{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 97","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/5/2021, Seção 1, p. 119/120.","Id":51386,"Data":"2021-05-25T21:00:00Z","DataTexto":"25/5/2021 18:00","Numero":97.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Estabelece os procedimentos relativos ao processo de credenciamento e descredenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa e de empresa de auditoria independente para a realização das atividades de auditoria cooperativa, os requisitos para a definição do escopo da atividade de auditoria cooperativa e os critérios para a elaboração e remessa dos relatórios e documentos resultantes da auditoria cooperativa.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4887;@2021;#CIRCULAR;@3799;@2016;#CIRCULAR;@3790;@2016;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@249;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@317;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@341;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@548;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX.;#Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Resolução CMN nº 4.887/2021, arts. 3º, § 1º; 4º; 5º; 6º; 11; e 15.;#Revoga, a partir de 1º/7/2021, Circulares BCB ns. 3.790/2016 e 3.799/2016.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 97, DE 25 DE MAIO DE 2021

Estabelece os procedimentos relativos\nao processo de credenciamento e descredenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa\ne de empresa de auditoria independente para a realização das atividades de\nauditoria cooperativa, os requisitos para a definição do escopo da atividade de\nauditoria cooperativa e os critérios para a elaboração e remessa dos relatórios\ne documentos resultantes da auditoria cooperativa.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 25 de maio de 2021, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, da Lei\nnº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de\n17 de abril de 2009, e 15 da Resolução CMN nº 4.887, de 28 de janeiro de 2021,

R E S O L V E :

CAPÍTULO\nI
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art.  1º  Esta Resolução estabelece:

I - os procedimentos a serem observados no processo de\ncredenciamento e descredenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa e de\nempresa de auditoria independente para a realização de auditoria cooperativa em\ncooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito e\nconfederações de centrais de crédito;

II - a definição dos requisitos do escopo da atividade de\nauditoria cooperativa; e

III - os critérios para a elaboração e remessa dos relatórios e\ndocumentos resultantes da auditoria cooperativa.

CAPÍTULO\nII
DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA COOPERATIVA

Art. 2º  As atividades de\nauditoria cooperativa de que trata o art. 1º somente poderão ser executadas por\nEntidade de Auditoria Cooperativa ou empresa de auditoria independente\ncredenciadas pelo Banco Central do Brasil.

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CAPÍTULO\nIII
DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

Seção\nI
Do Pedido

Art. 3º  O pedido de\ncredenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa ou de empresa de auditoria\nindependente deve ser encaminhado ao Banco Central do Brasil contendo, no\nmínimo:

I - comprovação de constituição regular da pleiteante, mediante\nfornecimento de cópia autêntica dos seguintes documentos:

a) estatuto ou contrato social arquivado no órgão competente; e

b) regimento interno ou documento equivalente;

II - sumário executivo, contendo, no mínimo, as seguintes\ninformações da pleiteante:

a) organograma;

b) descrição das estruturas operacional e administrativa;

c) endereço da sede e dos escritórios regionais;

d) critérios e mecanismos de governança corporativa;

e) descrição dos sistemas de controles internos;

f) critérios e mecanismos para resguardar e garantir a autonomia\ntécnica das equipes de auditoria;

g) processos de substituição periódica dos membros com função de\ngerência da equipe envolvida na auditoria de cada cooperativa;

h) descrição do programa de educação continuada;

i) metas de curto prazo e objetivos estratégicos de longo prazo,\nde mercado, abordando, inclusive, a área geográfica de atuação e a quantidade\nde cooperativas singulares de crédito segregadas por cooperativas de capital e\nempréstimo, clássicas e plenas, de cooperativas centrais de crédito e de\nconfederações de centrais de crédito a serem auditadas; e

j) descrição dos processos de avaliação da qualidade dos trabalhos\nexecutados;

III - código de ética ou de conduta;

IV - relação dos diretores, gerentes e responsável técnico, bem\ncomo, informações individuais sobre:

a) experiência profissional, abordando atividades exercidas em\ncooperativas singulares de crédito, em cooperativas centrais de crédito e em\nconfederações de centrais de crédito;

b) trabalhos de auditoria realizados, inclusive em instituições\nfinanceiras e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil, nos últimos três anos, discriminados por instituição, natureza do\ntrabalho e total de horas dispendidas; e

c) conhecimentos técnicos específicos, comprovados documentalmente,\nrelativos ao segmento cooperativista, com ênfase em tópicos relativos a\noperações realizadas por cooperativas de crédito, análise do desempenho\noperacional e da situação econômico-financeira, governança corporativa,\ncontroles internos, gerenciamento de riscos, regulação financeira,\nrelacionamento com clientes e usuários de produtos e serviços financeiros e\nprevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo;

