{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.931","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/8/2021, Seção 1, p. 19.","Id":51459,"Data":"2021-07-29T21:02:00Z","DataTexto":"29/7/2021 18:02","Numero":4931.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Revoga as Resoluções do Conselho Monetário Nacional ns. 3.243, de 28 de outubro de 2004, 3.758, de 9 de julho de 2009, 4.223, de 12 de junho de 2013, 4.273, de 16 de outubro de 2013, e 4.393, de 19 de dezembro de 2014, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4393;@2014;#RESOLUÇÃO;@4273;@2013;#RESOLUÇÃO;@4223;@2013;#RESOLUÇÃO;@3758;@2009;#RESOLUÇÃO;@3243;@2004;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 3º, inciso V; 4º, incisos VI, VIII, IX e XXII; 9º; 22, § 1º; e 23. ;#Lei nº 10.998/2004, art. 2º.;#Lei nº 11.977/2009, arts. 33 e 34.;#Lei nº 12.793/2013, art. 6º, §§ 3º e 9º.;#Lei nº 12.868/2013, arts. 2º, §§ 5º e 6º, e 3º, § 2º.;#Decreto nº 10.139/2019.;#Revoga, a partir de 1º/9/2021, Resoluções CMN ns. 3.243/2004; 3.758/2009; 4.223/2013; 4.273/2013; e 4.393/2014.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO\nCMN Nº 4.931, DE 29 DE JULHO DE 2021

Revoga as Resoluções do Conselho\nMonetário Nacional ns. 3.243, de 28 de outubro de 2004, 3.758, de 9 de julho de\n2009, 4.223, de 12 de junho de 2013, 4.273, de 16 de outubro de 2013, e 4.393,\nde 19 de dezembro de 2014, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de\nnovembro de 2019.

O Banco\nCentral do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29\nde julho de 2021, com base no disposto nos arts. 3º, inciso V, 4º, incisos VI,\nVIII, IX e XXII, 22, § 1º, e 23 da Lei nº 4.595, de 1964, no art. 2º da Lei nº 10.998,\nde 15 de dezembro de 2004, nos arts. 33 e 34 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de\n2009, nos §§ 3º e 9º do art. 6º da Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, nos\narts. 2º, §§ 5º e 6º, e 3º, § 2º, da Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, e\nnos arts. 5º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Ficam revogadas:

I - a Resolução nº 3.243, de 28 de outubro de 2004;

II - a Resolução nº 3.758, de 9 de julho de 2009;

III - a Resolução nº 4.223, de 12 de junho de 2013;

IV - a Resolução nº 4.273, de 16 de outubro de 2013; e

V - a Resolução nº 4.393, de 19 de dezembro de 2014.

Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor em\n1º de setembro de 2021.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

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