{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.920","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/6/2021, Seção 1, p. 45.","Id":51418,"Data":"2021-06-24T21:33:00Z","DataTexto":"24/6/2021 18:33","Numero":4920.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Define os encargos financeiros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4600;@2017;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI; e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 10.177/2001, art. 1º.;#Cita Resolução CMN nº 4.600/2017, arts. 2º e 5º.;#Altera, partir de 1º/7/2021, MCR 2-4-A, itens 4 e 12; e 7-8.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.920\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.920, DE 24 DE JUNHO\nDE 2021

\n\n

Define\nos encargos financeiros para financiamentos com recursos\ndos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 do Capítulo\n7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das\nTaxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito\nRural.

\n\n

O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de junho de 2021,\ntendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964,\ndos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 1º da\nLei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001,

\n\n

R E S O L V E U :

\n\n

Art. 1º  A Seção 4-A\n(Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de\nFinanciamento – TRFC) do Capítulo 2\n(Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

\n\n

“4 - ...................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

e) .....................................................................................................................

\n\n

I - oitenta e cinco centésimos para os produtores rurais\ne suas cooperativas de produção com receita bruta anual de até R$16.000.000,00\n(dezesseis milhões de reais), desde que a parcela da dívida seja paga até a\ndata do respectivo vencimento;

\n\n

II - noventa centésimos para os produtores rurais e suas\ncooperativas de produção com receita bruta anual acima de R$16.000.000,00\n(dezesseis milhões de reais) até R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais),\ndesde que a parcela da dívida seja paga até a data do respectivo vencimento;

\n\n

III - noventa e cinco centésimos para os produtores\nrurais e suas cooperativas de produção com receita bruta anual acima de\nR$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), desde que a parcela da dívida seja\npaga até a data do respectivo vencimento; e

\n\n

IV - um inteiro, nos demais casos;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

i) Jm corresponde à taxa de juros\nprefixada calculada e divulgada no mês de maio, conforme os arts. 2º e 5º da\nResolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, e terá vigência de 1º de julho a\n30 de junho do ano subsequente; e

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“12 - .................................................................................................................

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Tipo de Operação

\n 		\n

Receita Bruta Anual

\n 		\n

Fatores de Programa

\n

 

\n

 

\n

Investimento, inclusive\n com custeio ou capital de giro associado

\n 		\n

Até R$16 milhões

\n 		\n

0,3855082

\n

 

\n

de R$16 a R$90 milhões

\n 		\n

0,5273489

\n

 

\n

Acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,6655530

\n

 

\n

 

\n

Custeio ou capital de\n giro e comercialização

\n 		\n

Até R$16 milhões

\n 		\n

0,4291508

\n

 

\n

de R$16 a R$90 milhões

\n 		\n

0,5855414

\n

 

\n

Acima de R$90 milhões

\n

 

\n 		\n

0,7382884

\n

 

\n

Operações florestais destinadas\n ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente,\n recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa\n e desenvolvimento de atividades sustentáveis, e no financiamento de projetos\n para inovação tecnológica nas propriedades rurais e para ampliação,\n modernização, reforma e construção de novos armazéns

\n 		\n

Qualquer valor

\n 		\n

0,1963920

\n

 

\n 		\n

” (NR)

\n
\n\n

Art. 2º  A Seção 8 (Fundos Constitucionais de\nFinanciamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do MCR\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

“Tabela 1: Encargos Financeiros para Financiamentos Rurais com\n Recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, contratados no período\n de 1º/7/2021 a 30/6/2022

\n
\n

Fundo /\n Finalidade

\n 		\n

Receita\n Bruta Anual

\n 		\n

Fator\n de Programa (FP)

\n 		\n

Taxas\n de Juros do Crédito Rural (até % a.a.)

\n
\n

Prefixada

\n 		\n

Prefixada\n com Bônus

\n 		\n

Pós-fixada\n (*)

