{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.904","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 30/4/2021, Seção 1, p. 84/85.","Id":51369,"Data":"2021-04-29T21:01:00Z","DataTexto":"29/4/2021 18:01","Numero":4904.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Seção 4-A do Capítulo 2 (Condições Básicas), a Seção 6 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), as Seções 1 e 9 do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) e a Seção 1 do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR) de que tratam as Resoluções CMN ns. 4.883, de 23 de dezembro de 2020, 4.899, de 25 de março de 2021, e 4.889, de 26 de fevereiro de 2021.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4899;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4889;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4883;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 10.177/2001, art. 1º.;#Lei nº 11.326/2006, art. 3º, § 3º.;#Cita MCR 10-1-34, 10-3, 10-5, 10-9, 10-14 e 11-2-3.;#Altera, a partir de 1º/5/2021, anexo Resolução CMN nº 4.883/2020 - Dá nova redação: MCR 2-4-A-10.;#Altera, a partir de 1º/5/2021, anexo Resolução CMN nº 4.889/2021 - Dá nova redação: MCR 10-1-14, 10-9-1 e 11-1-1.;#Altera, a partir de 1º/5/2021, anexo Resolução CMN nº 4.899/2021 - Dá nova redação: MCR 7-6, tabelas 1 e 2.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.904\n\n\n\n\n\n\n
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.904, DE 29 DE ABRIL DE 2021

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Altera a Seção 4-A do Capítulo 2 (Condições Básicas), a\nSeção 6 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), as Seções 1\ne 9 do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da\nAgricultura Familiar - Pronaf) e a Seção 1 do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do\nManual de Crédito Rural (MCR) de que tratam as Resoluções CMN ns. 4.883, de 23\nde dezembro de 2020, 4.899, de 25 de março de 2021, e 4.889, de 26 de fevereiro\nde 2021.

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de abril de 2021,\nde acordo com os arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei\nnº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de\n2001, e com o § 3º do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Seção 4-A\n(Metodologia de Cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de\nFinanciamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do anexo à Resolução\nCMN nº 4.883, de 23 de\ndezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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"10\n- Para a definição das taxas de juros das operações de crédito rural ao amparo\ndo Pronaf, realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento\ndo Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, deverão ser observadas as metodologias\ndefinidas na Seção Metodologia de Cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural\n(TCR) deste Capítulo." (NR)

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Art. 2º  A coluna\nFinalidade/Beneficiário referente ao Pronaf para os Beneficiários do PNCF, do\nPNRA e do PCRF (MCR 10-3) da Tabela 1 (Encargos Financeiros para os\nFinanciamentos ao Amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura\nFamiliar - Pronaf, a partir de 1º/7/2020) da Seção 6 (Programa Nacional de\nFortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos\nFinanceiros e Limites de Crédito) do anexo à Resolução CMN nº 4.899, de 25 de\nmarço de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"2\n- Crédito de Investimento: beneficiários enquadrados no Grupo "A"\ncujo projeto de financiamento não inclua a remuneração da assistência técnica"\n(NR)

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"3\n- Crédito de Investimento: beneficiários enquadrados no Grupo "A"\ncujo projeto de financiamento inclua a remuneração da assistência técnica"\n(NR)

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Art. 3º A coluna\nFinalidade/Beneficiário referente aos Créditos para os Beneficiários do PNCF,\ndo PNRA e do PCRF (MCR 10-3) da Tabela 2 (Limites de Crédito para os\nFinanciamentos ao Amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura\nFamiliar - Pronaf, a partir de 1º/7/2020, respeitados os limites de\nendividamento de que trata o MCR 10-1-34) da Seção 6 do Capítulo 7 do anexo à\nResolução CMN nº 4.899, de 2021, passa a vigorar com a seguintes alterações:

\n\n

"2\n- Crédito de Investimento: beneficiários enquadrados no Grupo "A"\ncujo projeto de financiamento não inclua a remuneração da assistência técnica"\n(NR)

