{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.938","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 19/8/2021, Seção 1, p. 49.","Id":51482,"Data":"2021-08-17T21:00:00Z","DataTexto":"17/8/2021 18:00","Numero":4938.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 10.186/2001, art. 6º.;#Decreto nº 94.874/1987, art. 4º, parágrafo único.;#Altera MCR 9-8-1.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nRESOLUÇÃO Nº\n\n\n\n\n\n\n
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte\nendereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.938, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

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Define os\nrecursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia\nCafeeira (Funcafé).

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 17 de agosto\nde 2021, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595,\nde 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, do\nparágrafo único do art. 4º do Decreto nº 94.874, de 15 de setembro de 1987, e\ndo art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Seção 8 (Direcionamento de Recursos) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira –\nFuncafé) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte\nalteração:

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“1 - ...................................................................................................................

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a) Seção\nCrédito de Custeio: até R$1.280.000.000,00 (um bilhão e duzentos e oitenta milhões\nde reais);

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b) Seção\nCrédito de Comercialização: até R$1.766.800.000,00 (um bilhão setecentos e\nsessenta e seis milhões e oitocentos mil reais);

\n\n

c) Seção\nFinanciamento para Aquisição de Café - FAC: até R$1.083.129.600,00\n(um bilhão, oitenta e três milhões, cento e vinte nove mil e seiscentos reais);

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.........................................................................................................................

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e)\nSeção Crédito para Capital de Giro para Indústrias de Café Solúvel e de\nTorrefação de Café e para Cooperativa de Produção: até\nR$504.400.000,00 (quinhentos e quatro milhões e quatrocentos mil reais).

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f) \nSeção Crédito para Recuperação de Cafezais Danificados: R$0,00 (zero real).” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

Roberto de Oliveira Campos\nNeto
Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"62/2021-CMN"}]}