{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.943","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 16/9/2021, Seção 1, p. 39/40.","Id":51507,"Data":"2021-09-15T12:30:00Z","DataTexto":"15/9/2021 09:30","Numero":4943.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4327;@2014;#RESOLUÇÃO;@4193;@2013;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 4.728/1965, arts. 2º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, “a”.;#Lei nº 10.194/2001, art. 1º, inciso II.;#Decreto-Lei nº 759/1969, art. 6º.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.193/2013 e 4.327/2014.;#Altera, a partir de 1º/7/2022, Resolução CMN nº 4.557/2017 - Dá nova redação: art. 5º, § 1º, inciso I; art. 6º, incisos VI e VII; art. 34, § 2º; art. 59, inciso X; e art. 60, inciso XIX. Inclui: art. 6º, incisos VIII e IX e §§ 1º e 2º; art. 7º, § 4º; Capítulo III, Seção VIII; art. 59, incisos XI e XII; art. 60, incisos XX e XXI; e art. 67-A. Revoga: art. 6º, parágrafo único. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.943, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Resolução nº 4.557, de 23\nde fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos,\na estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de\ninformações.

O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada\nem 26 de agosto de 2021, com base nos arts. 4º, inciso VIII, da referida Lei,\n2º, inciso VI, e 9º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 20, § 1º, da Lei\nnº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 7º e 23, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de\n12 de setembro de 1974, 1º, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de\n2001, 6º do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, e 1º, § 1º, da Lei\nComplementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

R E S O L V E\nU :

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Art. 1º  A Resolução nº\n4.557, de 23 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.\n5º  ............................................................................................................

§ 1º  .................................................................................................................

I - os níveis de riscos que a\ninstituição está disposta a assumir, nos termos do art. 6º, caput, discriminados\npor tipo de risco e, quando aplicável, por diferentes horizontes de tempo;

................................................................................................................”\n(NR)

“Art.\n6º \n............................................................................................................

.........................................................................................................................

VI - o risco social, conforme\ndefinido no art. 38-A;

VII - o risco ambiental, conforme\ndefinido no art. 38-B;

VIII - o risco climático, conforme\ndefinido no art. 38-C; e

IX - os demais riscos relevantes,\nsegundo critérios definidos pela instituição, incluindo aqueles não cobertos na\napuração do montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA), de que trata a\nResolução nº 4.193 de 1º de março de 2013.

§ 1º  O gerenciamento de riscos deve ser integrado,\npossibilitando a identificação, a mensuração, a avaliação, o monitoramento, o\nreporte, o controle e a mitigação dos efeitos adversos resultantes das\ninterações entre os riscos mencionados no caput.

§ 2º  Para fins do disposto no § 1º, devem também\nser consideradas as interações entre os riscos mencionados no caput e o\nrisco de utilização de produtos e serviços da instituição na prática da lavagem\nde dinheiro ou do financiamento do terrorismo, nos termos da regulamentação\nemitida pelo Banco Central do Brasil.” (NR)

“Art. 7º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 4º  As políticas de que trata o caput,\ninciso I devem ser compatíveis com as demais políticas estabelecidas pela\ninstituição, incluindo a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e\nClimática (PRSAC) e a política de conformidade.” (NR)

“Art.\n34. \n..........................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 2º  Devem constar da base de dados de risco\noperacional as perdas operacionais associadas ao risco de crédito, ao risco de\nmercado, ao risco social, ao risco ambiental e ao risco climático, independentemente\nde também constarem de outras bases de dados.

................................................................................................................”\n(NR)

“Seção VIII

Do gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco\nclimático

Art.\n38-A.  Para fins desta Resolução,\ndefine-se o risco social como a possibilidade de ocorrência de perdas para a\ninstituição ocasionadas por eventos associados à violação de direitos e\ngarantias fundamentais ou a atos lesivos a interesse comum.

§\n1º  Para fins\ndesta Resolução, interesse comum é aquele associado a grupo de pessoas ligadas\njurídica ou factualmente pela mesma causa ou circunstância, quando não\nrelacionada à definição de risco ambiental, de risco climático de transição ou de\nrisco climático físico.

