{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.948","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 4/10/2021, Seção 1, p. 204.","Id":51529,"Data":"2021-09-30T21:02:00Z","DataTexto":"30/9/2021 18:02","Numero":4948.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Dispõe sobre a realização de operações em derivativos no exterior por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e as transferências financeiras delas decorrentes; altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e a Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a aplicação no exterior das disponibilidades em moeda estrangeira dos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio e sobre a captação de recursos externos para as finalidades que especifica; e revoga a Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, que dispõe sobre operações de proteção (hedge) com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras, e a Resolução nº 3.833, de 28 de janeiro de 2010.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@277;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5042;@2022;#RESOLUÇÃO;@4033;@2011;#RESOLUÇÃO;@3833;@2010;#RESOLUÇÃO;@3568;@2008;#RESOLUÇÃO;@3312;@2005;#CIRCULAR;@24;@1966;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI; e 9º.;#Circular BCB nº 24/1966.;#Altera, a partir de 3/1/2022, Resolução CMN nº 3.568/2008 - Inclui: art. 8º, § 6º.;#Altera, a partir de 3/1/2022, Resolução CMN nº 4.033/2011 - Inclui: art. 1º, inciso V.;#Revoga, a partir de 3/1/2022, Resoluções CMN ns. 3.312/2005 e 3.833/2010.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 5.042/2022 - Alteração, a partir de 31/12/2022 - Revogação: art. 3º.;#Resolução BCB nº 277/2022 - Revogação do art. 2º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.948, DE 30 DE SETEMBRO\nDE 2021

Dispõe\nsobre a realização de operações em derivativos no exterior por instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil e as transferências financeiras delas decorrentes; altera a Resolução nº 3.568, de 29 de\nmaio de 2008, que\ndispõe sobre o mercado de câmbio, e a Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de\n2011, que dispõe sobre a aplicação no exterior das disponibilidades em moeda\nestrangeira dos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio e sobre a\ncaptação de recursos externos para as finalidades que especifica; e revoga a Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005,\nque dispõe sobre\noperações de proteção (hedge) com\ninstituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras, e a Resolução nº\n3.833, de 28 de janeiro de 2010.

O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada\nem 30 de setembro de 2021, com base no art. 4º, incisos V, VIII e XXXI, da\nreferida Lei, e tendo em vista o disposto na Circular nº 24, de 25 de fevereiro\nde 1966,

R\nE S O L V E U :

Art. 1º  As instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil podem realizar operações de derivativos no exterior, de qualquer\nmodalidade regularmente praticada no mercado internacional.

Art. 2º  A\nResolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte\nalteração:

“Art. 8º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 6º  As transferências\nreferentes a negociação de instrumentos financeiros derivativos no exterior, de\nqualquer modalidade regularmente praticada no mercado internacional, devem ser\nrealizadas em bancos autorizados a operar no mercado de câmbio.” (NR)

Art.\n2º  (Revogado\npela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022.)

Art. 3º  A\nResolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte\nalteração:

“Art. 1º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

V - instrumentos financeiros derivativos contratados no exterior, de\nqualquer modalidade regularmente praticada no mercado internacional.

................................................................................................................”\n(NR)

Art. 3º  (Revogado,\na partir de 31/12/2022, pela Resolução CMN nº 5.042, de 25/11/2022.)

Art. 4º  Fica o Banco Central\ndo Brasil autorizado a baixar as normas e a adotar as medidas necessárias à\nexecução do disposto nesta Resolução.

Art. 5º  Ficam revogadas:

I - a Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005; e

II - a Resolução nº 3.833, de 28 de janeiro de 2010.

Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor em 3 de janeiro\nde 2022.

Roberto de Oliveira Campos Neto

Presidente do Banco Central do Brasil

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