{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.888","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 17/2/2021, Seção 1, p. 55.","Id":51308,"Data":"2021-02-12T11:00:00Z","DataTexto":"12/2/2021 08:00","Numero":4888.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019, dispondo sobre a realização de novas etapas de testes homologatórios pelas instituições financeiras e prorrogando a data para entrada em vigor da referida Resolução.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4734;@2019;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII, e 9º.;#Lei nº 12.810/2013, art. 26-A.;#Altera Resolução CMN nº 4.734/2019 - Dá nova redação: art. 11, incisos I e II. Inclui: art. 7º-B. Revoga: art. 7º-A, §§ 4º e 5º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n<strong>Resolução</strong>\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº\n4.888, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

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Altera a Resolução nº 4.734, de 27 de junho de\n2019, dispondo sobre a realização de novas etapas de testes homologatórios\npelas instituições financeiras e prorrogando a data para entrada em vigor da\nreferida Resolução.

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 11 de fevereiro\nde 2021, com base no disposto nos arts. 4º, incisos VI e VIII, da referida Lei,\ne 26-A da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução\nnº 4.734, de 27 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 7º-B  As instituições financeiras de que trata o art.\n7º-A devem estar aptas a cumprir o disposto nesta Resolução a partir da data\nmencionada no inciso II do art. 11.

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§ 1º  A aptidão de que trata o caput será atestada pelo cumprimento, com\nsucesso, de todas as etapas dos testes homologatórios de integração de que\ntrata o art. 7º-A, conforme cronograma de que trata o inciso I do art. 8º.

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§ 2º  O descumprimento de qualquer etapa dos testes\nhomologatórios de que trata o art. 7º-A sujeita as instituições financeiras às\nsanções e às medidas administrativas previstas na legislação em vigor, bem\ncomo, a critério do Banco Central do Brasil, à suspensão provisória da\nrealização das operações de que trata o art. 1º, a partir da data mencionada no\ninciso II do art. 11.

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§ 3º  O Banco Central do Brasil, ao determinar a suspensão\nde que trata o § 2º, estabelecerá as condições mediante as quais essa suspensão\nserá levantada.” (NR)

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“Art. 11. \n..........................................................................................................

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I - na data de sua publicação, em relação aos arts. 7º-A, 7º-B,\n8º e 9º; e

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II - em 7 de junho de 2021, em relação aos demais\ndispositivos.” (NR)

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Art. 2º  Ficam\nrevogados os §§ 4º e 5º do art. 7º-A da Resolução nº 4.734, de 2019.

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Art. 3º  Esta\nResolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Roberto\nde Oliveira Campos Neto
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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