§\n2º  São exemplos de eventos de risco\nsocial a ocorrência ou, conforme o caso, os indícios da ocorrência de:

I\n- ato de assédio, de discriminação ou de preconceito com base em atributos\npessoais, tais como etnia, raça, cor, condição socioeconômica, situação\nfamiliar, nacionalidade, idade, sexo, orientação sexual, identidade de gênero,\nreligião, crença, deficiência, condição genética ou de saúde e posicionamento\nideológico ou político;

II\n- prática relacionada ao trabalho em condições análogas à escravidão;

III\n- exploração irregular, ilegal ou criminosa do trabalho infantil;

IV\n- prática relacionada ao tráfico de pessoas, à exploração sexual ou ao proveito\ncriminoso da prostituição;

V - não observância da legislação previdenciária ou trabalhista, incluindo\na legislação referente à saúde e segurança do trabalho, sem prejuízo do\ndisposto no art. 32;

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VI - ato irregular, ilegal ou criminoso que impacte negativamente povos\nou comunidades tradicionais, entre eles indígenas e quilombolas, incluindo a\ninvasão ou a exploração irregular, ilegal ou criminosa de suas terras;

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VII - ato lesivo ao patrimônio público, ao patrimônio histórico,\nao patrimônio cultural ou à ordem urbanística;

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VIII - prática irregular, ilegal ou criminosa associada a\nalimentos ou a produtos potencialmente danosos à sociedade, sujeitos a\nlegislação ou regulamentação específica, entre eles agrotóxicos, substâncias\ncapazes de causar dependência, materiais nucleares ou radioativos, armas de\nfogo e munições;

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IX - exploração irregular, ilegal ou criminosa dos recursos\nnaturais, relativamente à violação de direito ou de garantia fundamental ou a\nato lesivo a interesse comum, entre eles recursos hídricos, florestais, energéticos\ne minerais, incluindo, quando aplicável, a implantação e o desmonte das\nrespectivas instalações;

X - tratamento irregular, ilegal ou criminoso de dados pessoais,\nsem prejuízo do disposto no art. 32;

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XI - desastre ambiental resultante de intervenção humana,\nrelativamente à violação de direito ou de garantia fundamental ou a ato lesivo\na interesse comum, incluindo rompimento de barragem, acidente nuclear ou\nderramamento de produtos químicos ou resíduos nas águas;

XII - alteração em legislação, em\nregulamentação ou na atuação de instâncias governamentais, associada a direito\nou garantia fundamental ou a interesse comum, que impacte negativamente a\ninstituição; e

XIII - ato ou atividade que,\napesar de regular, legal e não criminoso, impacte negativamente a reputação da\ninstituição, por ser considerado lesivo a interesse comum.

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Art.\n38-B.  Para fins\ndesta Resolução, define-se o risco ambiental como a possibilidade de ocorrência\nde perdas para a instituição ocasionadas por eventos associados à degradação do\nmeio ambiente, incluindo o uso excessivo de recursos naturais.

Parágrafo\núnico.  São\nexemplos de eventos de risco ambiental a ocorrência ou, conforme o caso, os\nindícios da ocorrência de:

I - conduta ou atividade irregular, ilegal ou criminosa contra a\nfauna ou a flora, incluindo desmatamento, provocação de incêndio em mata ou\nfloresta, degradação de biomas ou da biodiversidade e prática associada a\ntráfico, crueldade, abuso ou maus-tratos contra animais;

II - poluição irregular, ilegal ou\ncriminosa do ar, das águas ou do solo;

III - exploração irregular, ilegal\nou criminosa dos recursos naturais, relativamente à degradação do meio\nambiente, entre eles recursos hídricos, florestais, energéticos e minerais,\nincluindo, quando aplicável, a implantação e o desmonte das respectivas\ninstalações;

IV - descumprimento de\ncondicionantes do licenciamento ambiental;

V - desastre\nambiental resultante de intervenção humana, relativamente à degradação do meio\nambiente, incluindo rompimento de barragem, acidente nuclear ou derramamento de\nprodutos químicos ou resíduos no solo ou nas águas;

VI - alteração\nem legislação, em regulamentação ou na atuação de instâncias governamentais, em\ndecorrência de degradação do meio ambiente, que impacte negativamente a\ninstituição; e

VII - ato\nou atividade que, apesar de regular, legal e não criminoso, impacte\nnegativamente a reputação da instituição, em decorrência de degradação do meio\nambiente.

