{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.927","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/6/2021, Seção 1, p. 49.","Id":51425,"Data":"2021-06-24T21:38:00Z","DataTexto":"24/6/2021 18:38","Numero":4927.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 4.870, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre o registro e o depósito da Cédula de Produto Rural.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4870;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 8.929/1994, art. 12, § 5º.;#Altera Resolução CMN nº 4.870/2020 - Dá nova redação: art. 2º, incisos I, II e III.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.927\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN\nNº 4.927, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Altera a Resolução CMN nº 4.870, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre o registro e o depósito da Cédula de Produto Rural.

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24  de junho de 2021,\ncom base no art. 12, § 5º, da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução CMN nº 4.870, de 27 de novembro de 2020, passa\na vigorar com as seguintes alterações:

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"Art.\n2º  ............................................................................................................

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I - R$1.000.000,00\n(um milhão de reais), emitida no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro\nde 2021;

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II - R$250.000,00\n(duzentos e cinquenta mil reais), emitida no período de 1º de janeiro de 2022 a\n31 de dezembro de 2022; e

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III\n-R$50.000,00 (cinquenta mil reais), emitida no período de 1º de janeiro de 2023\na 31 de dezembro de 2023.

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................................................................................................................"\n(NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor\nna data de sua publicação.

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Roberto\nde Oliveira Campos Neto
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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","Voto":"50/2021-CMN"}]}