{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.944","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 16/9/2021, Seção 1, p. 40/41.","Id":51508,"Data":"2021-09-15T12:30:00Z","DataTexto":"15/9/2021 09:30","Numero":4944.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º, § 1º; e 12.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 3º, inciso VI; 4º, incisos VIII e XI; e 9º.;#Lei nº 4.728/1965, arts. 9º e 10.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23.;#Altera, a partir de 1º/12/2022, Resolução CMN nº 4.606/2017 - Dá nova redação: art. 20, incisos II, III e IV. Inclui: art. 20, incisos V e VI; e Capítulo V, Seção III-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.944\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN\nNº 4.944, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

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Altera\na Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a metodologia\nfacultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de\nReferência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa\nmetodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de\ngerenciamento contínuo de riscos.

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O Banco\nCentral do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26\nde agosto de 2021, com base nos arts. 3º, inciso VI, e 4º, incisos VIII e XI,\nda referida Lei, 9º e 10 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 20, § 1º, da\nLei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 7º e 23 da Lei nº 6.099, de 12 de\nsetembro de 1974, e 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril\nde 2009,

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R E S O\nL V E U :

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Art. 1º  A Resolução\nnº 4.606, de 19 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art.\n20.  ..........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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II\n- o risco de crédito, conforme definido no art. 25, para instituição\npertencente ao grupo I ou ao grupo II e, quando relevante, para instituição\npertencente ao grupo III;

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III\n- o risco social, conforme definido no art. 27-A;

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IV\n- o risco ambiental, conforme definido no art. 27-B;

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V\n- o risco climático, conforme definido no art. 27-C; e

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VI\n- os demais riscos a que a instituição esteja exposta de maneira relevante.”\n(NR)

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“Seção III-A

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Do gerenciamento do\nrisco social, do risco ambiental e do risco climático

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Art. 27-A.  Para fins desta Resolução,\ndefine-se o risco social como a possibilidade de ocorrência de perdas para a\ninstituição ocasionadas por eventos associados à violação de direitos e\ngarantias fundamentais ou a atos lesivos a interesse comum.

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§\n1º  Para fins desta Resolução, interesse comum é aquele associado a grupo de\npessoas ligadas jurídica ou factualmente pela mesma causa ou circunstância,\nquando não relacionada à definição de risco ambiental, de risco climático de\ntransição ou de risco climático físico.

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§\n2º  São exemplos de eventos de risco social a ocorrência ou, conforme o caso,\nos indícios da ocorrência de:

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I\n- ato de assédio, de discriminação ou de preconceito com base em atributos\npessoais, tais como etnia, raça, cor, condição socioeconômica, situação\nfamiliar, nacionalidade, idade, sexo, orientação sexual, identidade de gênero,\nreligião, crença, deficiência, condição genética ou de saúde e posicionamento\nideológico ou político;

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II\n- prática relacionada ao trabalho em condições análogas à escravidão;

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III\n- exploração irregular, ilegal ou criminosa do trabalho infantil;

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IV\n- prática relacionada ao tráfico de pessoas, à exploração sexual ou ao proveito\ncriminoso da prostituição;

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V\n- não observância da legislação previdenciária ou trabalhista, incluindo a\nlegislação referente à saúde e segurança do trabalho, sem prejuízo do disposto\nno art. 22;

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VI\n- ato irregular, ilegal ou criminoso que impacte negativamente povos ou\ncomunidades tradicionais, entre eles indígenas e quilombolas, incluindo a\ninvasão ou a exploração irregular, ilegal ou criminosa de suas terras;

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VII\n- ato lesivo ao patrimônio público, ao patrimônio histórico, ao patrimônio\ncultural ou à ordem urbanística;

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VIII\n- prática irregular, ilegal ou criminosa associada a alimentos ou a produtos\npotencialmente danosos à sociedade, sujeitos a legislação ou regulamentação\nespecífica, entre eles agrotóxicos, substâncias capazes de causar dependência,\nmateriais nucleares ou radioativos, armas de fogo e munições;

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IX\n- exploração irregular, ilegal ou criminosa dos recursos naturais,\nrelativamente à violação de direito ou de garantia fundamental ou a ato lesivo\na interesse comum, entre eles recursos hídricos, florestais, energéticos e\nminerais, incluindo, quando aplicável, a implantação e o desmonte das\nrespectivas instalações;

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X\n- tratamento irregular, ilegal ou criminoso de dados pessoais, sem prejuízo do\ndisposto no art. 22;

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XI\n- desastre ambiental resultante de intervenção humana, relativamente à violação\nde direito ou de garantia fundamental ou a ato lesivo a interesse comum,\nincluindo rompimento de barragem, acidente nuclear ou derramamento de produtos\nquímicos ou resíduos nas águas;

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XII\n- alteração em legislação, em regulamentação ou na atuação de instâncias\ngovernamentais, associada a direito ou garantia fundamental ou a interesse\ncomum, que impacte negativamente a instituição; e

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XIII\n- ato ou atividade que, apesar de regular, legal e não criminoso, impacte\nnegativamente a reputação da instituição, por ser considerado lesivo a\ninteresse comum.

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Art.\n27-B.  Para fins desta Resolução, define-se o risco ambiental como a possibilidade\nde ocorrência de perdas para a instituição ocasionadas por eventos associados à\ndegradação do meio ambiente, incluindo o uso excessivo de recursos naturais.