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Art. 38-C.  Para fins desta Resolução, define-se o risco\nclimático, em suas vertentes de risco de transição e de risco físico, como:

I - risco climático de transição: possibilidade de ocorrência de\nperdas para a instituição ocasionadas por eventos associados ao processo de\ntransição para uma economia de baixo carbono, em que a emissão de gases do\nefeito estufa é reduzida ou compensada e os mecanismos naturais de captura\ndesses gases são preservados; e

II - risco climático físico: possibilidade de ocorrência de perdas para a instituição\nocasionadas por eventos associados a intempéries frequentes e severas ou a\nalterações ambientais de longo prazo, que possam ser relacionadas a mudanças em\npadrões climáticos.

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Parágrafo único.  São\nexemplos de eventos de risco climático:

I - no âmbito do risco climático\nde transição:

a) alteração\nem legislação, em regulamentação ou em atuação de instâncias governamentais, associada\nà transição para uma economia de baixo carbono, que impacte negativamente a\ninstituição;

b) inovação\ntecnológica associada à transição para uma economia de baixo carbono que\nimpacte negativamente a instituição;

c) alteração\nna oferta ou na demanda de produtos e serviços, associada à transição para uma\neconomia de baixo carbono, que impacte negativamente a instituição; e

d) percepção\ndesfavorável dos clientes, do mercado financeiro ou da sociedade em geral que\nimpacte negativamente a reputação da instituição relativamente ao seu grau de contribuição\nna transição para uma economia de baixo carbono; e

II\n- no âmbito do risco climático físico:

a)\ncondição climática extrema, incluindo seca, inundação,\nenchente, tempestade, ciclone, geada e incêndio florestal; e

b)\nalteração ambiental permanente, incluindo aumento do\nnível do mar, escassez de recursos naturais, desertificação e mudança em padrão\npluvial ou de temperatura.

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Art.\n38-D.  A estrutura de gerenciamento de\nque trata o art. 7º deve prever, adicionalmente, para o risco social, o risco\nambiental e o risco climático:

I\n- mecanismos para a identificação e o monitoramento do\nrisco social, do risco ambiental e do risco climático incorridos pela\ninstituição em decorrência dos seus produtos, serviços, atividades ou processos\ne das atividades desempenhadas por:

a) contrapartes da instituição,\nconforme definição estabelecida no art. 21, § 1º, inciso I;

b) entidades controladas pela\ninstituição, nos termos dos critérios estabelecidos no § 2º deste artigo; e

c) fornecedores\ne prestadores de serviços terceirizados da instituição, quando relevantes, com\nbase em critérios por ela estabelecidos;

II\n- identificação, avaliação, classificação e mensuração\ndo risco social, do risco ambiental e do risco climático com base em critérios e\ninformações consistentes e passíveis de verificação, incluindo informações de\nacesso público;

III\n- registro de dados relevantes para o gerenciamento, incluindo, quando\ndisponíveis, dados referentes às perdas incorridas pela instituição,\ndiscriminadas, conforme o caso, em risco social, risco ambiental ou risco\nclimático e com respectivo detalhamento de valores, natureza do evento, região\ngeográfica, definida com base em critérios claros e passíveis de verificação, e\nsetor econômico associado à exposição;

IV\n- identificação tempestiva de mudanças políticas, legais, regulamentares,\ntecnológicas ou de mercado, incluindo alterações significativas nas\npreferências de consumo, que possam impactar de maneira relevante o risco\nsocial, o risco ambiental ou o risco climático incorrido pela instituição, bem\ncomo procedimentos para a mitigação desses impactos;

V\n- monitoramento de concentrações de exposições a setores econômicos ou a regiões\ngeográficas, definidas com base em critérios consistentes e passíveis de\nverificação, mais suscetíveis de sofrer ou de causar danos sociais, ambientais ou\nclimáticos, e, quando apropriado, estabelecimento de limites para essas\nexposições;

VI\n- identificação tempestiva de percepção negativa de clientes, do mercado\nfinanceiro e da sociedade em geral sobre a reputação da instituição, quando\nessa percepção possa impactar de maneira relevante o risco social, o risco\nambiental e o risco climático por ela incorrido; e

VII\n- realização de análise de cenários, no âmbito do programa de testes de\nestresse de que trata o art. 7º, inciso VII, que considerem hipóteses de\nmudanças em padrões climáticos e de transição para uma economia de baixo\ncarbono.

