{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.926","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/6/2021, Seção 1, p. 49.","Id":51424,"Data":"2021-06-24T21:37:00Z","DataTexto":"24/6/2021 18:37","Numero":4926.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Decreto-Lei nº 759/1969, art. 6º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 4.728/1965, arts. 2º, inciso VI, e 9º. ;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, “a”.;#Lei nº 10.194/2001, art. 1º, inciso II.;#Altera, a partir de 1º/3/2022, Resolução CMN nº 4.557/2017 - Dá nova redação: art. 26, caput; art. 29, inciso II; art. 44, § 1º, inciso IV; art. 48, inciso II, \"g\" e \"h\"; art. 50, caput; art. 59, incisos VIII e IX; e art. 60, incisos XII e XIII. Inclui: art. 25-A; art. 25-B; art. 26, incisos I e II e §§ 1º-A e 3º; art. 26-A; art. 27-A; art. 29, inciso II, \"a\" e \"b\"; art. 44, § 1º, inciso V; art. 48, inciso II, \"i\"; art. 50, incisos I, II e III; e art. 59, inciso X. Revoga: arts. 26; § 1º; e 29, parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.926, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Altera\na Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura\nde gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a\npolítica de divulgação de informações.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da\nLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário\nNacional, em sessão realizada em 24 de junho de 2021, com base nos arts. 4º,\ninciso VIII, da referida Lei, 2º, inciso VI, e 9º da Lei nº 4.728, de 14 de\njulho de 1965, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 6º do\nDecreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, 7º e 23, alínea “a”, da Lei nº\n6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de\nfevereiro de 2001, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de\n2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução nº 4.557,\nde 23 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.\n25-A.  Os instrumentos sujeitos ao risco\nde mercado, conforme definido no art. 25, devem ser gerenciados por uma\nestrutura de mesa de operações.

§\n1º  Para fins desta Resolução,\ndefinem-se:

I\n- mesa de operações como um grupo de operadores ou de livros de negociação com\nestratégias de negócio e organização claramente definidas e documentadas,\nsujeita ao processo de gerenciamento do risco de mercado da instituição; e

II\n- livro de negociação como a unidade gerencial específica para gerenciamento de\numa atividade determinada de negociação de instrumentos.

§\n2º  A estrutura de mesas de operações\ndeve ser definida e documentada pela instituição levando-se em consideração a\nsua estrutura organizacional e os critérios e procedimentos estabelecidos pelo\nBanco Central do Brasil.

§\n3º  A granularidade da estrutura de mesas\nde operações deve ser adequada ao volume de negociação da instituição e aos\ntipos de instrumentos negociados.” (NR)

“Art.\n25-B.  Cada mesa de operações de que\ntrata o art. 25-A deve gerenciar exclusivamente instrumentos sujeitos ao risco\nde mercado.” (NR)

“Art.\n26.  A carteira de negociação é formada\npelos instrumentos, inclusive derivativos, mantidos com finalidade de\nnegociação e que atendam às seguintes condições:

I\n- estejam livres de impedimento legal para venda; e

II\n- sejam avaliados diariamente pelo valor de mercado, conforme critérios\ndefinidos pela regulamentação em vigor.

§\n1º-A  Os ajustes ao valor de mercado do\ninstrumento decorrentes da avaliação de que trata o inciso II do caput devem ser reconhecidos em\ncontrapartida à adequada conta de receita ou de despesa, no resultado do\nperíodo das instituições.

.........................................................................................................................

§\n3º  Os instrumentos sujeitos a\nimpedimentos legais de caráter temporário podem ser classificados na carteira\nde negociação, desde que documentados com base em critérios consistentes e\npassíveis de verificação.”(NR)

“Art.\n26-A.  Em situações extraordinárias\ndevidamente fundamentadas, o Banco Central do Brasil poderá autorizar, conforme\ncritérios e procedimentos por ele estabelecidos, a classificação excepcional de\ninstrumentos que atendam ao disposto no art. 26 na carteira bancária ou a reclassificação\nde instrumentos entre as carteiras de negociação e bancária.” (NR)

“Art.\n27-A.  Para fins desta Resolução,\ntransferência interna de riscos corresponde ao registro interno de operação com\ninstrumentos derivativos que possibilite a transferência de riscos dentro da\ncarteira bancária, entre a carteira bancária e a carteira de negociação ou\ndentro da carteira de negociação, de um mesmo conglomerado prudencial.

