{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.872","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 30/11/2020, Seção 1, p. 46/47.","Id":51239,"Data":"2020-11-27T17:02:00Z","DataTexto":"27/11/2020 14:02","Numero":4872.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Dispõe sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@66;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5116;@2024;#RESOLUÇÃO;@4706;@2018;#RESOLUÇÃO;@4003;@2011;#RESOLUÇÃO;@3605;@2008;#RESOLUÇÃO;@3565;@2008;#CIRCULAR;@2750;@1997;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII, e 9º.;#Lei nº 11.941/2009, art. 61.;#Revoga, a partir de 1º/1/2022, Resoluções CMN ns. 3.565/2008, 3.605/2008, 4.003/2011 e 4.706/2018.;#Revoga, a partir de 1º/1/2022, Circular BCB nº 2.750/1997.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 5.116/2024 - Alteração, a partir de 1º/3/2024 - Nova redação: art. 1º, parágrafo único.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.872\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO\nCMN Nº 4.872, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

\n\n

Dispõe\nsobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil.

\n\n

O Banco Central do Brasil, na forma\ndo art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o\nConselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de novembro de 2020, com\nbase no art. 4º, incisos\nVIII e XII, da referida Lei, e tendo em visto o disposto no art. 61 da Lei nº\n11.941, de 27 de maio de 2009,

\n\n

R E S O L V E U :

\n\n

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

\n\n

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre os\ncritérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

Parágrafo único.  O disposto\nnesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições\nde pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do\nBrasil, no exercício de suas atribuições legais.

\n\n

Parágrafo único.  O disposto nesta\nResolução não se aplica às administradoras de consórcio, às instituições de\npagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades\ncorretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco\nCentral do Brasil no exercício de suas atribuições legais. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução CMN nº 5.116, de 25/1/2024.)

\n\n

CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS\nINSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EXCETO\nCOOPERATIVAS DE CRÉDITO

\n\n

Seção I
Disposições Gerais

\n\n

Art. 2º  O patrimônio líquido das\ninstituições mencionadas no art. 1º divide-se em:

\n\n

I - capital social;

\n\n

II - reservas de capital;

\n\n

III - reservas de lucros;

\n\n

IV - outros resultados abrangentes;

\n\n

V - lucros ou prejuízos acumulados; e

\n\n

VI - ações em tesouraria.

\n\n

Art. 3º  O disposto neste Capítulo não\nse aplica às cooperativas de crédito, que devem observar o disposto no Capítulo\nIII.

\n\n

Seção II
Do Capital Social

\n\n

Art. 4º  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem registrar o capital social pelo valor fixado no seu estatuto\nou contrato social.

\n\n

Parágrafo único.  O disposto no caput\nnão se aplica às associações de poupança e empréstimo, que devem registrar no\ncapital social os depósitos de poupança realizados em dinheiro pelos associados\npoupadores.

\n\n

Art. 5º  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem registrar o aumento de capital social, deliberado em\nassembleia de acionistas ou assembleia ou reunião de quotistas, enquanto não\naprovado pelo Banco Central do Brasil, em conta segregada no Patrimônio\nLíquido.

\n\n

Parágrafo único.  A instituição não\npode registrar o aumento do capital social antes da realização de assembleia de\nacionistas ou assembleia ou reunião de quotistas que aprove o assunto.

\n\n

Art. 6º  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem registrar, pelo valor líquido de custos de transação, a\nintegralização total ou parcial de capital social decorrente de subscrição de\nações ou quotas em conta segregada de capital social, em contrapartida à\nadequada conta de ativo.

\n\n

Art. 7º  Os custos de transação\nincorridos na emissão de ações, quotas e bônus de subscrição devem ser\nregistrados de forma destacada na adequada conta retificadora de patrimônio\nlíquido, pelo valor líquido de eventuais efeitos tributários, até que o aumento\nde capital ou a emissão dos bônus de subscrição seja concluído.