§\n1º  Quando a hipótese de ocorrência de\nevento de risco social, de risco ambiental ou de risco climático implicar\npossibilidade de perda relacionada a outro risco mencionado no art. 6º, caput,\no gerenciamento de riscos e o cumprimento dos requerimentos mínimos\nprudenciais, quando aplicáveis, devem ser observados para cada um dos riscos\nenvolvidos.

§ 2º  Para fins do disposto no caput, inciso\nI, alínea “b”, a relação de controle da instituição sobre uma entidade ocorre quando\natendido pelo menos um dos seguintes critérios:

I - a instituição detém mais de\n50% (cinquenta por cento) do capital votante da entidade;

II - acordo de voto assegura\npreponderância da instituição nas deliberações sociais da entidade;

III - a instituição detém o poder\nde eleger ou de destituir a maioria dos administradores da entidade; ou

IV\n- a instituição detém preponderância nas decisões de gestão operacional da\nentidade.

§\n3º  Para fins do disposto no caput,\ninciso III, não é requerida a constituição de bases de dados exclusivas, desde\nque seja possível a extração das respectivas informações com vistas ao\ngerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático.

Art.\n38-E.  O tratamento das interações entre o\nrisco social, o risco ambiental e o risco climático, no âmbito do gerenciamento\nintegrado de que trata esta Resolução, e entre esses e os demais riscos\nincorridos pela instituição deve incluir:

I\n- critérios, claramente documentados e passíveis de verificação, para a\nidentificação do risco social, do risco ambiental e do risco climático como\nfonte significativa dos riscos mencionados no art. 6º, caput;

II\n- mecanismos para a consideração de aspectos relativos ao risco social, ao\nrisco ambiental e ao risco climático na concessão, na classificação e no\nmonitoramento das operações sujeitas ao risco de crédito, conforme definido no\nart. 21, incluindo:

a)\ndevida diligência na identificação da contraparte;

b) definição de indicadores para a\nqualificação e a classificação periódica da contraparte conforme o risco\nsocial, o risco ambiental e o risco climático;

c)\navaliação e monitoramento de possíveis impactos na qualidade creditícia da\ncontraparte diante da ocorrência de eventos de risco social, de risco ambiental\nou de risco climático; e

d)\ncritérios para a avaliação periódica do grau de suficiência de garantias,\ncolaterais e outros mitigadores do risco de crédito diante da ocorrência de\nevento de risco social, de risco ambiental ou de risco climático;

III\n- avaliação do impacto do risco social, do risco ambiental e do risco climático\nnas posições sujeitas ao risco de mercado e ao IRRBB, conforme definidos nos arts.\n25 e 28, respectivamente, com base em critérios estabelecidos pela instituição;

IV\n- políticas, estratégias e procedimentos para a mitigação do risco operacional,\nconforme definido no art. 32, que possa ser associado a evento de risco social,\nde risco ambiental ou de risco climático, incluindo:

a)\nestabelecimento de condições mínimas nos contratos firmados pela instituição\npara mitigar o risco legal, conforme definido no art. 32, § 1º;

b)\ndefinição de critérios de decisão quanto à terceirização de serviços e de\nseleção de seus prestadores, nos termos do art. 33, inciso I, que considerem\naspectos de risco social, de risco ambiental e de risco climático; e

c) consideração de aspectos\nreferentes ao risco social, ao risco ambiental e ao risco climático na análise\nde cenários de que trata o art. 33, inciso VI, com o objetivo de estimar a\nexposição da instituição a eventos de risco operacional raros e de alta\nseveridade; e

V - políticas, estratégias e\nprocedimentos para a mitigação do risco de liquidez, conforme definido no art.\n37, que possa ser associado a evento de risco social, de risco ambiental ou de risco\nclimático, incluindo:

a) avaliação do impacto do risco\nsocial, do risco ambiental e do risco climático no estoque de ativos líquidos e\nnas fontes de captação de recursos, de que trata o art. 38, inciso I, alíneas “b”\ne “d”; e

b)\nno âmbito do plano de contingência de liquidez, de que trata o art. 38, inciso\nII, estabelecimento de responsabilidades, estratégias e procedimentos para\nenfrentar situações de estresse associadas à possibilidade de ocorrência de\neventos de risco social, de risco ambiental ou de risco climático.

