{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.924","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/6/2021, Seção 1, p. 47/48.","Id":51422,"Data":"2021-06-24T21:35:00Z","DataTexto":"24/6/2021 18:35","Numero":4924.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@421;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@321;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@311;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@210;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@120;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5116;@2024;#RESOLUÇÃO;@4748;@2019;#RESOLUÇÃO;@4144;@2012;#RESOLUÇÃO;@4007;@2011;#RESOLUÇÃO;@3566;@2008;#RESOLUÇÃO;@1724;@1990;#RESOLUÇÃO;@1655;@1989;#RESOLUÇÃO;@1120;@1986;#RESOLUÇÃO;@487;@1978;#CIRCULAR;@3020;@2000;#CIRCULAR;@2106;@1991;#CIRCULAR;@1837;@1990;#CIRCULAR;@1540;@1989;#CIRCULAR;@623;@1981;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@455;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@474;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@473;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@545;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@692;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@753;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII, 9º e 31.;#Lei nº 11.941/2009, art. 61.;#Cita Pronunciamentos Técnicos CPC 00, 01, 23, 46 e 47.;#Altera, a partir de 1º/1/2022, Regulamento Anexo à Resolução CMN nº 1.120/1986 - Revoga: art. 15.;#Altera, a partir de 1º/1/2022, Regulamento Anexo à Resolução CMN nº 1.655/1989 - Revoga: art. 16. ;#Altera, a partir de 1º/1/2022, Anexo II à Circular BCB nº 2.106/1991 - Revoga: itens 1, 2, 3, 4 e 5.;#Revoga, a partir de 1º/1/2022, Resoluções CMN ns. 487/1978; 1.724/1990; 3.566/2008; 4.007/2011; 4.144/2012; e 4.748/2019.;#Revoga, a partir de 1º/1/2022, Circulares BCB ns. 623/1981; 1.540/1989; 1.837/1990; e 3.020/2000.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 5.116/2024 - Alteração, a partir de 1º/3/2024 - Nova redação: art. 1º, parágrafo único.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.924\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO CMN\nNº 4.924, DE 24 DE JUNHO DE 2021

\n\n

Dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração,\nescrituração\ne evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de junho de 2021, com\nbase nos arts. 4º, incisos VIII e XII, e 31 da referida Lei e tendo em vista o\ndisposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

\n\n

R E S O L V E U :

\n\n

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

\n\n

Art. 1º  Esta Resolução\nestabelece os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e\nevidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

Parágrafo único.  O disposto\nnesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições\nde pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do\nBrasil, no exercício de suas atribuições legais.

\n\n

Parágrafo único.  O disposto nesta\nResolução não se aplica às administradoras de consórcio, às instituições de\npagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades\ncorretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco\nCentral do Brasil no exercício de suas atribuições legais. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução CMN nº 5.116, de 25/1/2024.)

\n\n

CAPÍTULO II
DO RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO CONTÁBEIS

\n\n

Seção I
Dos Pronunciamentos\nTécnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

\n\n

Art. 2º  As instituições\nmencionadas no art. 1º devem observar no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação\ncontábeis, os seguintes pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos\nContábeis (CPC):

\n\n

I - Pronunciamento Técnico\nCPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório\nFinanceiro, aprovado em 1º de novembro de 2019;

\n\n

II - Pronunciamento\nTécnico CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, aprovado em 6 de agosto\nde 2010;

\n\n

III - Pronunciamento\nTécnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de\nErro, aprovado em 26 de junho de 2009;

\n\n

IV - Pronunciamento\nTécnico CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, aprovado em 7 de dezembro de 2012,\nnas situações em que a mensuração pelo valor justo de elementos patrimoniais e\nde resultado esteja prevista em regulamentação específica; e

\n\n

V - Pronunciamento Técnico\nCPC 47 – Receita de Contrato com Cliente, aprovado em 4 de novembro de 2016.

\n\n

§ 1º  Os pronunciamentos\ntécnicos citados no texto dos pronunciamentos de que trata o caput e dos\ndemais pronunciamentos recepcionados pelo Conselho Monetário Nacional ou pelo\nBanco Central do Brasil não podem ser aplicados enquanto não forem também recepcionados por ato\nnormativo específico emanado dessas autoridades reguladoras.