\n\n

Parágrafo único.  Nas situações em que\nnão ocorrer o aumento de capital social ou emissão de bônus de subscrição em\nvirtude da não conclusão da operação, os custos de transação devem ser\nreconhecidos como despesa do período em que se frustrar a operação.

\n\n

Art. 8º  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem registrar a redução de capital social, deliberada em\nassembleia de acionistas ou assembleia ou reunião de quotistas, enquanto não\nautorizada pelo Banco Central do Brasil, em conta segregada no Patrimônio\nLíquido.

\n\n

Seção III
Das Reservas

\n\n

Art. 9º  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem registrar no patrimônio líquido as seguintes reservas,\nconforme critérios definidos na legislação e na regulamentação vigentes:

\n\n

I - reservas de capital; e

\n\n

II - reservas de lucros, segregadas\nem:

\n\n

a) reserva legal;

\n\n

b) reservas estatutárias;

\n\n

c) reservas para contingências;

\n\n

d) reservas de incentivos fiscais;

\n\n

e) reservas de retenção de lucros;

\n\n

f) reservas de lucros a realizar; e

\n\n

g) reservas especiais de lucros.

\n\n

Seção IV
Dos Outros Resultados Abrangentes

\n\n

Art. 10.  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem classificar em outros resultados abrangentes, pelo valor\nlíquido de eventuais efeitos tributários, os itens de receita e despesa não\nreconhecidos no resultado do período conforme regulamentação específica,\nincluídos os ajustes de avaliação patrimonial.

\n\n

Seção V
Dos Lucros ou Prejuízos Acumulados

\n\n

Art. 11.  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem registrar o resultado líquido do período na adequada conta de lucros\nou prejuízos acumulados, devendo o saldo:

\n\n

I - se credor, após aprovação da\nassembleia geral ou assembleia ou reunião de sócios e os ajustes prescritos em\nlei e na regulamentação infralegal e obedecidas as disposições estatutárias,\nser destinado para:

\n\n

a) a constituição da reserva legal;

\n\n

b) a constituição das demais reservas\nde lucro;

\n\n

c) o pagamento da remuneração do\ncapital próprio; e

\n\n

d) o aumento do capital social; e

\n\n

II - se devedor ao final do exercício,\nser absorvido pelos seguintes saldos, nesta ordem:

\n\n

a) lucros acumulados;

\n\n

b) reservas de lucros, exceto a reserva\nlegal;

\n\n

c) reserva legal; e

\n\n

d) reservas de capital.

\n\n

Parágrafo único.  Os prejuízos\nacumulados somente podem ser absorvidos pelo lucro do período, pelas reservas,\nquando permitido pela legislação e pela regulamentação aplicáveis, ou por\nredução de capital previamente autorizada pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

Seção VI
Das Ações em Tesouraria

\n\n

Art. 12.  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem reconhecer as ações em tesouraria pelo custo de aquisição,\ncomo dedução da adequada conta de patrimônio líquido que registrar a origem dos\nrecursos aplicados na sua aquisição.

\n\n

Art. 13.  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem registrar a baixa das ações em tesouraria alienadas pelo seu\ncusto de aquisição, com vistas à apuração do lucro ou prejuízo.

\n\n

Parágrafo único.  Os custos de\ntransação incorridos na alienação devem ser tratados como redução do lucro ou\nacréscimo do prejuízo, devendo ser registrados diretamente no patrimônio\nlíquido, não afetando o resultado da instituição.

\n\n

Seção VII
Da Remuneração do Capital

\n\n

Art. 14.  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem reconhecer no passivo, em contrapartida à adequada conta de lucros\nacumulados ou de reservas, a remuneração do capital que configure obrigação\npresente na data do balancete ou balanço.