Parágrafo\núnico.  Os indicadores de que trata o caput,\ninciso II, alínea “b”, devem considerar, entre outros aspectos:

I\n- os setores econômicos mais relevantes de atuação da contraparte;

II\n- as regiões geográficas mais relevantes de atuação da contraparte, definidas\ncom base em critérios claros e passíveis de verificação;

III\n- os setores econômicos e as regiões geográficas das operações, quando essa\nidentificação for possível; e

IV\n- quando relevante, com base em critérios estabelecidos pela instituição:

a)\no histórico de cumprimento, pela contraparte, de legislação específica\naplicável a suas atividades, produtos e serviços;

b)\na capacidade de gerenciamento, pela contraparte, do\nrisco social, do risco ambiental e do risco climático por ela incorridos,\nincluindo a existência, na contraparte, de estrutura de governança compatível\ncom esse processo e de monitoramento dos riscos associados a seus fornecedores\ne prestadores de serviços terceirizados; e

c)\na existência de relatório elaborado por empresa de\nauditoria especializada independente contratada pela contraparte, abordando\nseus procedimentos e controles relativos a aspectos sociais, ambientais e\nclimáticos.

Art.\n38-F.  Os relatórios gerenciais de que\ntrata o art. 7º, inciso X, devem abordar os seguintes aspectos adicionais\nrelativamente ao risco social, o risco ambiental e o risco climático:

I - dados sobre as perdas\nrelevantes incorridas, nos termos do art. 38-D, inciso III; e

II - informações sobre\nconcentrações de risco social, de risco ambiental e de risco climático, de que\ntrata o art. 38-D, inciso V.” (NR)

“Art.\n59. \n..........................................................................................................

.........................................................................................................................

X - atender ao disposto no art.\n45, §§ 4º a 6º, na constituição do comitê de riscos;

XI - identificar tempestivamente percepção\nnegativa de clientes, do mercado financeiro e da sociedade em geral sobre a\nreputação da instituição, quando essa percepção possa impactar de maneira relevante\no risco social, o risco ambiental e o risco climático por ela incorridos,\nconforme o disposto no art. 38-D, inciso VI; e

XII\n- realizar análise de cenários, no âmbito do programa de testes de estresse, que\nconsiderem hipóteses de mudanças em padrões climáticos e de transição para uma\neconomia de baixo carbono, conforme disposto no art. 38-D, inciso VII.” (NR)

“Art.\n60. \n..........................................................................................................

.........................................................................................................................

XIX - constituir comitê de riscos\nnos termos do art. 45;

XX - identificar tempestivamente percepção\nnegativa de clientes, do mercado financeiro e da sociedade em geral sobre a\nreputação da instituição, quando essa percepção possa impactar de maneira\nrelevante o risco social, o risco ambiental e o risco climático por ela\nincorridos, conforme o disposto no art. 38-D, inciso VI; e

XXI - realizar análise de cenários,\nno âmbito do programa de testes de estresse, que considerem hipóteses de\nmudanças em padrões climáticos e de transição para uma economia de baixo\ncarbono, conforme disposto no art. 38-D, inciso VII.” (NR)

“Art.\n67-A.  Devem ser observados a partir de\n1º de dezembro de 2022 os seguintes dispositivos desta Resolução:

I\n- para instituição enquadrada no S1 ou no S2, o art. 38-D, inciso VII; e

II\n- para instituição enquadrada no S3 ou no S4, o art. 6º, incisos VI, VII e VIII\ne § 2º, o art. 7º, § 4º, o art. 34, § 2º, relativamente ao risco social, ao\nrisco ambiental e ao risco climático, e os arts. 38-A, 38-B, 38-C, 38-D, 38-E e\n38-F, observado o disposto nos arts. 59, incisos XI e XII, e 60, incisos XX e\nXXI.

§ 1º  Enquanto\nnão aplicáveis à instituição enquadrada no S3 ou no S4 os dispositivos\nmencionados no caput, inciso II, aplica-se a essa instituição o disposto\nna Resolução nº 4.327, de 2014, relativamente ao risco socioambiental, que deve\nser gerenciado de forma integrada aos demais riscos incorridos, nos termos do\nart. 6º, § 1º.

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§\n2º  A instituição enquadrada no S1 ou no\nS2 deixará de observar o disposto na Resolução nº 4.327, de 2014, relativamente\nao risco socioambiental, a partir\nde 1º de julho de 2022.” (NR)

Art.\n2º  Fica revogado o parágrafo único do\nart. 6º da Resolução nº 4.557, de 2017.

Art.\n3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º\nde julho de 2022.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do\nBrasil


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