{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.914","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 23/6/2021, Seção 1, p. 314/315.","Id":51408,"Data":"2021-06-22T20:10:00Z","DataTexto":"22/6/2021 17:10","Numero":4914.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Ajusta normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais.","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 8.171/1991, art. 48, § 2º.;#Lei nº 11.326/2006, art. 3º, § 3º.;#Decreto nº 4.892/2003.;#Cita MCR 7-6 e 10-7-1-“b”-I.;#Altera, a partir de 1º/7/2021, MCR 10-1, itens 34 e 37; 10-2-1; 10-3, itens 3 e 6; 10-5, itens 2 e 3; e 10-16-1. ;#Revoga, a partir de 1º/7/2021, MCR 4-7, itens 3 e 8.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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O texto vigente do MCR encontra-se\nno seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO\nCMN Nº 4.914, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Ajusta\nnormas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do\nPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo\nde Terras e da Reforma Agrária Mais.

O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão\nextraordinária realizada em 21 de junho de 2021, de acordo com os arts. 4º,\ninciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro\nde 1965, 48, § 2º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 3º, § 3º, da Lei\nnº 11.326, de 24 de julho de 2006, e do Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de\n2003,

R E S O L V E U :

Art.\n1º  A Seção 1 (Disposições\nGerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da\nAgricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar\ncom as seguintes alterações:

“34\n-.................................................................................................................

a) .....................................................................................................................

I - …………………………………………………………………………………………………………….....

II - até R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para investimento;

b) ………………………………………………………………………………....…………………………….

I - até R$12.000,00\n(doze mil reais) para custeio;

II - até R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para investimento,\npodendo esse limite ser de até R$60.000,00 (sessenta mil reais) quando se\ntratar de financiamento de projetos de sistemas agroflorestais na forma do MCR\n10-7-1-“b”-I.” (NR)

“37 - ………………………..………………………………………………………………………………….

a) …………………………………………..…………………………………………………………………...

.........…………………………………………………………………………………………………………...

II - que não\nconstem da relação do Mapa e da relação de CFI do BNDES, até o limite de\ncrédito de R$12.000,00 (doze mil reais) por item financiado;

...............................................................................................................” (NR)

Art.\n2º  A Seção 2  (Beneficiários) do Capítulo 10 (Programa\nNacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do MCR passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

“1- ...................................................................................................................

.........................................................................................................................

f) tenham obtido renda bruta familiar, nos\núltimos 12 (doze) meses de produção normal que antecedem a solicitação da DAP,\nde até R$500.000,00 (quinhentos mil reais), considerando nesse limite a soma de\n100% (cem por cento) do Valor Bruto de Produção (VBP), 100% (cem por cento) do\nvalor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas\nprovenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele,\nrecebida por qualquer componente familiar, excluídos os benefícios sociais e os\nproventos previdenciários decorrentes de atividades rurais;

...............................................................................................................”\n(NR)

Art.\n3º  A Seção 3  (Créditos para os Beneficiários do PNCF, do\nPNRA e do PCRF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da\nAgricultura Familiar - Pronaf) do MCR passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

“3 - ……………………………………………………………………………………………………………..

a) destacar\n4,76% (quatro inteiros e setenta e seis centésimos por\ncento) do total do financiamento\npara pagamento da prestação desses serviços durante, pelo menos, os 3 (três)\nprimeiros anos de implantação do projeto;

…………………………………………………………………………………………………..........”\n(NR)

“6 - ……………………………………………..…………………………………………………………......

……………………………………………….…………………………………………………………...........

d) são de responsabilidade do beneficiário\nque se evadiu ou abandonou a parcela ou lote as dívidas de operações de crédito\npor ele realizadas no âmbito desta Seção, independentemente de comunicação formal de desistência.” (NR)

Art. 4º  A Seção 5 \n(Créditos de Investimento - Pronaf Mais Alimentos) do Capítulo 10 (Programa\nNacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do MCR passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

“2 - ……………………………………………………………………………………………………………..

………………………………………..…………………………………………………………………….......

c) até 8 (oito) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência\npara aquisição isolada de matrizes, reprodutores, animais de serviço, sêmen,\nóvulos e embriões;

d) até 10\n(dez) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência, para os demais itens\nfinanciáveis.” (NR)

“3 -  O financiamento de\naquisição de tratores e implementos associados, colheitadeiras e suas\nplataformas de corte, assim como máquinas agrícolas autopropelidas para\npulverização e adubação, quando relacionados aos empreendimentos\ne finalidades abaixo, deverá observar o encargo financeiro definido para os\ndemais empreendimentos\ne finalidades, conforme item 8 do Crédito de Investimento –\nPronaf Mais Alimentos (MCR 10-5) da\nTabela 1 do\nMCR 7-6:

\n\n\n\n

...............................................................................................................”\n(NR)

Art.\n5º  A Seção 16 (Crédito de\nInvestimento em Sistemas de Exploração Extrativistas, de Produtos da\nSociobiodiversidade, Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental - Pronaf\nBioeconomia) do Capítulo\n10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do\nMCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“1 - ………………………………………………..…………………………………………………………...

.........................................................................................................................

b) .....................................................................................................................

.........................................................................................................................

VIII - sistemas agroflorestais;

IX - projetos de turismo\nrural que agreguem valor a produtos e serviços da sociobiodiversidade por meio\nde infraestrutura e equipamentos para hospedagem, eventos, processamento, acondicionamento e armazenamento\nde produtos que valorizem a gastronomia local;

X - projetos de\nconstrução ou ampliação de unidades de produção de bioinsumos e\nbiofertilizantes na propriedade rural, para uso próprio;

\n\n\n\n

c) ………………………………………………………………………………………………………………..

I  -\npara a finalidade prevista nos incisos VII e VIII da alínea “b": até 12 (doze) anos, incluídos até 8\n(oito) anos de carência, podendo o prazo da operação ser elevado, no caso de\nfinanciamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do\nNorte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), para até 16 (dezesseis)\nanos, quando a atividade assistida requerer e o projeto técnico ou a proposta\ncomprovar a sua necessidade, de acordo com o retorno financeiro da atividade\nassistida;

...............................................................................................................”\n(NR)

Art. 6º  Ficam revogados os itens 3 e 8 da Seção 7\n(Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais) do Capítulo 4 (Finalidades\ne Instrumentos Especiais de Política Agrícola) do MCR.

Art. 7º  Esta Resolução entra em vigor\nem 1º de julho de 2021.


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Roberto\nde Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil



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