V - ato de designação do responsável técnico pelas atividades de\nauditoria cooperativa;

VI - relação de serviços prestados pela pleiteante para cooperativas\nsingulares de crédito, cooperativas centrais e confederações de centrais de\ncrédito, bem como para outras instituições do sistema financeiro, nos últimos três\nanos, discriminados por instituição, natureza do serviço e total de horas\ndispendidas;

VII - previsão orçamentária anual, para o período de cinco anos,\nbaseada na quantidade de cooperativas singulares de crédito, de cooperativas\ncentrais e de confederações de centrais de crédito, com detalhamento do tipo de\ninstituição, porte, complexidade e localização geográfica, compatível com a\nestrutura organizacional da pleiteante e da equipe apresentada no pleito de\ncredenciamento;

VIII - detalhamento do quadro de funcionários técnicos, com\nindicação da formação acadêmica, experiência profissional e participação em\nauditorias nos últimos três anos;

IX - autorização, ao Banco Central do Brasil, para a realização de\npesquisas cadastrais sobre o responsável técnico pelas atividades de auditoria\ncooperativa, os diretores e os gerentes da entidade; e

X - declaração acerca da existência de processos administrativos\nsancionadores e judiciais em que diretores, gerentes ou responsável técnico\npelas atividades de auditoria cooperativa figurem como réus.

Parágrafo único.  O pedido\nmencionado no caput deve ser assinado pelo diretor presidente, ou por\ndetentor de cargo equivalente, da Entidade de Auditoria Cooperativa ou por administrador\nda empresa de auditoria independente.

Seção\nII
Da Análise

Art. 4º  Para fins de\nanálise do processo de credenciamento, o Banco Central do Brasil poderá:

I - solicitar informações, esclarecimentos ou documentos\nadicionais considerados necessários à decisão acerca do pedido de\ncredenciamento; e

II - convocar para entrevista técnica diretores, gerentes,\nadministradores e responsável técnico.

Art. 5º  O processo será\nconsiderado regularmente instruído somente quando toda a documentação\nnecessária, bem como as informações pertinentes, for fornecida ao Banco Central\ndo Brasil.

Art. 6º  Os processos de\ncredenciamento serão arquivados, sem análise do mérito, quando não forem\natendidas as solicitações ou convocações mencionadas no art. 4º, nos prazos estabelecidos.

Art. 7º  A partir do\ndeferimento do pedido de credenciamento, a Entidade de Auditoria Cooperativa ou\na empresa de auditoria independente deve manter permanentemente atualizados os\nregistros dos diretores, gerentes e responsável técnico e a relação das\ncooperativas auditadas.

Parágrafo único.  No caso de\ninclusão ou substituição de diretores, gerentes e responsável técnico, a Entidade\nde Auditoria Cooperativa ou a empresa de auditoria independente deverá\nencaminhar ao Banco Central do Brasil os documentos e as informações relativos\na essas pessoas especificados no art. 3º, incisos IV, V, IX e X desta Resolução.

Art. 8º  Será indeferido o\npedido, independentemente de outras análises, caso venha a ser apurada:

I - circunstância que afete a reputação dos diretores, gerentes ou\nresponsável técnico pelas atividades de auditoria cooperativa; ou

II - falsidade nas declarações ou nos documentos apresentados na\ninstrução do processo.

Parágrafo único.  Para\navaliar a circunstância mencionada no inciso I do caput, o Banco Central\ndo Brasil poderá levar em conta as seguintes situações e ocorrências:

I - processo judicial ou inquérito policial ou civil a que esteja\nrespondendo o eleito, o nomeado ou qualquer sociedade de que seja ou tenha\nsido, à época dos fatos, controlador ou administrador;

II - processo administrativo ou processo administrativo sancionador\nque tenha relação com o Sistema Financeiro Nacional; e

III - outras situações, ocorrências ou circunstâncias análogas\njulgadas relevantes pelo Banco Central do Brasil.

Art. 9º  O Banco Central do\nBrasil comunicará à Entidade de Auditoria Cooperativa ou à empresa de auditoria\nindependente:

I - a documentação complementar necessária à regularização do\npedido de credenciamento, caso seja constatada a falta de informações ou de documentos\nexigidos pela regulamentação vigente; e

II - o resultado da análise do pedido de credenciamento,\nincluindo, no caso de indeferimento, a motivação.

