{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.916","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 23/6/2021, Seção 1, p. 315.","Id":51410,"Data":"2021-06-22T20:15:00Z","DataTexto":"22/6/2021 17:15","Numero":4916.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Ajusta a dedução da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4901;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º, 14 e 21.;#Cita Resolução CMN nº 4.901/2021.;#Altera, a partir de 1º/7/2021, MCR 6-2-2. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO\nCMN Nº 4.916, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Ajusta a dedução da base de\ncálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário\nNacional, em sessão extraordinária realizada em 21 de junho de 2021, tendo em\nvista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, 4º, 14 e 21 da\nLei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A\nSeção 2 (Obrigatórios) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural\n(MCR), constante do anexo à Resolução CMN nº 4.901, de 25 de março de 2021,\npassa a vigorar com a seguinte alteração:

“2 - A base de cálculo da exigibilidade\ndos Recursos Obrigatórios corresponde à média aritmética dos VSR à vista\napurados no período de cálculo de que trata o item 6, deduzida de\nR$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho\nde 2021.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

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