{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.911","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 31/5/2021, Seção 1, p. 84.","Id":51389,"Data":"2021-05-27T21:01:00Z","DataTexto":"27/5/2021 18:01","Numero":4911.0,"VersaoNormativo":4.0,"Assunto":"Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@601;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@600;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@522;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@502;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@474;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@473;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@469;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@438;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@421;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@330;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@321;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@311;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@277;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@237;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@236;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@210;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@201;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@195;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@194;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@579;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@483;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@428;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@380;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5317;@2026;#RESOLUÇÃO CMN;@5316;@2026;#RESOLUÇÃO CMN;@5221;@2025;#RESOLUÇÃO CMN;@5116;@2024;#RESOLUÇÃO CMN;@5066;@2023;#RESOLUÇÃO;@4403;@2015;#RESOLUÇÃO;@4280;@2013;#RESOLUÇÃO;@2723;@2000;#RESOLUÇÃO;@2122;@1994;#RESOLUÇÃO;@1770;@1990;#RESOLUÇÃO;@1120;@1986;#CIRCULAR;@2964;@2000;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@753;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII; e 9º.;#Lei nº 11.941/2009, art. 61.;#Altera, a partir de 1º/1/2022, Resolução CMN nº 1.120/1986 - Revoga: art. 16 do Regulamento anexo.;#Altera, a partir de 1º/1/2022, Resolução CMN nº 1.770/1990 - Revoga: art. 11 do Regulamento anexo.;#Altera, a partir de 1º/1/2022, Resolução CMN nº 2.122/1994 - Revoga: art. 7º, §§ 1º e 2º.;#Altera, a partir de 1º/1/2022, Resolução CMN nº 2.723/2000 - Revoga: art. 10.;#Altera, a partir de 1º/1/2022, Resolução CMN nº 4.280/2013 - Revoga: art. 2º.;#Altera, a partir de 1º/1/2022, Resolução CMN nº 4.403/2015 - Revoga: art. 1º.;#Revoga, a partir de 1º/1/2022, Circular BCB nº 2.964/2000.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 5.066/2023 - Alteração a partir de 1º/5/2023 - Nova redação: art. 4º.;#Resolução CMN nº 5.116/2024 - Alteração, a partir de 1º/3/2024 - Nova redação: art. 1º, § 1º.;#Resolução CMN nº 5.221/2025 - Alteração a partir de 1º/7/2026 - Nova redação: art. 2º, § 1º, incisos I e II. Inclusão: art. 2º, § 1º, inciso III, \"a\" e \"b\".;#Resolução CMN nº 5.317/2026 - Alteração a partir de 1º/1/2028 - Nova redação: arts. 1º, § 1º; e 2º, caput e § 1º, inciso II. Inclusão: arts. 2º-A; 2º-B; 2º-C; 9º-A; e 11, parágrafo único.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nCosif - Consolidação Decreto 10139 - Documentos de Remessa - Resolução\nCMN\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.911, DE\n27 DE MAIO DE 2021

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Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos\ncontábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de maio de\n2021, com base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei, e tendo em vista\no disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

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R E S O L V E U :

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CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

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Art. 1º  Esta Resolução dispõe\nsobre os critérios gerai​s para elaboração e remessa de documentos contábeis ao\nBanco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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§ 1º  O disposto nesta\nResolução não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições de\npagamento, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do\nBrasil, no exercício de suas atribuições legais.

\n\n

§ 1º  O disposto nesta Resolução não\nse aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de\ncâmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil\nno exercício de suas atribuições legais. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução CMN nº 5.116, de 25/1/2024.)

\n\n

§ 2º  A instituição em regime\nde liquidação extrajudicial, na elaboração e remessa dos documentos contábeis, deve\nobservar o disposto nesta Resolução, quando não conflitante com a\nregulamentação emanada do Conselho Monetário Nacional específica para essas\ninstituições.