CAPÍTULO\nIV
DO CANCELAMENTO DO CREDENCIAMENTO

Art. 10.  O Banco Central do\nBrasil poderá cancelar o credenciamento da Entidade de Auditoria Cooperativa ou\nda empresa de auditoria independente de ofício, caso seja constatado, a\nqualquer tempo:

I - inobservância relevante ou reiterada dos requisitos mínimos\nestabelecidos no art. 3º, § 1º, da Resolução CMN nº 4.887, de 28 de janeiro de 2021;

II - falsidade ou grave omissão nas declarações ou nos documentos\napresentados na instrução do processo;

III - qualidade insuficiente na prestação do serviço, verificada\nno processo de revisão externa de qualidade de que trata o art. 6º da Resolução\nCMN nº 4.887, de 2021; ou

IV - descumprimento relevante ou reiterado das vedações\nestabelecidas no art. 11 da Resolução CMN nº 4.887, de 2021.

§ 1º  O Banco Central do\nBrasil, previamente ao cancelamento de que trata o caput, instaurará\nprocedimento administrativo específico, notificando a Entidade de Auditoria\nCooperativa ou a empresa de auditoria independente interessada para se\nmanifestar sobre a intenção de cancelamento.

§ 2º  Em caso de\ncancelamento do credenciamento, o Banco Central do Brasil comunicará a\nmotivação à Entidade de Auditoria Cooperativa ou à empresa de auditoria\nindependente interessada.

CAPÍTULO\nV
DO ESCOPO DA ATIVIDADE DE AUDITORIA COOPERATIVA

Art. 11.  O escopo da\natividade de auditoria cooperativa deve ser definido pela executora do serviço\nde auditoria cooperativa, observado o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução\nCMN nº 4.887, de 2021, abrangendo a avaliação da instituição objeto de\nauditoria, no mínimo, quanto aos seguintes aspectos:

I - em relação à adequação do desempenho operacional e da situação\neconômico-financeira:

a) situação econômico-financeira, incluindo aspectos de higidez de\ncurto e longo prazos, liquidez e adequada avaliação de ativos, passivos,\npatrimônio líquido e sobras ou perdas;

b) integridade e fidedignidade das informações contábeis;

c) conciliação de saldos contábeis relevantes;

d) processos de concessão e de gerenciamento de crédito; e

e) critérios adotados para a distribuição de sobras, rateio de\nperdas, formação de reservas, constituição de fundos específicos e destinação\nde recursos do Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social (Fates);

II - em relação à adequação e à aderência das políticas\ninstitucionais:

a) segregação de funções e conflitos de interesse em atividades\ncríticas;

b) manuais, regulamentos internos, bem como determinações da\ncooperativa central e do sistema, quando aplicável; e

c) processo de prestação de informações sobre a situação\nfinanceira, o desempenho, as políticas de gestão de negócios e os fatos\nrelevantes aos órgãos de administração, conselho fiscal e associados;

III - em relação à formação, à capacitação e à remuneração\ncompatíveis com as atribuições e cargos:

a) política de remuneração da diretoria, do conselho de\nadministração e do conselho fiscal, inclusive eventuais bônus por desempenho ou\nsimilares; e

b) formação, capacitação e disponibilidade de tempo dos membros de\nórgãos estatutários, gerentes e dos integrantes da equipe técnica;

IV - em relação à adequação dos limites operacionais e dos\nrequerimentos de capital, atendimento aos:

a) requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR);

b) limites de exposição por cliente; e

c) outros limites operacionais;

V - em relação às regras e práticas de governança e controles\ninternos:

a) constituição, funcionamento, segregação de funções e\nefetividade de atuação da diretoria, do conselho de administração e do conselho\nfiscal, consideradas as atribuições previstas em estatutos e na legislação\nvigente;

b) implementação, adequação e conformidade do sistema de controles\ninternos;

c) estratégia, políticas e procedimentos de tecnologia da\ninformação e comunicação;

d) normas, estrutura e processos relativos à segurança da informação\ne à integridade de dados;

e) cumprimento das atribuições especiais das cooperativas centrais\nde crédito e das confederações de centrais, conforme regulamentação vigente; e

f) cumprimento de plano de ação para tratamento de apontamento de\nauditoria interna, auditoria externa, auditoria cooperativa e do Banco Central\ndo Brasil;

VI - em relação à adequação da gestão de riscos e de capital:

a) capacidade de a instituição identificar, avaliar, monitorar,\ncontrolar e mitigar os riscos aos quais está exposta, de acordo com o porte e a\ncomplexidade de suas operações;

b) segregação das atividades de gerenciamento de riscos em relação\nàs áreas negociais;

c) planos para contingências e continuidade de negócios; e

d) processo de gerenciamento de capital, incluindo a revisão\nperiódica de sua compatibilidade com os riscos assumidos;

