{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.862","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/10/2020, Seção 1, p. 47.","Id":51186,"Data":"2020-10-23T17:02:00Z","DataTexto":"23/10/2020 14:02","Numero":4862.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Altera a data da entrada em vigor da Resolução nº 4.762, de 27 de novembro de 2019, que altera a Resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais, e da Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5057;@2022;#RESOLUÇÃO;@4793;@2020;#RESOLUÇÃO;@4790;@2020;#RESOLUÇÃO;@4762;@2019;#RESOLUÇÃO;@4292;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII, e 9º. ;#Decreto-Lei nº 2.291/1986, art. 7º.;#Lei nº 9.514/1997, art. 33-E.;#Resoluções CMN ns. 4.292/2013; 4.762/2019 e 4.790/2020.;#Altera a Resolução CMN nº 4.762/2019 - Dá nova redação ao art. 4º.;#Altera a Resolução CMN nº 4.790/2020 - Dá nova redação ao art. 19, inciso II.;#Revoga a Resolução CMN nº 4.793/2020.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 5.057/2022 - Alteração, a partir de 1º/3/2023 - Revogação: art. 1º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.862\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN\nNº 4.862, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

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Altera a data da entrada em vigor da Resolução\nnº 4.762, de 27 de novembro de 2019, que altera a Resolução nº 4.292, de 20 de\ndezembro de 2013, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito\nrealizadas com pessoas naturais, e da Resolução nº 4.790, de 26 de março de\n2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de\nautorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 22 de outubro de 2020,\ncom base nos arts.\n4º, incisos VI e VIII, da referida Lei, 7º do Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de\nnovembro de 1986, e 33-E da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução nº\n4.762, de 27 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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"Art. 4º  Esta\nResolução entra em vigor em 1º de março de 2021." (NR)

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Art. 1º  (Revogado, a partir de 1º/3/2023, pela\nResolução CMN nº 5.057, de 15/12/2022.)

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Art. 2º  A Resolução nº 4.790, de 26\nde março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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"Art.\n19.  ...........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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II - em 1º\nde março de 2021, quanto aos demais dispositivos." (NR)

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Art. 3º  Fica revogada a Resolução nº\n4.793, de 2 de abril de 2020.

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Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor\nna data de sua publicação.

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Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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