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Parágrafo\núnico.  São exemplos de eventos de risco ambiental a ocorrência ou, conforme o\ncaso, os indícios da ocorrência de:

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I\n- conduta ou atividade irregular, ilegal ou criminosa contra a fauna ou a\nflora, incluindo desmatamento, provocação de incêndio em mata ou floresta,\ndegradação de biomas ou da biodiversidade e prática associada a tráfico,\ncrueldade, abuso ou maus-tratos contra animais;

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II\n- poluição irregular, ilegal ou criminosa do ar, das águas ou do solo;

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III\n- exploração irregular, ilegal ou criminosa dos recursos naturais,\nrelativamente à degradação do meio ambiente, entre eles recursos hídricos,\nflorestais, energéticos e minerais, incluindo, quando aplicável, a implantação\ne o desmonte das respectivas instalações;

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IV\n- descumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental;

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V\n- desastre ambiental resultante de intervenção humana,\nrelativamente à degradação do meio ambiente, incluindo rompimento de barragem,\nacidente nuclear ou derramamento de produtos químicos ou resíduos no solo ou\nnas águas;

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VI\n- alteração em legislação, em regulamentação ou na\natuação de instâncias governamentais, em decorrência de degradação do meio\nambiente, que impacte negativamente a instituição; e

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VII\n- ato ou atividade que, apesar de regular, legal e não\ncriminoso, impacte negativamente a reputação da instituição, em decorrência de\ndegradação do meio ambiente.

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Art.\n27-C.  Para fins desta Resolução, define-se o risco climático, em suas\nvertentes de risco de transição e de risco físico, como:

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I\n- risco climático de transição: possibilidade de\nocorrência de perdas para a instituição ocasionadas por eventos associados ao\nprocesso de transição para uma economia de baixo carbono, em que a emissão de\ngases do efeito estufa é reduzida ou compensada e os mecanismos naturais de\ncaptura desses gases são preservados; e

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II\n- risco climático físico: possibilidade de ocorrência de\nperdas para a instituição ocasionadas por eventos associados a intempéries\nfrequentes e severas ou a alterações ambientais de longo prazo, que possam ser\nrelacionadas a mudanças em padrões climáticos.

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Parágrafo\núnico.  São exemplos de eventos de risco climático:

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I\n- no âmbito do risco climático de transição:

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a)\nalteração em legislação, em regulamentação ou em atuação\nde instâncias governamentais, associada à transição para uma economia de baixo\ncarbono, que impacte negativamente a instituição;

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b)\ninovação tecnológica associada à transição para uma\neconomia de baixo carbono que impacte negativamente a instituição;

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c)\nalteração na oferta ou na demanda de produtos e\nserviços, associada à transição para uma economia de baixo carbono, que impacte\nnegativamente a instituição; e

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d)\npercepção desfavorável dos clientes, do mercado\nfinanceiro ou da sociedade em geral que impacte negativamente a reputação da\ninstituição relativamente ao seu grau de contribuição na transição para uma\neconomia de baixo carbono; e

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II\n- no âmbito do risco climático físico:

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a)\ncondição climática extrema, incluindo seca, inundação,\nenchente, tempestade, ciclone, geada e incêndio florestal; e

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b)\nalteração ambiental permanente, incluindo aumento do\nnível do mar, escassez de recurso natural, desertificação e mudança em padrão\npluvial ou de temperatura.

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Art.\n27-D.  A estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de que trata o art.\n21 deve prever, adicionalmente, para o risco social, o risco ambiental e o\nrisco climático:

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I\n- mecanismos para a identificação e o monitoramento do risco social, do risco\nambiental e do risco climático incorridos pela instituição em decorrência dos\nseus produtos, serviços, atividades ou processos e das atividades desempenhadas\npor:

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a)\ncontrapartes da instituição, conforme definição estabelecida no art. 25, § 1º,\ninciso I;

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b)\nentidades controladas pela instituição, nos termos dos critérios estabelecidos\nno parágrafo único deste artigo; e

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c)\nfornecedores e prestadores de serviços terceirizados da instituição, quando\nrelevantes, com base em critérios por ela estabelecidos;

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II\n- identificação, avaliação, classificação e mensuração\ndo risco social, do risco ambiental e do risco climático com base em critérios\ne informações consistentes e passíveis de verificação, incluindo informações de\nacesso público;

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III\n- procedimentos para a adequação do gerenciamento do risco social, do risco\nambiental e do risco climático às mudanças políticas, legais, regulamentares,\ntecnológicas ou de mercado que possam impactar a instituição de maneira\nrelevante; e

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IV\n- critérios, claramente documentados e passíveis de verificação, para a\nidentificação do risco social, do risco ambiental e do risco climático como\nfontes significativas dos riscos mencionados no art. 20.

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Parágrafo\núnico.  Para fins do disposto no caput, inciso I, alínea “b”, a relação\nde controle da instituição sobre uma entidade ocorre quando atendido pelo menos\num dos seguintes critérios:

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I\n- a instituição detém mais de 50% (cinquenta por cento) do capital votante da\nentidade;

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II\n- acordo de voto assegura preponderância da instituição nas deliberações\nsociais da entidade;

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III\n- a instituição detém o poder de eleger ou de destituir a maioria dos administradores\nda entidade; ou

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IV\n- a instituição detém preponderância nas decisões de gestão operacional da\nentidade.”\n(NR)

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Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

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Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

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