{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 4.856","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/9/2020, Seção 1, p. 497.","Id":51162,"Data":"2020-09-24T21:02:00Z","DataTexto":"24/9/2020 18:02","Numero":4856.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.782, de 16 de março de 2020, que estabelece, por tempo determinado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4782;@2020;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 4.728/1965, arts. 2º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, “a”.;#Lei nº 10.194/2001, art. 1º, inciso II.;#Decreto-Lei nº 759/1969, art. 6º.;#Altera Resolução CMN nº 4.782/2020 - Dá nova redação: art. 1º, caput.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.856\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.856, DE 24 DE\nSETEMBRO DE 2020

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Altera a\nResolução nº 4.782, de 16 de março de 2020, que estabelece, por tempo\ndeterminado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios\ntemporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito,\npara fins de gerenciamento de risco de crédito.

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O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o\nConselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de setembro de 2020, com\nbase nos arts. 4º, inciso VIII, da referida Lei, 2º, inciso VI, e 9º da Lei nº\n4.728, de 14 de julho de 1965, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de\n1965, 7º e 23, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º,\ninciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 6º do Decreto-Lei nº\n759, de 12 de agosto de 1969, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de\nabril de 2009,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução\nnº 4.782, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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“Art. 1º  Para fins do gerenciamento do risco de crédito,\nas reestruturações de operações de crédito realizadas até 31 de dezembro de\n2020, inclusive:

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..........................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Esta\nResolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"98/2020-CMN"}]}