\n\n

§ 2º  As menções a outros\npronunciamentos no texto dos pronunciamentos de que trata o caput devem\nser interpretadas como referências a outros pronunciamentos do Comitê que\ntenham sido recepcionados pelo Conselho Monetário Nacional, bem como aos dispositivos\ndo Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif),\nque estabeleçam critérios contábeis correlatos aos pronunciamentos objeto das\nmenções.

\n\n

§ 3º  Ficam vedados, na\naplicação dos pronunciamentos de que trata o caput:

\n\n

I - a divulgação de\ndemonstrações contábeis combinadas previstas no item 3.12 do pronunciamento de\nque trata o inciso I do caput, exceto quando previsto na regulamentação\nemanada do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central do Brasil;

\n\n

II - o reconhecimento de\nreceita decorrente de quebra em passivo de contrato previsto no item B46 do\npronunciamento de que trata o inciso V do caput antes da efetiva\nextinção dessa obrigação; e

\n\n

III - a aplicação do\ndisposto no item 29, alínea “a”, do pronunciamento de que trata o inciso V do caput.

\n\n

Seção II
Das Transações em Moeda\nEstrangeira

\n\n

Art. 3º  As transações realizadas\nem moeda estrangeira devem ser reconhecidas, mensuradas e evidenciadas segundo\na regulamentação específica aplicável, de acordo com a essência econômica e a\nnatureza da transação.

\n\n

Parágrafo único.  Para\nfins do disposto nesta Seção, consideram-se transações em moeda estrangeira a transação\ndenominada ou que requer liquidação em moeda diferente da moeda nacional.

\n\n

Art. 4º  As instituições\nmencionadas no art. 1º devem converter, individualmente, as transações em moeda\nestrangeira para a moeda nacional:

\n\n

I - no reconhecimento\ninicial, mediante a aplicação da taxa de câmbio à vista da data da transação sobre\no montante de moeda estrangeira; e

\n\n

II - na data-base de cada balancete\nou balanço, pela taxa de câmbio da respectiva data-base, na conversão de itens\nmonetários e itens não monetários mensurados pelo valor justo.

\n\n

§ 1º  Para fins do disposto nesta\nResolução, consideram-se itens monetários as unidades de moeda mantidas em\ncaixa e ativos e passivos a serem recebidos ou pagos em um número fixo ou\ndeterminado de unidades de moeda.

\n\n

§ 2º  Na avaliação de desvalorização\npor redução no valor recuperável dos ativos não monetários em moeda\nestrangeira, quando exigida pela regulamentação específica, a perda por redução\na valor recuperável deve ser determinada pela comparação entre:

\n\n

I - o valor contábil em moeda\nestrangeira convertido de acordo com a taxa de câmbio da data da transação; e

\n\n

II - o valor recuperável em moeda\nestrangeira convertido de acordo com a taxa de câmbio vigente na data da sua\napuração.

\n\n

§ 3º  Os ajustes\ndecorrentes da conversão de que trata o inciso II do caput devem ser\nregistrados:

\n\n

I - em conta destacada do patrimônio\nlíquido, pelo valor líquido dos efeitos tributários, no caso de itens não\nmonetários cujos ganhos e perdas sejam reconhecidos no patrimônio líquido; e

\n\n

II - em contrapartida ao resultado,\nnos demais casos.

\n\n

Art.\n5º  As instituições mencionadas no art. 1º, na conversão de transações e de\ndemonstrações em moeda estrangeira para a moeda nacional, devem utilizar a taxa de câmbio à vista informada\npelo Banco Central do Brasil para efeito de balancete ou balanço patrimonial.

\n\n

§\n1º  Fica facultada a utilização de taxa de câmbio à vista diferente da prevista\nno caput,\ndesde que essa utilização tenha a finalidade de:

\n\n

I - eliminar ou reduzir significativamente inconsistência de\nmensuração ou de reconhecimento contábil que possa ocorrer em virtude da\nmensuração de itens patrimoniais ou de resultado em bases diferentes; ou

\n\n

II - oferecer informação mais confiável e relevante para o usuário\nda informação contábil.

\n\n

§ 2º  A taxa de câmbio de que trata o § 1º deve:

\n\n

I - ser de acesso público, inclusive o seu histórico de dados;

\n\n

II - possuir metodologia pública, robusta e consistente; e

\n\n

III - ser apurada por entidade independente, reconhecida no\nmercado financeiro.

