lei,

R E S O L V E U :

Art. 1º \nEsta Resolução estabelece o limite máximo para a exposição em ouro, em\nmoeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial das instituições financeiras e demais instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Parágrafo único. \nNão estão sujeitas ao disposto nesta Resolução:

I - as administradoras de consórcio e as\ninstituições de pagamento, que devem observar a regulamentação emitida pelo\nBanco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições legais; e

II - as instituições enquadradas no Segmento 5\n(S5), nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.

Art. 2º \nAs instituições mencionadas no art. 1º devem\nobservar o limite máximo de 30% (trinta por cento) do seu Patrimônio de\nReferência (PR), apurado nos termos da Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro\nde 2021, para a exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas\nà variação cambial.

§ 1º  O\ncumprimento do limite de que trata o caput\ndeve ocorrer permanentemente.

§ 2º  O\ncumprimento do limite de que trata o caput\ndeve ocorrer de forma consolidada para as instituições integrantes de um mesmo\nconglomerado prudencial, nos termos do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

§ 3º  Os\nprocedimentos e parâmetros para apuração do valor da exposição em ouro, em\nmoeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial serão\nestabelecidos pelo Banco Central do Brasil.

Art. 3º  O\nBanco Central do Brasil poderá alterar o limite de que trata o art. 2º,\nobservado o valor mínimo de 15% (quinze por cento) e o valor máximo de 75%\n(setenta e cinco por cento) do PR.

Art. 4º \nOs processos e os controles relativos ao limite estabelecido nesta Resolução\nconstituem responsabilidade do diretor para gerenciamento de riscos (CRO),\nindicado nos termos da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017.

Art. 5º \nFicam revogadas:

I - a Resolução nº 3.488, de 29 de agosto de\n2007; e

II - a Resolução nº 4.388, de 18 de dezembro\nde 2014.

Parágrafo único.  As citações à Resolução nº 3.488, de 2007,\npassam a ter como referência esta Resolução.

Art. 6º \nEsta Resolução entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.

Roberto de\nOliveira Campos Neto
Presidente do\nBanco Central do Brasil

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