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CAPÍTULO II
DOS DOCUMENTOS CONTÁB​EIS

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Art. 2º  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil os seguintes documentos\ncontábeis:

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I - individuais:

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a) Balancete Patrimonial\nAnalítico, com periodicidade mensal; e

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b) Balanço Patrimonial\nAnalítico, com periodicidade semestral, para as datas-base de 30 de junho e 31\nde dezembro; e

\n\n

II - consolidados:

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a) Balancete Patrimonial\nAnalítico – Conglomerado Prudencial, com periodicidade mensal;

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b) Balanço Patrimonial –\nConglomerado Prudencial, com periodicidade semestral, para as datas-base de 30\nde junho e 31 de dezembro; e

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c) Relatório do\nConglomerado Prudencial, com periodicidade semestral, para as datas-base de 30\nde junho e 31 de dezembro.

\n\n

§ 1º  Adicionalmente aos\ndocumentos previstos no caput:

\n\n

§ 1º  Adicionalmente aos\ndocumentos previstos no caput: (Redação dada, a partir de 1º/7/2026,\npela Resolução CMN nº 5.221, de 30/5/2025.)

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I - a instituição que tenha dependências\nno País deve elaborar, mensalmente, o Balancete Patrimonial Analítico por\ndependência; e

\n\n

I - a instituição que\ntenha dependências no País deve elaborar, mensalmente, o Balancete Patrimonial\nAnalítico por dependência; (Redação dada, a partir de 1º/7/2026,\npela Resolução CMN nº 5.221, de 30/5/2025.)

\n\n

II - a instituição que tenha\ndependências no exterior ou participações em entidades no exterior integrantes\ndo conglomerado prudencial deve elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil, mensalmente,\no Balancete Patrimonial Analítico dessas entidades.

\n\n

II - a instituição que\ntenha dependências no exterior ou participações em entidades no exterior\nintegrantes do conglomerado prudencial deve elaborar e remeter ao Banco Central\ndo Brasil, mensalmente, o Balancete Patrimonial Analítico dessas entidades; e (Redação dada, a partir de 1º/7/2026,\npela Resolução CMN nº 5.221, de 30/5/2025.)

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III - a instituição que,\nconforme regulamentação vigente, opte por apurar a razão de alavancagem em\nbases subconsolidadas deve elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil: (Incluído, a partir de 1º/7/2026, pela\nResolução CMN nº 5.221, de 30/5/2025.)

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a) Balancete Patrimonial\nAnalítico – Subconglomerado Prudencial, com periodicidade mensal; e (Incluída, a partir de 1º/7/2026, pela\nResolução CMN nº 5.221, de 30/5/2025.)

\n\n

b) Balanço Patrimonial –\nSubconglomerado Prudencial, com periodicidade semestral, para as datas-base de\n30 de junho e 31 de dezembro. (Incluída, a partir de 1º/7/2026, pela\nResolução CMN nº 5.221, de 30/5/2025.)

\n\n

§ 2º  O relatório de que trata a alínea "c", do inciso\nII, deve ser objeto de asseguração razoável por auditor independente que atenda\naos requisitos previstos na regulamentação específica para a prestação de serviços de\nauditoria independente para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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Art. 3º  Os bancos\ncomerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e a Caixa Econômica\nFederal devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil, mensalmente, o documento\ncontábil Estatística Bancária da instituição e de cada uma de suas dependências,\nseparadamente.

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Art. 4º  É obrigatória a\nelaboração e a remessa ao Banco Central do Brasil dos documentos contábeis de\nque trata este Capítulo a partir da data da publicação da autorização para\nfuncionamento da instituição no Diário Oficial da União.

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Art. 4º  A elaboração e a remessa ao\nBanco Central do Brasil dos documentos contábeis de que trata este Capítulo são\nobrigatórias a partir da data em que a instituição autorizada a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil estiver em efetivo funcionamento. (Redação dada, a partir de 1º/5/2023,\npela Resolução CMN nº 5.066, de 30/3/2023).