\n\n

§ 3º  As instituições\nmencionadas no art. 1º que utilizarem a faculdade prevista no § 1º devem:

\n\n

I - fazê-lo de forma\nprospectiva, a partir da data de entrada em vigor desta Resolução;

\n\n

II - evidenciar, em nota\nexplicativa, a taxa de câmbio utilizada em substituição à taxa de câmbio de que\ntrata o caput; e

\n\n

III - aplicar a taxa de\ncâmbio de que trata o § 1º uniformemente para todos os itens patrimoniais e de\nresultado e de forma consistente ao longo do tempo.

\n\n

§ 4º  O Banco Central do\nBrasil poderá determinar a alteração da taxa de câmbio de que trata o § 1º,\ncaso seja constatado o uso de taxa que não atenda ao disposto neste artigo e\nnas demais disposições legais e regulamentares.

\n\n

Seção III
Da mensuração de ativos e de passivos

\n\n

Art. 6º  As instituições\nmencionadas no art. 1º, na mensuração de ativos e de passivos para os quais não\nhaja regulamentação específica emanada do Conselho Monetário Nacional ou do\nBanco Central do Brasil, devem mensurar:

\n\n

I - os ativos pelo menor\nvalor entre seu custo e seu valor justo na data-base do balancete ou balanço; e

\n\n

II - os passivos:

\n\n

a) pelo valor\ncontratualmente previsto para a liquidação da obrigação existente na data-base\ndo balancete ou balanço; ou

\n\n

b) pelo valor estimado da\nobrigação na data-base do balancete ou balanço, no caso de contrato omisso\nquanto ao valor da obrigação ou inexistência de contrato.

\n\n

Seção IV
Do Reconhecimento de\nReceitas e de Despesas

\n\n

Art. 7º  As receitas e despesas devem ser reconhecidas\npro rata temporis considerando-se o número de dias corridos.

\n\n

§ 1º  No cálculo de receitas\ne despesas de operações ativas e passivas deve ser incluído o dia do vencimento\ne excluído o dia da operação.

\n\n

§ 2º  Para efeito de\nelaboração de balancetes e balanços, as receitas e despesas devem ser\ncomputadas até o último dia do mês ou semestre civil, independentemente de ser\ndia útil ou não, data que prevalecerá no preenchimento das demonstrações\nfinanceiras.

\n\n

CAPÍTULO III
DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

\n\n

Seção I
Critérios Gerais

\n\n

Art. 8º  A escrituração\ncontábil deve ser:

\n\n

I - completa, compreendendo\ntodos eventos, transações e atos e fatos administrativos ocorridos na data a\nque se refere, que modifiquem ou venham a modificar, imediatamente ou não, a\ncomposição patrimonial da instituição;

\n\n

II - mantida em registros\npermanentes;

\n\n

III - realizada em idioma\ne em moeda corrente nacionais;

\n\n

IV - efetuada até o dia 10\ndo mês subsequente ao da ocorrência do evento, da transação ou do ato ou fato\nadministrativo;

\n\n

V - elaborada em ordem\ncronológica de dia, mês e ano; e

\n\n

VI - realizada sem espaços\nem branco, entrelinhas, borrões, rasuras ou emendas.

\n\n

§ 1º  A simples escrituração\ncontábil não constitui elemento suficientemente comprobatório, devendo a\nescrituração ser fundamentada em comprovantes hábeis para a perfeita validade\ndos eventos, transações e atos e fatos administrativos.

\n\n

§ 2º  A instituição deve\nrealizar as devidas conciliações dos títulos contábeis com os respectivos\ncontroles analíticos e mantê-las atualizadas, devendo a respectiva documentação\nser arquivada por, pelo menos, um ano.

\n\n

§ 3º  No caso de escrituração\ncontábil em forma digital, a comprovação deve ser feita mediante listagens\nextraídas dos registros em arquivos eletrônicos.

\n\n

Art. 9º  A escrituração contábil\ndeve conter, em relação a todas as transações realizadas e todos os eventos, atos\ne fatos administrativos ocorridos:

\n\n

I - o local;

\n\n

II - a data;

\n\n

III - a identificação\nadequada das rubricas contábeis;

\n\n

IV - o histórico ou código\ndo histórico da operação;

\n\n

V - o valor; e

\n\n

VI - as informações necessárias\npara identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo\nlançamento contábil.

