{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.946","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 4/10/2021, Seção 1, p. 204.","Id":51527,"Data":"2021-09-30T21:01:00Z","DataTexto":"30/9/2021 18:01","Numero":4946.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Ajusta normas da Seção 4 (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais - Moderagro) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR).","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Altera MCR 11-4-2.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.946\n\n\n\n\n\n\n
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.946, DE 30 DE SETEMBRO DE\n2021

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Ajusta normas da Seção 4 (Programa\nde Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais – Moderagro)\ndo Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito\nRural (MCR).

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de setembro de\n2021, de acordo com os arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14\nda Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Seção 4 (Programa de\nModernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais – Moderagro) do\nCapítulo 11 (Programa com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR)\npassa a vigorar com a seguinte alteração:

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“2\n- Fica vedado o financiamento para construção, instalação e modernização de\nbenfeitorias destinado aos segmentos de aquicultura, avicultura,\ncarcinicultura, suinocultura, ovinocaprinocultura, piscicultura e pecuária de\nleite, quando se tratar de itens enquadráveis no Programa de Incentivo à\nInovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro).” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na\ndata de sua publicação.

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Roberto de Oliveira Campos\nNeto
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

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","Voto":"71/2021-CMN"}]}