{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 83","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 6/4/2021, Seção 1, p. 49.","Id":51349,"Data":"2021-03-31T21:01:00Z","DataTexto":"31/3/2021 18:01","Numero":83.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4193;@2013;#CIRCULAR;@3809;@2016;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@102;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@119;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@137;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Resolução CMN nº 4.193/2013, arts. 3º, § 2º, e 15 .;#Altera, a partir de 1º/5/2021, Circular BCB nº 3.809/2016 - Revoga: art. 27, § 1º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 83\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 83, DE 31 DE MARÇO DE 2021

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Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que\nestabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores\nno cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às\nexposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital\nmediante abordagem padronizada (RWACPAD).

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A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 31 de março de 2021, com base no disposto nos\narts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, e nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº\n4.193, de 1º de março de 2013,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Fica revogado o § 1º do art.\n27 da Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016.

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor\nem 1º de maio de 2021.

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Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

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