{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.921","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/6/2021, Seção 1, p. 46.","Id":51419,"Data":"2021-06-24T21:33:00Z","DataTexto":"24/6/2021 18:33","Numero":4921.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 11.326/2006, art. 3º, § 3º. ;#Decreto nº 5.996/2006.;#Altera, a partir de 10/7/2021, MCR 10-15-Anexo I-Tabela 2.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n

O texto vigente do MCR encontra-se\nno seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO\nCMN Nº 4.921, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Ajusta normas do Programa de\nGarantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura\nFamiliar (Pronaf).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de\n31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em\nsessão realizada em 24 de junho de 2020, de acordo com os arts. 4º, inciso VI,\nda Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, §\n3º do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e do Decreto nº 5.996,\nde 20 de dezembro de 2006,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 15\n(Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF) do\nCapítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -\nPronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte\nalteração:

“Anexo I –\nTabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia\nde Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF):

.........................................................................................................................

Tabela 2 - Preços de garantia\nvigentes para operações de custeio e investimento com vencimento de 10/07/2021\na 9/7/2022

Produtos

Regiões e Estados

Unidade

R$ / unidade

 

Abacaxi

Brasil

kg

0,62

 

Algodão em pluma

Nordeste (exceto\n BA-Sul) e Norte

15 kg

77,45

 

Alho

Sul

kg

8,18

 

Centro-Oeste,\n Nordeste e Sudeste

6,66

 

Banana

Brasil (exceto SC\n e MT)

20 Kg

18,21

 

SC e MT

9,94

 

Borracha natural\n cultivada

Brasil

Kg

3,41

 

Cacau cultivado\n (amêndoa)

Centro-Oeste e\n Norte

kg

9,14

 

Nordeste e ES

10,46

 

Castanha de caju

Nordeste e Norte

kg

3,97

 

Café  Arábica

Brasil

60 kg

399,12

 

Café Conillon

Brasil

60 Kg

317,19

 

Erva-Mate

Sul

Kg

10,84

 

Girassol

Centro-Oeste,\n Sudeste e Sul

60 kg

62,93

 

Laranja

Brasil

40,8 kg

17,76

 

Leite

Sudeste e Sul

litro

1,48

 

Centro-Oeste\n (exceto MT)

1,34

 

Norte e MT

1,21

 

Nordeste

1,39

 

Mamona (baga)

Brasil

60 kg

132,28

 

Mel de abelha

Brasil

kg

9,77

 

Milho

Nordeste (exceto\n BA, MA e PI)

60 kg

35,43

 

Sisal (fibra bruta\n beneficiada)

BA, PB e RN

kg

2,60

 

Sorgo

Nordeste

60 kg

20,76

 

Trigo

Sul

60 kg

48,18

 

Sudeste

53,01

 

Centro-Oeste e BA

55,18

 

Triticale

Centro-Oeste,\n Sudeste e Sul

60 kg

29,43

” (NR)

Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor em 10 de julho\nde 2021.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central\ndo Brasil

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