\n\n

"3\n- Crédito de Investimento: beneficiários enquadrados no Grupo "A"\ncujo projeto de financiamento inclua a remuneração da assistência técnica"\n(NR)

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Art. 4º  A coluna Condições\nAdicionais referente ao Crédito de Investimento - Pronaf Mulher (MCR 10-9) da\nTabela 2 da Seção 6 do Capítulo 7 do anexo à Resolução CMN nº 4.899, de 2021,\npassa a vigorar com a seguinte alteração:

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"c)\nno financiamento das finalidades previstas nos itens 4 e 5 pode ser aplicada a\ncondição adicional da alínea "b" referente aos itens 2 e 3 do Pronaf\nMais Alimentos (MCR 10-5) desta tabela;" (NR)

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"f)\nlimite por ano agrícola para as finalidades previstas nos itens 3, 4 e 5."\n(NR)

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Art.\n5º  A coluna Condições Adicionais referente ao Crédito de Investimento - Pronaf\nAgroecologia (MCR 10-14) da Tabela 2 da Seção 6 do Capítulo 7 do anexo à\nResolução CMN nº 4.899, de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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"a)\nlimite por ano agrícola." (NR);

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Art. 6º  A Seção 1 (Disposições\nGerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura\nFamiliar - Pronaf) do anexo à Resolução CMN nº 4.889, de 26 de fevereiro de 2021,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

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"14\n- ........................................................................................................................

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................................................................................................................................

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g)\ncrédito de investimento ao amparo e nas condições das Seções Programa de\nCapitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), Programa de\nDesenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária\n(Prodecoop) ou Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), do\nCapítulo Programas com Recursos do BNDES, quando relacionado às ações\nenquadradas na Seção Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf\nAgroindústria), destinado a cooperativa de produção, observado que, excetuando\na linha de crédito prevista no MCR 11-2-3, o beneficiário que houver contratado\no crédito ao amparo da Seção Pronaf Agroindústria fica impedido de contratar\nnovo crédito nessas linhas do BNDES e aquele que houver contratado o crédito\nnessas linhas do BNDES fica impedido de contratar novo crédito ao amparo da\nSeção Pronaf Agroindústria, no mesmo ano agrícola;

\n\n

h)\ncrédito de investimento ao amparo e nas condições da Seção Programa para\nConstrução e Ampliação de Armazéns (PCA), do Capítulo Programas com Recursos do\nBNDES, respeitada a condição para cooperativas, conforme disposto na alínea "g"."\n(NR)

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Art. 7º  A Seção 9 (Crédito\nde Investimento para Mulheres - Pronaf Mulher) do Capítulo 10 (Programa Nacional de\nFortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do anexo à Resolução CMN nº\n4.889, de 2021,\npassa a vigorar com a seguinte alteração:

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"1\n- ..........................................................................................................................

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................................................................................................................................

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c)\nreembolso:

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I -\npara as beneficiárias enquadradas nos Grupos "A", "A/C" ou\n"B": os prazos estabelecidos para a Seção Microcrédito Produtivo\nRural (Grupo "B");

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II -\npara as demais beneficiárias: os prazos estabelecidos na Seção Créditos de\nInvestimento (Pronaf Mais Alimentos) do Capítulo Programa Nacional de\nFortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiamentos de\ninvestimento." (NR)

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Art.\n8º  A Seção 1 (Disposições\nGerais) do\nCapítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do anexo à Resolução CMN nº\n4.889, de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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"1\n- Os programas de crédito rural com recursos do Banco Nacional de\nDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Especial de\nFinanciamento Industrial (FINAME), sujeitos a subvenção pelo Tesouro Nacional,\ndevem observar as normas gerais do crédito rural e as condições específicas\ndefinidas para cada linha de financiamento." (NR)

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Art. 9º  Esta Resolução entra em vigor em 1º\nde maio de 2021.

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Roberto de Oliveira Campos\nNeto
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

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