\n\n

§ 1º  Para fins do disposto nesta\nResolução, considera-se remuneração do capital os dividendos, a distribuição de\nlucros, os juros sobre capital próprio e quaisquer outras formas similares de\nremuneração do investimento dos sócios na instituição.

\n\n

§ 2º  Os valores relativos à\nremuneração do capital eventualmente pagos antes de se constituir obrigação\npresente devem ser reconhecidos em contrapartida à conta adequada de lucros ou\nprejuízos acumulados, pelo valor líquido de eventuais efeitos tributários.

\n\n

Art. 15.  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem registrar, de forma segregada, como reserva especial de lucros,\nem contrapartida à adequada conta de lucros ou prejuízos acumulados ou de\nreservas, pelo valor líquido de eventuais efeitos tributários:

\n\n

I - a parcela da remuneração do\ncapital proposta que não configure obrigação presente na data do balancete ou balanço;\ne

\n\n

II - a remuneração do capital que seja\nobrigatória, na data do balancete ou balanço, mas não distribuída por:

\n\n

a) ser incompatível com a situação\nfinanceira da instituição; ou

\n\n

b) existir impedimento legal ou\nregulamentar para a distribuição.

\n\n

CAPÍTULO III
DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS\nCOOPERATIVAS DE CRÉDITO

\n\n

Seção I
Disposições Gerais

\n\n

Art. 16.  O patrimônio líquido das cooperativas\nde crédito divide-se em:

\n\n

I - capital social;

\n\n

II - reservas;

\n\n

III - outros resultados abrangentes; e

\n\n

IV -  sobras ou perdas acumuladas.

\n\n

Seção II
Do Capital Social

\n\n

Art. 17.  As cooperativas de\ncrédito devem registrar a integralização, total ou parcial, de capital social,\nmediante subscrição de quotas-parte, na adequada conta de capital social em\ncontrapartida à adequada conta de ativo.

\n\n

§ 1º  No caso de a participação do\ncooperado no capital social da cooperativa não ser totalmente integralizada no\nmomento da subscrição das quotas-parte, a instituição deve registrar o valor\nrestante a ser integralizado na adequada conta de patrimônio líquido.

\n\n

§ 2º  O valor da participação no\ncapital social não integralizada conforme o § 1º deve ser reclassificado para a\nadequada conta de capital no momento da integralização.

\n\n

Art. 18.  As cooperativas de crédito\ndevem registrar o aumento do capital social na adequada conta do patrimônio\nlíquido.

\n\n

Art. 19.  As cooperativas de crédito\ndevem registrar a redução de capital social na adequada conta do patrimônio\nlíquido, tendo como contrapartida a adequada conta de passivo, quando a quota-parte\nse tornar exigível, conforme definido na legislação vigente e no estatuto social\nda cooperativa.

\n\n

Seção III
Das Reservas

\n\n

Art. 20.  As cooperativas de crédito\ndevem registrar nas adequadas contas de reservas, observadas as deliberações da\nassembleia geral e suas respectivas finalidades, as reservas constituídas pela\napropriação das sobras do período.

\n\n

§ 1º  O fundo de reserva, constituído\nconforme legislação vigente, deve ser registrado como reserva legal.

\n\n

§ 2º  As reservas constituídas com\nbase em decisão da assembleia geral, quando legalmente permitidas, devem ter a finalidade\ne os modos de formação, aplicação e liquidação devidamente definidos e controlados\npela instituição.

\n\n

Seção IV
Da Remuneração das Quotas-Parte do\nCapital

\n\n

Art. 21.  As cooperativas de crédito\ndevem registrar a remuneração das quotas-parte do capital declarada aos seus\nassociados, conforme legislação vigente, como despesa em contrapartida à\nadequada conta de:

\n\n

I - capital social, se distribuído na\nforma de quotas-parte de capital;

\n\n

II - reservas especiais, se não\ndistribuídos por tal distribuição ser incompatível com a situação financeira da\ncooperativa ; ou

\n\n

III - passivo, nos demais casos.

