{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 84","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 6/4/2021, Seção 1, p. 49.","Id":51350,"Data":"2021-03-31T21:01:00Z","DataTexto":"31/3/2021 18:01","Numero":84.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Consolida os procedimentos para a remessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado, ao risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB) e às exposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@394;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@101;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@328;@2023;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4193;@2013;#RESOLUÇÃO;@4192;@2013;#CIRCULAR;@4010;@2020;#CIRCULAR;@3878;@2018;#CIRCULAR;@3876;@2018;#CIRCULAR;@3740;@2014;#CIRCULAR;@3687;@2013;#CIRCULAR;@3429;@2009;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@545;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@563;@2024;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX; 11, inciso VII; e 37. ;#Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Resoluções CMN ns. 4.192/2013, 4.193/2013, 4.553/2017 e 4.557/2017.;#Circular BCB nº 3.876/2018.;#Revoga, a partir de 3/5/2021, Circulares BCB ns. 3.429/2009, 3.687/2013, 3.740/2014 e 4.010/2020.;#Altera, a partir de 3/5/2021, Circular BCB nº 3.878/2018 - Revoga: art. 2º.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 328/2023 - Alteração, a partir de 1º/7/2023 - Nova redação: art. 2º, inciso I. Inclusão: art. 1º, §§ 1º e 2º; e art. 2º, §§ 1º, 2º e 3º. Revogação: art. 2º, parágrafo único.;#Resolução BCB nº 328/2023 - Alteração, a partir de 1º/10/2023 - Nova redação: art. 2º, inciso II. Inclusão: art. 2º, inciso III.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 84\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 84, DE 31 DE MARÇO DE 2021

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Consolida os procedimentos para a\nremessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado, ao risco de\nvariação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária\n(IRRBB) e às exposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco\n(RWA) para risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos\nmínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do\nAdicional de Capital Principal.

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 31 de março de 2021, com base nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e\n37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º, § 1º, da Lei\nComplementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto nas\nResoluções ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, 4.553, de 30 de\njaneiro de 2017, e 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e na Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de\n2018,

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R E S O L V E :

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Art. 1º\n As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no\nSegmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4) devem elaborar e remeter ao Banco Central\ndo Brasil as informações relativas:

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I - às\nexposições ao risco de mercado;

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II - às\nexposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para\nrisco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de\nPatrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional\nde Capital Principal; e

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III -\nàs exposições ao risco de variação das taxas de juros em instrumentos\nclassificados na carteira bancária (IRRBB).

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§ 1º  O\ndisposto nesta Resolução se aplica a todos os conglomerados prudenciais\nenquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme estabelecido na\nResolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11\nde março de 2022.\n(Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 328, de 14/6/2023.)

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§ 2º  O\ndisposto nesta Resolução não\nse aplica: (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 328, de 14/6/2023.)

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I - às instituições de pagamento não\npertencentes a conglomerado prudencial; e (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 328, de 14/6/2023.)\n

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II - às\ninstituições pertencentes a\nconglomerado prudencial do Tipo 2. (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 328, de 14/6/2023.)

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Art. 2º\n As informações de que trata o art. 1º devem ser apuradas tendo como data-base\no último dia útil de cada mês e devem ser remetidas mensalmente:

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I - pela\ninstituição líder de cada conglomerado, em base consolidada, para as\ninstituições integrantes de um mesmo conglomerado, nos termos da consolidação\nadotada para a apuração do Patrimônio de Referência; e

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I - pela instituição\nlíder de cada conglomerado prudencial, em base consolidada, em relação às\ninformações das instituições integrantes do conglomerado, nos termos da\nconsolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência; (Redação dada, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 328, de 14/6/2023.)

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II - pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil, não pertencentes a conglomerados.

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II - pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil, não pertencentes a conglomerado prudencial, e pelas cooperativas não\nintegrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis; e (Redação dada, a partir de 1º/10/2023,\npela Resolução BCB nº 328, de 14/6/2023.)

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III - pelos bancos\ncooperativos, pelas confederações de crédito, pelas confederações de serviço\nconstituídas por cooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativas\ncentrais de crédito, em relação às informações da totalidade das cooperativas\nintegrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis, em base individual.\n(Incluído, a partir de 1º/10/2023,\npela Resolução BCB nº 328, de 14/6/2023.)

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Parágrafo\núnico.  O Banco Central do Brasil poderá solicitar a remessa das informações de\nque trata o art. 1º relativas a datas-bases diversas da estabelecida no caput.\n

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Parágrafo único. (Revogado, a partir de 1º/7/2023, pela\nResolução BCB nº 328, de 14/6/2023.)

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§ 1º  O Banco Central do\nBrasil poderá solicitar a remessa das informações de que trata o art. 1º\nrelativas a datas-bases diversas da estabelecida no caput. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nResolução BCB nº 328, de 14/6/2023.)

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§ 2º  Estão incluídas no\ninciso I do caput as instituições de pagamento líderes de conglomerado\nprudencial Tipo 3. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nResolução BCB nº 328, de 14/6/2023.)

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§ 3º  As informações de\nque trata o caput devem ser remetidas a partir da primeira data-base em\nque a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil estiver\nem efetivo funcionamento. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nResolução BCB nº 328, de 14/6/2023.)

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Art. 3º  Devem ser\nmantidas à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, as\ninformações de que trata o art. 1º, bem como a documentação da metodologia para\nsua apuração e os respectivos dados originários.

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Art. 4º  As instituições\nde que trata o art. 2º, incisos I e II, devem designar diretor responsável pela\napuração e remessa das informações de que trata esta Resolução.

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§ 1º  Admite-se que o\ndiretor designado nos termos do caput desempenhe outras funções na\ninstituição, desde que assegurada a inexistência de conflito de interesses.

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§ 2º  Os dados\nreferentes ao diretor designado nos termos do caput devem ser\nregistrados e mantidos atualizados em sistema de informações cadastrais do\nBanco Central.

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Art. 5º  Fica o Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) autorizado a estabelecer a forma\ne as demais condições necessárias ao atendimento do disposto nesta Resolução.

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Art. 6º  Ficam\nrevogados:

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I - a Circular nº 3.429,\nde 14 de janeiro de 2009;

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II - a Circular nº\n3.687, de 6 de dezembro de 2013;

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III - a Circular nº 3.740,\nde 24 de dezembro de 2014;

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IV - o art. 2º da\nCircular nº 3.878, de 20 de fevereiro de 2018; e

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V - a Circular nº 4.010,\nde 28 de abril de 2020.

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Art. 7º  Esta Resolução entra em vigor\nem 3 de maio de 2021.

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Paulo Sérgio Neves de\nSouza                            Otávio\nRibeiro Damaso

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Diretor de Fiscalização                                        Diretor de Regulação

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