{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 86","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 16/4/2021, Seção 1, p. 44.","Id":51354,"Data":"2021-04-14T21:00:00Z","DataTexto":"14/4/2021 18:00","Numero":86.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@32;@2020;#CIRCULAR;@4032;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso II.;#Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, arts. 5º, inciso I, \"c\" e \"d\", 44, § 1º, 45, 46, inciso I, e 51, incisos I, II e IX.;#Circular BCB nº 4.032/2020, art. 1º-A e art. 15 do Regulamento anexo.;#Altera Resolução BCB nº 32/2020 - Dá nova redação: art. 3º, incisos III e IV; art. 10, § 1º; art. 12, incisos II e III e parágrafo único; art. 13, incisos III e IV. Inclui: art. 3º, inciso V; art. 6º-A; art. 12, inciso IV; art. 13, inciso V; Seção V do Capítulo VII; e Capítulo VIII-A. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 86\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 86, DE 14 DE ABRIL DE 2021

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Altera a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro\nde 2020, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais\npara a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de abril de 2021, com base\nnos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º, inciso II, da Lei\nnº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 46, inciso I, e 51, incisos I, II e IX, da\nResolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no\nart. 1º-A da Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Resolução BCB nº 32, de 29\nde outubro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"Art.\n3º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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III - Manual\nde Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open\nBanking;

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IV - Manual\nde Segurança do Open Banking; e

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V -\nManual de Experiência do Cliente no Open Banking.

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................................................................................................................"\n(NR)

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" Art.\n6º-A  Para fins do compartilhamento de dados de cadastro de clientes e de seus representantes, bem\ncomo de transações, de\nque trata o art. 5º, inciso I, alíneas "c" e "d", da\nResolução Conjunta nº 1, de 2020,\na instituição transmissora de dados deve informar a data e a hora da última\natualização dos dados compartilhados, assim como a data e a hora em que foi\nefetivado o compartilhamento de dados.

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Parágrafo\núnico.  Sem prejuízo da regulamentação a respeito do tempo de resposta de cada\nrequisição de interface, admite-se que os dados compartilhados pela instituição\ntransmissora dos dados tenham como defasagem máxima em relação à sua\ndisponibilização em seus canais eletrônicos:

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I -\naté cinco minutos, com relação a dados relativos ao saldo e às transações\nrealizadas em conta de depósitos ou de pagamento; e

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II -\naté uma hora, para os demais casos." (NR)

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"Art.\n10.  ...........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§ 1º  Os\ndireitos e obrigações do participante de que trata o inciso III do caput\ndevem abranger, entre outros, aspectos relacionados à privacidade e ao uso dos\ndados, ao tratamento e à resolução de disputas no âmbito do Open Banking,\nbem como a contribuição para custeio das atividades de manutenção da Estrutura Responsável\npela Governança do Open Banking, caso aprovada tal sistemática pelo\nConselho Deliberativo dessa estrutura, em consonância com o art. 15 do\nRegulamento Anexo à Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, e o art. 45 da\nResolução Conjunta nº 1, de 2020.

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................................................................................................................"\n(NR)

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" Art.\n12.  ...........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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II -\ncanais de suporte ao acesso ao diretório e de encaminhamento de demandas às\ninstituições participantes;

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III - portal\ndo Open Banking no Brasil; e

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IV - ambiente\nde testes de APIs.

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Parágrafo\núnico.  Para fins do disposto no caput, o Manual deverá estabelecer,\nentre outros, o detalhamento dos parâmetros sobre a indisponibilidade e o\ndesempenho na execução das atividades de que tratam os incisos I a IV, com base\nem critérios relacionados à frequência de disponibilidade e ao tempo de\nresposta ao atendimento a demandas, conforme o caso." (NR)

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"Art.\n13.  ...........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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III - gerenciamento\nde informações do diretório, que abrange a disponibilização de informações\natualizadas de interesse de participantes e desenvolvedores sobre os padrões\ntécnicos, requisitos regulatórios e outras informações necessárias para a\nimplementação das APIs;

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IV -\nmonitoramento e divulgação de informações sobre a indisponibilidade e a\nperformance de processos de solicitação de compartilhamento de dados e serviços\ndo escopo do Open Banking; e

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V - realização\nde testes de conformidade\ne do registro de APIs das instituições participantes.

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................................................................................................................"\n(NR)

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"CAPÍTULO VII

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.........................................................................................................................

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Seção V
Do ambiente de testes de APIs

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Art.\n15-A.  A Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking de que\ntrata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, deverá manter ambiente\nde testes de APIs que permita às instituições participantes:

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I - submeter, ainda no estágio de\ndesenvolvimento, suas implementações das APIs do Open Banking a testes\nautomatizados funcionais e não funcionais; e

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II -\nacessar implementações de exemplo das APIs do Open Banking." (NR)

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"CAPÍTULO VIII-A
DA EXPERIÊNCIA DO CLIENTE

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Art. 16-A. \nO Manual de Experiência do Cliente no Open Banking deve conter:

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I - os\nprincípios que devem nortear a experiência do cliente no processo de solicitação de compartilhamento de\ndados e serviços no Open Banking;\ne

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II -\nos requisitos do guia de experiência do cliente, inclusive o seu conteúdo e\nestrutura de tópicos, com vistas a harmonizar as etapas de consentimento,\nautenticação e confirmação entre as instituições participantes do Open\nBanking.

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Parágrafo\núnico.  O guia de que trata o inciso II do caput deve:

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I -\nabranger os diferentes casos de uso possíveis, inclusive as situações previstas\nno art. 16-B;

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II -\nser elaborado, revisado e atualizado periodicamente pela Estrutura Responsável\npela Governança do Open Banking de que trata o art. 44, § 1º, da\nResolução Conjunta nº 1, de 2020; e

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III - ser\ndisponibilizado, em sua versão mais atual, às instituições participantes e ao\npúblico em geral, por meio do Portal do Open Banking no Brasil, de que\ntrata o art. 15.

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Art. 16-B. \nPara fins de compartilhamento de dados de que trata o art. 5º, inciso I, alíneas\n"c" e "d", da Resolução Conjunta nº 1, de 2020,\nrelacionados a contas conjuntas de pessoas naturais, a instituição transmissora\nde dados deve:

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I -\ngarantir que a instituição receptora de dados tenha acesso a dados cadastrais\napenas do titular da conta responsável pelo consentimento, não sendo admitido o\ncompartilhamento dos dados cadastrais dos demais titulares da respectiva conta;\ne

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II -\ncompartilhar dados transacionais da conta conjunta por meio do consentimento\ndos titulares que possam ter acesso a informações transacionais da conta.

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Parágrafo\núnico.  A instituição transmissora de dados deve exigir a confirmação de todos\nos titulares da conta para efetivar o compartilhamento de que trata o inciso II\ndo caput sempre que o acesso a informações transacionais da conta\ndependa da autorização de todos os titulares." (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor na data de sua publicação.

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Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

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