{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.936","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/8/2021, Seção 1, p. 25.","Id":51465,"Data":"2021-07-29T21:06:00Z","DataTexto":"29/7/2021 18:06","Numero":4936.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4790;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII; e 9º.;#Cita Lei Complementar nº 123/2006.;#Altera, a partir de 1º/9/2021, Resolução CMN nº 4.790/2020 - Dá nova redação: art. 12, caput. Inclui: arts. 11-A; e 12, §§ 1º e 2º. Revoga: art. 12, parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.936\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nCMN Nº 4.936, DE 29 DE JULHO DE 2021

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Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de\n2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e\ncancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de julho de 2021,\ncom base no art.\n4º, inciso VIII, da referida Lei,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução nº 4.790, de 26 de março de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"Art. 11-A.  O disposto nos arts. 5º, 7º e 9º, bem\ncomo no parágrafo único do art. 11, não se aplica quando as instituições\ndepositária e destinatária forem integrantes do mesmo conglomerado prudencial\nou sistema cooperativo de crédito." (NR)

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"Art. 12.  A instituição\ndepositária deve disponibilizar ao titular da conta as seguintes informações:

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.........................................................................................................................

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§\n1º  Não se aplica o disposto no inciso I do caput às autorizações de\ndébitos referentes a cobrança de tarifas em caráter eventual, bem como a\nencargos e tributos decorrentes de operações de crédito ou de serviços\ncontratados pelo titular.

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§\n2º  As informações dispostas no caput devem ser disponibilizadas em\nextrato específico ou seção específica do extrato da conta quando o titular for\npessoa natural, inclusive empresário individual, ou pessoa jurídica\nclassificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei\nComplementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.” (NR)

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Art. 2º  Fica revogado o\nart. 12, parágrafo único, da Resolução nº 4.790, de 2020.

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Art. 3º  Esta\nResolução entra em vigor em 1º de setembro de 2021.

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Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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