VII - em relação à prevenção da lavagem de dinheiro e do\nfinanciamento do terrorismo (PLD/FT), a adequação dos procedimentos e dos\ncontroles internos a serem adotados, conforme regulamentação vigente, visando à\nprevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de\n“lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e de financiamento do\nterrorismo;

VIII - em relação ao crédito rural e ao Programa de Garantia da\nAtividade Agropecuária (Proagro), aplicáveis às instituições financeiras que\noperam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR):

a) aderência aos dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR),\nprincipalmente nos tópicos que tratam dos beneficiários, da fiscalização, dos\nlimites, das despesas, da formalização, do registro e da contabilização do\ncrédito rural e do Proagro; e

b) controles existentes para o adequado enquadramento e\ndeferimento das operações de crédito rural e das coberturas do Proagro; e

IX - em relação ao relacionamento com clientes e usuários de\nprodutos e serviços financeiros:

a) aderência a normas de contratação de produtos e de prestação de\nserviços financeiros, inclusive no que tange ao conteúdo e à transparência das\nrelações contratuais;

b) adequação da cobrança e da divulgação das tarifas referentes\naos serviços e aos produtos oferecidos;

c) adequação da gestão de demandas de clientes e de usuários\nadvindas da Ouvidoria e dos demais canais de atendimento da instituição; e

d) conformidade da contratação de correspondentes no País,\ninclusive no que se refere à prestação de informações ao Banco Central do\nBrasil e à divulgação de informações ao público.

Parágrafo único.  A\navaliação de que trata o caput deve observar as normas profissionais de\nauditoria independente aplicáveis e incluir análise de riscos e de controles\nvinculados às operações e às atividades sob análise.

CAPÍTULO\nVI
DOS DOCUMENTOS E RELATÓRIOS RESULTANTES DA AUDITORIA COOPERATIVA

Art. 12.  A executora do\nserviço de auditoria cooperativa deve enviar ao Banco Central do Brasil:

I - a programação anual detalhada das atividades de auditoria\ncooperativa, até 31 de outubro do ano anterior a que se refere; e

II - o relatório geral das atividades de auditoria cooperativa,\naté 30 de abril do ano seguinte a que se refere.

§ 1º  Os documentos de que\ntrata o caput devem ser assinados pelo responsável técnico pelos trabalhos\nde auditoria cooperativa.   

§ 2º  Caso a programação\nanual das atividades de auditoria cooperativa de que trata o inciso I do caput\nseja revista pela executora do serviço de auditoria cooperativa, a nova programação\ndeve ser enviada previamente ao Banco Central do Brasil.

§ 3º  O Banco Central do\nBrasil poderá determinar alteração na programação anual das atividades de\nauditoria cooperativa.

Art. 13.  A executora do\nserviço de auditoria cooperativa deve elaborar, no mínimo, anualmente,\nrelatório de auditoria cooperativa para cada entidade auditada, relativo às\navaliações previstas no art. 11, apresentando as conclusões do trabalho em\nlinguagem clara, objetiva e de fácil entendimento.

Parágrafo único.  O\nrelatório de que trata o caput deve:

I - conter a descrição do resultado das análises realizadas\nconforme o escopo definido na forma do art. 11 desta Resolução;

II - ser assinado pelo responsável técnico pelo trabalho de\nauditoria cooperativa;

III - ser emitido, de forma final, em até trinta dias após a data\nprevista na programação anual das atividades para conclusão dos trabalhos; e

IV - ser remetido à alta administração da instituição objeto de auditoria\ncooperativa em até dez dias após a data de emissão.

Art. 14.  A instituição\nobjeto de auditoria cooperativa deve, em até dez dias após a data do recebimento\ndo relatório de auditoria cooperativa de que trata o art. 13, remetê-lo ao\nBanco Central do Brasil e:

I - à cooperativa central e à confederação, no caso de cooperativa\nsingular filiada; ou

II - à confederação, no caso de cooperativa central confederada.

CAPÍTULO\nVII
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15.  Para fins do\ndisposto nesta Resolução, considera-se gerente o profissional que ocupe cargo\ngerencial estratégico de coordenação dos trabalhos de auditoria na Entidade de\nAuditoria Cooperativa ou na empresa de auditoria independente.

Art. 16.  Os documentos e relatórios de que trata esta Resolução devem\npermanecer à disposição do Banco Central do Brasil pelo período mínimo de cinco\nanos.

Art. 17.  Ficam revogadas:

I - a Circular nº 3.790, de 5 de\nmaio de 2016; e

II - a Circular nº 3.799, de 28 de\njunho de 2016.

Art. 18.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho\nde 2021.

Otávio Ribeiro Damaso                                        Paulo\nSérgio Neves de Souza
                        Diretor de Regulação                                            Diretor de Fiscalização

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