{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.929","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/8/2021, Seção 1, p. 17.","Id":51457,"Data":"2021-07-29T21:00:00Z","DataTexto":"29/7/2021 18:00","Numero":4929.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Ajusta normas da Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) e da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 11.326/2006, art. 3º, § 3º.;#Altera MCR 1-2-3 e 10-1-37.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.929, DE 29 DE JULHO DE 2021

Ajusta normas da Seção 2 (Beneficiários) do\nCapítulo 1 (Disposições Preliminares) e da Seção 1 (Disposições Gerais) do\nCapítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf)\ndo Manual de Crédito Rural (MCR).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei\nnº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário\nNacional, em sessão realizada em 29 de julho de 2021, de acordo com os arts.\n4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de\nnovembro de 1965, e 3º, § 3º, da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 2 (Beneficiários)\ndo Capítulo 1 (Disposições Preliminares) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa\na vigorar com as seguintes alterações:

“3 -\n..................................................................................................................

a) pequeno\nprodutor: até R$500.000,00 (quinhentos mil reais);

b) médio\nprodutor: acima de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) até R$2.400.000,00 (dois\nmilhões e quatrocentos mil reais); e

c) grande\nprodutor: acima de R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).”\n(NR)

Art. 2º  A Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10\n(Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do MCR\npassa a vigorar com a seguinte alteração:

“37 - ................................................................................................................

.........................................................................................................................

b)\n.....................................................................................................................

I - de valor\nfinanciado, por beneficiário em cada ano agrícola, de até R$200.000,00\n(duzentos mil reais), quando se tratar de colheitadeira automotriz, e de\nR$96.000,00 (noventa e seis mil reais) para os demais casos, observado o\ndisposto no inciso II desta alínea; e

..............................................................................................................” (NR)

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua\npublicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central\ndo Brasil

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