\n\n

§ 1º  Caso a instituição\nutilize históricos codificados, deve incluir em cada movimento diário a\nrespectiva tabela de codificação ou arquivo contendo memória das tabelas de\ncodificação utilizadas.

\n\n

§ 2º  Os documentos\ncomprobatórios das operações objeto de registro devem ser arquivados\nsequencialmente junto ao movimento contábil, ou em arquivo próprio, eletrônico\nou físico, segundo sua natureza, e integram, para todos os efeitos, os\nmovimentos contábeis.

\n\n

Art. 10.  Todos os\neventos, transações e atos e fatos administrativos devem integrar a\nescrituração relativa à data em que ocorreram.

\n\n

Art. 11.  A escrituração\ndeve ser realizada por agência ou dependência da instituição.

\n\n

§ 1º  O movimento diário\ndo Posto de Atendimento (PA), do Posto de Atendimento Eletrônico (PAE) e da Unidade\nAdministrativa Desmembrada (UAD) deve ser incorporado à contabilidade da sede\nou da agência a que estiverem subordinados na mesma data da sua ocorrência.

\n\n

§ 2º  Admite-se a centralização\nda contabilidade das agências de um mesmo município em agência da mesma praça.

\n\n

§ 3º  Caso utilize a\ncentralização de que trata o § 2º, a instituição deve:

\n\n

I - comunicar previamente\nao Banco Central do Brasil;

\n\n

II - utilizar o mesmo\nlivro Diário ou livro Balancetes Diários e Balanços para registro do movimento\ncontábil das agências; e

\n\n

III - manter os livros\nescriturados em uma agência, a ser indicada pela instituição, pertencente ao\nmesmo município.

\n\n

Seção II
Dos Livros de Escrituração

\n\n

Art. 12.  A instituição\ndeve manter, em forma eletrônica ou física, o livro Diário ou o livro\nBalancetes Diários e Balanços e demais livros obrigatórios, legalizados no\nórgão competente, em observância às disposições legais e regulamentares.

\n\n

Art. 13.  A instituição\nque adotar o livro Diário deve escriturar o livro Razão, de forma que se\npermita a identificação, a qualquer tempo, da composição dos saldos das contas.

\n\n

Parágrafo único.  No Livro\nRazão devem ser elaborados históricos elucidativos dos eventos, transações e\natos e fatos registrados, com indicação da conta em que se registra e a respectiva\ncontrapartida.

\n\n

Art. 14.  A instituição\nque adotar o livro Balancetes Diários e Balanços deve manter controles\nanalíticos que permitam identificar, a qualquer tempo, a composição dos saldos\ndas contas.

\n\n

Art. 15.  Caso a\ninstituição opte por substituir o livro Diário pelo Balancetes Diários e\nBalanços, ela deve:

\n\n

I - programar para que a\nsubstituição se processe na mesma data em todas as suas dependências; e

\n\n

II - escriturar o Livro\nDiário normalmente até o dia anterior à data da substituição, quando deve ser lavrado\no termo de encerramento.

\n\n

Art. 16.  O livro\nBalancetes Diários e Balanços deve consignar, em ordem cronológica de dia, mês\ne ano, a movimentação diária das rubricas contábeis, discriminando em relação a\ncada uma delas:

\n\n

I - o saldo anterior;

\n\n

II - os lançamentos a\ndébito e os lançamentos a crédito escriturados no dia; e

\n\n

III - o saldo resultante,\ncom indicação dos saldos credores e devedores.

\n\n

Art. 17.  A instituição que\nmantiver contabilidade centralizada deve:

\n\n

I - manter nas suas\nagências cópias da contabilização dos respectivos movimentos e dos Balancetes Diários\ne Balanços, sob a forma física ou eletrônica; e

\n\n

II - inscrever nos livros\nda dependência centralizadora, em 30 de junho e em 31 de dezembro de cada ano,\nos seguintes documentos:

\n\n

a) as demonstrações\nfinanceiras obrigatórias, acompanhadas das notas explicativas e do relatório da\nauditoria independente, observada\na regulamentação específica;

\n\n

b) o balancete mensal; e

\n\n

c) o balanço patrimonial e\na demonstração do resultado da sede e de cada uma das agências.

\n\n

Parágrafo único.  Os\ndocumentos de que trata o inciso II do caput devem ser assinados pelo\ndiretor responsável pela contabilidade da instituição e por contador legalmente\nhabilitado.