§\n1º  As transferências internas de risco entre\na carteira bancária e a carteira de negociação ou dentro da carteira de\nnegociação devem ser registradas em mesas de operações.

§\n2º  Para que produzam efeitos no\nrequerimento de capital, as transferências internas de riscos da carteira\nbancária para a carteira de negociação deverão ser registradas em mesa de\noperações dedicada previamente autorizada pelo Banco Central do Brasil.

§\n3º  Os critérios e os procedimentos\nrelativos às transferências internas de riscos serão estabelecidos pelo Banco\nCentral do Brasil, inclusive no que se refere à produção de efeitos no\nrequerimento de capital.

§\n4º  Até 1º de dezembro de 2022, é\nfacultado às instituições que não tenham uma mesa de operações dedicada\nautorizada pelo Banco Central do Brasil reconhecer em seu requerimento de\ncapital os efeitos das transferências internas de risco de que trata este\nartigo.” (NR)

“Art.\n29.  ..........................................................................................................

........................................................................................................................

II\n- documentação adequada das:

a)\nreclassificações de instrumentos entre as carteiras de negociação e bancária; e

b)\ntransferências internas de riscos, incluindo aquelas que não produzem efeitos\npara fins de requerimento de capital.” (NR)

“Art.\n44.  ........................................................................................................

§\n1º  .................................................................................................................

.........................................................................................................................

IV\n- subsídio e participação no processo de tomada de decisões estratégicas\nrelacionadas ao gerenciamento de riscos e, quando aplicável, ao gerenciamento\nde capital, auxiliando o conselho de administração;

V\n- participação no processo de aprovação de que trata o inciso II do art. 50.

................................................................................................................”\n(NR)

“Art.\n48.  ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

II\n- ....................................................................................................................

.........................................................................................................................

g)\no plano de contingência de capital de que trata o art. 40, inciso V;

h)\na política de divulgação de informações de que trata o art. 56; e

i)\nas políticas de que trata o art. 27;

................................................................................................................”\n(NR)

“Art.\n50.  Compete à diretoria da instituição:

I\n- conduzir, em conformidade com as políticas e estratégias de que trata o art.\n7º, inciso I, as atividades que impliquem a assunção de riscos;

II\n- aprovar as propostas de reclassificação de instrumentos entre as carteiras de\nnegociação e bancária; e

III - solicitar a autorização para\nconstituição da mesa de operações dedicada, de que trata o art. 27-A, § 2º, e\nencaminhá-la para ciência ao Conselho de Administração, quando existente.” (NR)

“Art. 59. ...........................................................................................................

.........................................................................................................................

VIII - gerenciar em\nestrutura de mesa de operações os instrumentos sujeitos a risco de mercado,\nconforme disposto nos arts. 25-A e 25-B, salvo nos casos em que a instituição\nsolicite autorização para constituição da mesa de operações dedicada, de que\ntrata o art. 27-A, § 2º;

IX - realizar análises de cenários de risco\noperacional conforme disposto no art. 33, inciso VI e § 2º;

X - atender ao\ndisposto no art. 45, §§ 4º a 6º, na constituição do comitê de riscos.”\n(NR)

“Art.\n60.  ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

XII\n- gerenciar em estrutura de mesa de operações os instrumentos sujeitos a risco\nde mercado, conforme disposto nos arts. 25-A e 25-B, bem como documentar as\nreclassificações de instrumentos entre as carteiras de negociação e bancária\nconforme o disposto no art. 29, inciso II, alínea “a”, e as transferências\ninternas de riscos conforme o disposto no art. 29, inciso II, alínea “b”;

XIII\n- documentar na RAS os níveis de apetite por IRRBB para as abordagens de valor\neconômico de que trata o art. 30, § 3º;

................................................................................................................”\n(NR)

Art. 2º  Ficam revogados os\nseguintes dispositivos da Resolução nº 4.557, de 2017:

I - o art. 26, § 1º; e

II - o art. 29, parágrafo único.

Art. 3º  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de março de 2022.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

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