\n\n

Seção V
Dos Outros Resultados Abrangentes

\n\n

Art. 22.  As cooperativas de crédito\ndevem classificar em outros resultados abrangentes, pelo valor líquido de eventuais\nefeitos tributários, os itens de receita e despesa, não reconhecidos no\nresultado do período conforme regulamentação específica, incluídos os ajustes\nde avaliação patrimonial.

\n\n

Seção VI
Das Sobras ou Perdas Acumuladas

\n\n

Art. 23.  As cooperativas de crédito\ndevem registrar as sobras ou perdas líquidas do período na adequada rubrica do\npatrimônio líquido, devendo o saldo ao final do exercício social, conforme\ndeliberação da assembleia geral e observada a legislação vigente:

\n\n

I - se credor, ser destinado para:

\n\n

a) a constituição do fundo de reserva;

\n\n

b) a constituição do Fundo de Assistência\nTécnica, Educacional e Social (Fates);

\n\n

c) a compensação de perdas de\nexercícios anteriores;

\n\n

d) a constituição de reservas;

\n\n

e) a constituição de outros fundos; e

\n\n

f) o rateio entre os cooperados; ou

\n\n

II - se devedor, deve ser:

\n\n

a) mantido na conta de sobras ou\nperdas acumuladas;

\n\n

b) absorvido com a utilização de\nrecursos provenientes do saldo existente do fundo de reserva e das demais\nreservas constituídas para este fim; e

\n\n

c) rateado entre os cooperados,\nsomente quando os recursos das reservas mencionadas na alínea anterior forem\ninsuficientes.

\n\n

Art. 24.  As cooperativas de crédito\ndevem registrar os valores destinados ao Fates e aos fundos voluntários que\nrepresentem obrigações e que sejam destinados a fins específicos, constituídos\ncom as sobras líquidas apuradas no encerramento do exercício social, nas\nadequadas contas de passivo, em contrapartida à conta de sobras ou perdas\nacumuladas.

\n\n

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

\n\n

Art. 25.  Fica o Banco Central do\nBrasil autorizado a baixar as normas e adotar as medidas necessárias à execução\ndo disposto nesta Resolução, inclusive os requisitos de divulgação de\ninformações em notas explicativas.

\n\n

Art. 26.  Os procedimentos contábeis\nestabelecidos nesta Resolução devem ser aplicados prospectivamente a partir da\ndata de sua entrada em vigor.

\n\n

§ 1º  Os valores relativos a eventuais\najustes decorrentes da aplicação do disposto nesta Resolução devem ser\nregistrados na conta de lucros ou prejuízos acumulados.

\n\n

§ 2º  As instituições mencionadas no\nart. 1º que na data mencionada no caput mantiverem saldos de reservas\nnão previstas nesta Resolução podem:

\n\n

I - manter o saldo dessas reservas\naté:

\n\n

a) a data de sua efetiva realização\npor depreciação e baixa, inclusive por alienação do ativo reavaliado, no caso\nde reservas de reavaliação; ou

\n\n

b) o cumprimento da finalidade para a\nqual foi constituída, no caso das demais reservas; ou

\n\n

II - baixar o saldo existente em\ncontrapartida à conta de lucros ou prejuízos acumulados.

\n\n

Art. 27.  Ficam revogados:

\n\n

I - a Resolução nº 3.565, de 29 de\nmaio de 2008;

\n\n

II - a Resolução nº 3.605, de 29 de agosto\nde 2008;

\n\n

III - a Resolução nº 4.003, de 25 de\nagosto de 2011;

\n\n

IV - a Resolução nº 4.706, de 19 de\ndezembro de 2018; e

\n\n

V - a Circular nº 2.750, de 9 de abril\nde 1997.

\n\n

Art. 28.  Esta Resolução entra em\nvigor em 1º de janeiro de 2022.

\n\n

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"116/2020-CMN","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}