\n\n

Art. 18.  A instituição que\nmantiver contabilidade descentralizada deve possuir para a sede e para cada uma\ndas agências os livros de que trata o art. 13.

\n\n

Parágrafo único.  Os\nlivros de que trata o caput devem:

\n\n

I - ter os termos de\nabertura e de encerramento assinados por contador legalmente habilitado; e

\n\n

II - ser legalizados no\nórgão competente, em observância às disposições legais e regulamentares.

\n\n

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E\nFINAIS

\n\n

Art. 19.  O fornecimento\nde informações inexatas, a falta ou o atraso de conciliações contábeis e a\nescrituração mantida em atraso por período superior a 15 (quinze) dias,\nsubsequentes ao encerramento de cada mês, ou processados em desacordo com as\nnormas emanadas do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central do Brasil,\ncolocam a instituição, seus administradores, membros da diretoria, do conselho\nde administração, do conselho fiscal, do comitê de auditoria e de outros órgãos\nprevistos no estatuto ou no contrato social da instituição sujeitos a\npenalidades cabíveis, nos termos da lei.

\n\n

Art. 20.  Observadas as\ndisposições legais e regulamentares específicas atinentes à escrituração, a\nforma de classificação contábil de receitas ou despesas e ativos ou passivos\nnão altera as suas características para efeitos fiscais e tributários, que se\nregem por regulamentação própria.

\n\n

Art. 21.  As instituições devem\ndesignar perante o Banco Central do Brasil diretor, tecnicamente qualificado, responsável\npelo cumprimento das normas relativas ao reconhecimento, à mensuração, à escrituração\ne à evidenciação contábeis.

\n\n

Parágrafo único.  O diretor designado\né responsável pelas informações prestadas e pela ocorrência de fraude,\nnegligência, imprudência ou imperícia no exercício de suas funções, sem\nprejuízo da aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor.

\n\n

Art. 22.  Para fins de classificação, mensuração, reconhecimento,\nescrituração e evidenciação contábeis, o exercício social tem duração de um ano\ncom encerramento em 31 de dezembro, data que deve ser fixada no estatuto ou no contrato\nsocial da instituição.

\n\n

Art. 23.  Fica o Banco\nCentral do Brasil autorizado a baixar as normas e a adotar as medidas julgadas\nnecessárias à execução do disposto nesta Resolução, inclusive sobre:

\n\n

I - a definição dos\nprocedimentos específicos para classificação e escrituração contábeis de\nativos, passivos, receitas e despesas no Cosif; e

\n\n

II - a definição de características\nadicionais da taxa de câmbio de que trata o art. 5º, § 1º.

\n\n

Art. 24.  O disposto no\nart. 2º, inciso V, deve\nser aplicado prospectivamente a partir da data de entrada\nem vigor desta Resolução.

\n\n

Art. 25.  Ficam revogados:

\n\n

I - a Resolução nº 487, de 19 de julho\nde 1978;

\n\n

II - o art. 15 do Regulamento Anexo à\nResolução nº 1.120, de 4 de abril de 1986;

\n\n

III - o art. 16 do Regulamento Anexo à\nResolução nº 1.655, de 26 de outubro de 1989;

\n\n

IV - a Resolução nº 1.724, de 27 de\njunho de 1990;

\n\n

V - a Resolução nº 3.566, de 29 de\nmaio de 2008;

\n\n

VI - a Resolução nº 4.007, de 25 de\nagosto de 2011;

\n\n

VII - a Resolução nº 4.144, 27 de\nsetembro de 2012;

\n\n

VIII - a Resolução nº 4.748, de 29 de\nagosto de 2019;

\n\n

IX - a Circular nº 623, de 31 de março\nde 1981;

\n\n

X - a Circular nº 1.540, de 6 de\noutubro de 1989;

\n\n

XI - a Circular nº 1.837, de 1º de\nnovembro de 1990;

\n\n

XII\n- os itens 1 a 5 do Anexo II da Circular nº 2.106, de 20 de dezembro de 1991; e

\n\n

XIII\n- a Circular nº 3.020, de 22 de dezembro de 2000.

\n\n

Art. 26.  Esta Resolução entra em\nvigor em 1º de\njaneiro de 2022.

\n\n

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

\n\n
\n\n\n\n\n
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