\n 		\n

Pós-fixada\n com Bônus

\n
\n

Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro\n associado

\n 		\n

até R$16,0 milhões

\n 		\n

0,3855082

\n 		\n

6,09

\n 		\n

5,90

\n 		\n

1,23 +\n FAM

\n 		\n

1,05 +\n FAM

\n
\n

de R$16,0 a R$90 milhões

\n 		\n

0,5273489

\n 		\n

6,56

\n 		\n

6,39

\n 		\n

1,68 +\n FAM

\n 		\n

1,51 +\n FAM

\n
\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,6655530

\n 		\n

7,03

\n 		\n

6,91

\n 		\n

2,12 +\n FAM

\n 		\n

2,02 +\n FAM

\n
\n

2 - Custeio ou capital de giro e comercialização

\n 		\n

até R$16,0 milhões

\n 		\n

0,4291508

\n 		\n

6,23

\n 		\n

6,02

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

de R$16,0 a R$90 milhões

\n 		\n

0,5855414

\n 		\n

6,76

\n 		\n

6,56

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,7382884

\n 		\n

7,27

\n 		\n

7,14

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3 - Operações florestais destinadas ao financiamento de projetos\n de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas\n ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades\n sustentáveis, e no financiamento de projetos para inovação tecnológica nas\n propriedades rurais e para ampliação, modernização, reforma e construção de\n novos armazéns

\n 		\n

Não se aplica

\n 		\n

0,1963920

\n 		\n

5,46

\n 		\n

5,36

\n 		\n

0,63 +\n FAM

\n 		\n

0,53 +\n FAM

\n
\n

Fundo Constitucional do Nordeste – FNE

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro\n associado

\n 		\n

até R$16,0 milhões

\n 		\n

0,3855082

\n 		\n

5,65

\n 		\n

5,52

\n 		\n

0,81 +\n FAM

\n 		\n

0,69 +\n FAM

\n
\n

de R$16,0 a R$90 milhões

\n 		\n

0,5273489

\n 		\n

5,96

\n 		\n

5,85

\n 		\n

1,11 +\n FAM

\n 		\n

1,00 +\n FAM

\n
\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,6655530

\n 		\n

6,27

\n 		\n

6,20

\n 		\n

1,40 +\n FAM

\n 		\n

1,33 +\n FAM

\n
\n

2 - Custeio ou capital de giro e comercialização

\n 		\n

até R$16,0 milhões

\n 		\n

0,4291508

\n 		\n

5,75

\n 		\n

5,60

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

de R$16,0 a R$90 milhões

\n 		\n

0,5855414

\n 		\n

6,09

\n 		\n

5,96

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,7382884

\n 		\n

6,43

\n 		\n

6,35

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3 - Operações florestais destinadas ao financiamento de projetos\n de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas\n ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades\n sustentáveis, e no financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades\n rurais e para ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns

\n 		\n

Não se aplica

\n 		\n

0,1963920

\n 		\n

5,23

\n 		\n

5,17

\n 		\n

0,41 +\n FAM

\n 		\n

0,35 +\n FAM

\n
\n

Fundo Constitucional do Norte – FNO

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado

\n 		\n

até R$16,0 milhões

\n 		\n

0,3855082

\n 		\n

5,66

\n 		\n

5,53

\n 		\n

0,82 +\n FAM

\n 		\n

0,70 +\n FAM

\n
\n

de R$16,0 a R$90 milhões

\n 		\n

0,5273489

\n 		\n

5,98

\n 		\n

5,86

\n 		\n

1,13 +\n FAM

\n 		\n

1,01 +\n FAM

\n
\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,6655530

\n 		\n

6,29

\n 		\n

6,22

\n 		\n

1,42 +\n FAM

\n 		\n

1,35 +\n FAM

\n
\n

2 - Custeio ou capital de giro e comercialização

\n 		\n

até R$16,0 milhões

\n 		\n

0,4291508

\n 		\n

5,76

\n 		\n

5,62

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

de R$16,0 a R$90 milhões

\n 		\n

0,5855414

\n 		\n

6,11

\n 		\n

5,98

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,7382884

\n 		\n

6,45

\n 		\n

6,37

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3 - Operações florestais destinadas ao financiamento de projetos\n de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas\n ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades\n sustentáveis, e no financiamento de projetos para inovação tecnológica nas\n propriedades rurais e para ampliação, modernização, reforma e construção de\n novos armazéns

\n 		\n

Não se aplica

\n 		\n

0,1963920

\n 		\n

5,24

\n 		\n

5,17

\n 		\n

0,42 +\n FAM

\n 		\n

0,36 +\n FAM

\n
\n\n

(*) Taxa pós-fixada composta de parte fixa, acrescida do Fator de\nAtualização Monetária (FAM).” (NR)

\n\n

Art. 3º  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de julho de 2021.

\n\n

Roberto de Oliveira Campos\nNeto
Presidente do Banco Central do Brasil

\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"41/2021-CMN"}]}