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CAPÍTULO III
DA REMESSA DOS DOCUMENTO​S CONTÁBEIS\nAO BANCO CENTRAL DO BRASIL

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Art. 5º  Os documentos contábeis\nremetidos ao Banco Central do Brasil devem ser assinados pelo diretor\nresponsável pela contabilidade da instituição e por contador legalmente\nhabilitado.

\n\n

Art. 6º  A diretoria da\ninstituição é responsável pelo encaminhamento, ao Banco Central do Brasil, dos\ndocumentos contábeis de que trata esta Resolução nos prazos previstos, conforme\nregulamentação.

\n\n

Art. 7º  O Banco Central\ndo Brasil poderá, sem prejuízo das demais medidas cabíveis, determinar nova\nelaboração e remessa dos documentos contábeis de que trata esta Resolução, com\nas correções que se fizerem necessárias para a representação apropriada dos\nitens patrimoniais, de resultado e de controle da instituição.

\n\n

Art. 8º  Na eventual\nsubstituição dos documentos contábeis de que trata esta Resolução, as\ninstituições mencionadas no art. 1º devem:

\n\n

I - observar os\nprocedimentos operacionais previstos em regulamentação específica; e

\n\n

II - manter à disposição\ndo Banco Central do Brasil, pelo prazo mínimo de cinco anos, relatório assinado\npelos diretores responsáveis pelas áreas de contabilidade e de auditoria,\ncontendo as justificativas para a substituição dos documentos.

\n\n

Parágrafo\núnico.  O relatório de que trata o inciso II deve conter a ciência do auditor\nindependente, caso o documento substituído tenha sido objeto de auditoria.

\n\n

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

\n\n

Art. 9º  As instituições\nmencionadas no art. 1º sujeitam-se às penalidades previstas na regulamentação\nvigente em virtude do não cumprimento dos prazos ou das condições de remessa dos\ndocumentos contábeis, bem como do envio de informações incorretas.

\n\n

Art. 10.  As\ninstituições mencionadas no art. 1º devem manter à disposição do Banco Central\ndo Brasil, por no mínimo cinco anos:

\n\n

I - os documentos contábeis\nprevistos no art. 2º, § 1º, inciso I; e

\n\n

II - as informações, os\ndados, os mapas de consolidação com as respectivas eliminações, os documentos,\nas interpelações, as verificações e os questionamentos necessários à adequada\navaliação das operações ativas e passivas e dos riscos assumidos pelas\nentidades consolidadas no conglomerado prudencial, independentemente de sua\nnatureza ou atividade operacional.

\n\n

Art. 11.  No caso de documentos\ncontábeis consolidados, as atribuições e responsabilidades previstas nesta\nResolução devem ser imputadas à instituição líder do conglomerado prudencial.

\n\n

Art. 12.  Fica o Banco\nCentral do Brasil autorizado a:

\n\n

I - dispensar a remessa\nde um ou mais documentos contábeis com o objetivo de racionalizar o fluxo de\ninformações; e

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II - baixar as normas e\nadotar as medidas necessárias à execução do disposto nesta Resolução, dispondo\ninclusive sobre os prazos, a forma, o conteúdo e as condições para a elaboração\ne remessa dos documentos contábeis, inclusive do Relatório do Conglomerado\nPrudencial.

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Art. 13.  Ficam\nrevogados:

\n\n

I - a Circular nº 2.964,\nde 3 de fevereiro de 2000;

\n\n

II - o art. 16 do\nRegulamento Anexo à Resolução nº 1.120, de 4 de abril de 1986;

\n\n

III - o art. 11 do\nRegulamento Anexo à Resolução nº 1.770, de 28 de novembro de 1990;

\n\n

IV - os §§ 1º e 2º do\nart. 7º da Resolução nº 2.122, de 30 de novembro de 1994;

\n\n

V - o art. 10 da\nResolução nº 2.723, de 31 de maio de 2000;

\n\n

VI - o art. 2º da\nResolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013; e

\n\n

VII - o art. 1º da\nResolução nº 4.403, de 26 de março de 2015.

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Art. 14.  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

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Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente\ndo ​Banco Central do Brasil

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