{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.858","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/10/2020, Seção 1, p. 45.","Id":51182,"Data":"2020-10-23T17:00:00Z","DataTexto":"23/10/2020 14:00","Numero":4858.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Dispõe sobre o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@447;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@442;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@433;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@432;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@431;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@430;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@429;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@427;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@426;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@404;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@386;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@378;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@343;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@325;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@321;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@318;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@316;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@315;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@303;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@276;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@275;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@274;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@273;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@272;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@271;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@270;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@269;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@268;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@250;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@237;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@201;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@195;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@320;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@255;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5116;@2024;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#CIRCULAR;@1273;@1987;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@459;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@469;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@474;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@473;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@390;@2024;#RESOLUÇÃO CMN;@5146;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@481;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@493;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@494;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@498;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@499;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@500;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@497;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@496;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@495;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@503;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@523;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@538;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@537;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@543;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@542;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@541;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@540;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@539;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@565;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@577;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@579;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@619;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@640;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@671;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@674;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@687;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@734;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@737;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@741;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@762;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII, 9º e 31.;#Lei nº 11.941/2009, art. 61.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 4.966/2021 - Alteração, a partir de 1º/1/2022 - Revogação: art. 13.;#Resolução CMN nº 5.116/2024 - Alteração, a partir de 1º/3/2024 - Nova redação: art. 2º, parágrafo único.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.858\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.858, DE 23 DE\nOUTUBRO DE 2020

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Dispõe\nsobre o Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

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O Banco Central do Brasil, na forma\ndo art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o\nConselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 22 de outubro de 2020, com\nbase nos arts. 4º, incisos VIII e XII, e 31 da referida Lei, e 61 da Lei nº\n11.941, de 27 de maio de 2009,

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R E S O L V E U :

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CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

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Art. 1º  Esta Resolução estabelece o Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

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Art. 2º  As instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil devem observar o Cosif na escrituração,\nreconhecimento, mensuração e evidenciação contábeis.

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Parágrafo único.  O disposto\nno caput não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições\nde pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do\nBrasil, no exercício de suas atribuições legais.

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Parágrafo único.  O disposto no caput\nnão se aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de\ncâmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil\nno exercício de suas atribuições legais.\n(Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução CMN nº 5.116, de 25/1/2024.)

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CAPÍTULO II
DO OBJETIVO E DA ESTRUTURA DO COSIF

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Art. 3º  O Cosif é uma consolidação\ndas normas de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábeis estabelecidas\nna regulamentação emanada do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do\nBrasil e do elenco de contas a serem observados pelas instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil na escrituração contábil.

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Art. 4º  O Cosif tem por objetivo\nuniformizar os registros contábeis dos eventos, transações e atos e fatos\nadministrativos praticados, racionalizar a utilização de contas, estabelecer\nregras e procedimentos necessários à obtenção e à divulgação de informações\ncontábeis e financeiras, prover informações para a supervisão das instituições\nreguladas, bem como para a análise, a avaliação do desempenho e o controle\npelos usuários da informação contábil, de modo que as demonstrações financeiras\ne os demais documentos contábeis expressem, com fidedignidade e clareza, a\nsituação econômico-financeira da instituição e dos conglomerados dos quais\nfazem parte.

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Art. 5º  O Cosif será divulgado pelo\nBanco Central do Brasil em sua página na internet estruturado nos seguintes capítulos,\ncom as respectivas funções:

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I - Capítulo 1 – Normas Básicas:\nconsolida os princípios, os critérios e os procedimentos contábeis\nestabelecidos na regulamentação emanada do Conselho Monetário Nacional ou do\nBanco Central do Brasil;

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II - Capítulo 2 – Elenco de Contas: consolida\nas rubricas contábeis e suas respectivas funções;

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III - Capítulo 3 – Modelos: apresenta\nos modelos de documentos que devem ser elaborados pelas instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e

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IV - Capítulo 4 – Documentos Complementares:\napresenta padrões e pronunciamentos contábeis emitidos por outras entidades que\nforam recepcionados pela regulamentação emanada do Conselho Monetário Nacional\nou do Banco Central do Brasil.

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Art. 6º  O conteúdo do Cosif não\nsubstitui a regulamentação vigente emanada do Conselho Monetário Nacional ou do\nBanco Central do Brasil.

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CAPÍTULO III
DO ELENCO DE CONTAS DO COSIF

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Art. 7º  As instituições\nmencionadas no art. 2º devem utilizar elenco de contas próprio definido pelo Banco\nCentral do Brasil de acordo com o seu tipo, sendo permitida à instituição a\nescrituração apenas nas rubricas contábeis ali previstas.

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Art. 8º  O elenco de contas do Cosif é\nformado por:

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I - contas patrimoniais, nas quais\ndevem ser registrados os ativos, os passivos e o patrimônio líquido da\ninstituição;

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II - contas de resultado, nas quais\ndevem ser registradas as receitas e as despesas; e

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III - contas de compensação, nas quais\ndevem ser registradas:

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a) informações sobre eventos e\ntransações cujos efeitos possam se traduzir em modificações futuras no\npatrimônio da instituição; e

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b) informações de controle relativas\naos elementos patrimoniais e de resultado.

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Art. 9º  A estrutura das rubricas\ncontábeis do elenco de contas do Cosif é formada pelos seguintes componentes:

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I - código;

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II - nomenclatura; e

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III - função.

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§ 1º  O Banco Central do Brasil poderá\nadicionar elementos à estrutura das rubricas contábeis de que trata o caput.

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§ 2º  É vedado à instituição modificar\na estrutura das rubricas contábeis do Cosif ou alterar qualquer um de seus elementos\ncaracterizadores.

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§ 3º  A instituição pode adotar\ndesdobramentos de uso interno em função de suas necessidades de controle\ninterno e gerencial, desde que sejam passíveis de conversão ao nível mais\nanalítico aplicável do elenco de contas do Cosif.

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CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

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Art. 10.  Os critérios e os\nprocedimentos consubstanciados no Cosif, bem como a existência de rubricas\ncontábeis, não pressupõem permissão para prática de operações ou serviços\nvedados por lei, regulamento ou ato administrativo, ou dependente de prévia\nautorização do Banco Central do Brasil.

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Art. 11.  As menções ao Plano Contábil\ndas Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) na regulamentação\nvigente editada pelo Conselho Monetário Nacional ou pelo Banco Central do\nBrasil referem-se ao Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif) estabelecido por esta Resolução.

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Art. 12.  Fica o Banco Central do\nBrasil autorizado a baixar as normas e a adotar as medidas julgadas necessárias\nà execução do disposto nesta Resolução, inclusive dispondo sobre:

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I - a estrutura do elenco de contas do\nCosif;

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II - as rubricas contábeis e suas respectivas funções;

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III - os modelos de documentos de que\ntrata o Capítulo 3 do Cosif; e

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IV - os procedimentos para a adequada\nescrituração contábil dos eventos e das transações realizadas pelas\ninstituições mencionadas no art. 2º.

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Art. 13.  Fica revogada a\nCircular nº 1.273, de 29 de dezembro de 1987.

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Art. 13.  (Revogado, a partir de 1º/1/2022, pela\nResolução CMN nº 4.966, de 25/11/2021.)

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Art. 14.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

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Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

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