{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.923","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/6/2021, Seção 1, p. 47.","Id":51421,"Data":"2021-06-24T21:34:00Z","DataTexto":"24/6/2021 18:34","Numero":4923.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Revoga a Resolução nº 4.619, de 21 de dezembro de 2017.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4619;@2017;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 4.728/1965, arts. 1º e 4º, § 5º.;#Lei nº 10.194/2001, art. 1º, inciso II.;#Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º, § 1º, e 12, inciso I.;#Revoga, a partir de 1º/7/2021, Resolução CMN nº 4.619/2017.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.923, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Revoga a Resolução nº 4.619, de 21 de dezembro de 2017.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário\nNacional, em sessão realizada em 24 de junho de 2021, com base no art. 4º,\ninciso VIII, da referida Lei, nos arts. 1º e 4º, § 5º, da Lei nº 4.728, de 14\nde julho de 1965, no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro\nde 2001, e nos arts. 1º, § 1º, e 12, inciso I, da Lei Complementar nº 130, de\n17 de abril de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Fica revogada\na Resolução nº 4.619, de 21 de dezembro de 2017.

Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de\njulho de 2021.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente\ndo Banco Central do Brasil


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