{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 8","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 14/8/2020, Seção 1, p. 39.","Id":51125,"Data":"2020-08-12T21:03:00Z","DataTexto":"12/8/2020 18:03","Numero":8.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Dispõe sobre os critérios e as condições para mensuração, reconhecimento e divulgação de transações com pagamento baseado em ações realizadas pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@553;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@367;@2024;#","Referencias":"Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Cita Pronunciamento Técnico CPC 10.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 367/2024 - Alteração, a partir de 1º/3/2024 - Nova redação: ementa e art. 1º, caput e § 2º. Inclusão: art. 1º, incisos I a V.;#Resolução BCB nº 553/2026 - Nova redação: ementa e art. 1º, caput. Revogação: art. 1º, incisos I a V.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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Resolução Nº 8
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 8, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

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Dispõe sobre os critérios e as condições para mensuração,\nreconhecimento e divulgação de transações com pagamento baseado em ações\nrealizadas pelas instituições de pagamento e administradoras de consórcio.

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Dispõe sobre os critérios e as condições para mensuração,\nreconhecimento e divulgação de transações com pagamento baseado em ações\nrealizadas pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento,\npelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras\nde câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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Dispõe\nsobre os critérios e as condições para mensuração, reconhecimento e divulgação\nde transações com pagamento baseado em ações realizadas pelas instituições\nobrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de\n2021. (Redação dada pela Resolução BCB nº\n553, de 3/3/2026.)

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de agosto de 2020, com base\nnos arts. 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º,\ninciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  As instituições de\npagamento e as administradoras de consórcio devem observar o Pronunciamento\nTécnico CPC 10 (R1) – Pagamento Baseado em Ações, aprovado pelo Comitê de\nPronunciamentos Contábeis (CPC) em 3 de dezembro de 2010, na mensuração,\nreconhecimento e divulgação das transações com pagamento baseado em ações.

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Art. 1º  As instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil listadas a seguir devem\nobservar o Pronunciamento Técnico CPC 10 (R1) – Pagamento Baseado em Ações,\naprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em 3 de dezembro de 2010,\nna mensuração, reconhecimento e divulgação das transações com pagamento baseado\nem ações: (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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Art. 1º  As instituições obrigadas a\nutilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB\nnº 92, de 6 de maio de 2021, devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 10\n(R1) – Pagamento Baseado em Ações, aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos\nContábeis – CPC em 3 de dezembro de 2010, na mensuração, reconhecimento e divulgação\ndas transações com pagamento baseado em ações. (Redação dada pela Resolução BCB nº\n553, de 3/3/2026.)

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I - administradoras de\nconsórcio; (Incluído, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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I - (Revogado pela Resolução BCB nº 553,\nde 3/3/2026.)

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II - instituições de\npagamento; (Incluído, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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II - (Revogado pela Resolução BCB nº 553,\nde 3/3/2026.)

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III - sociedades corretoras\nde títulos e valores mobiliários; (Incluído, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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III - (Revogado pela Resolução BCB nº 553,\nde 3/3/2026.)

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IV - sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários; e (Incluído, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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IV - (Revogado pela Resolução BCB nº 553,\nde 3/3/2026.)

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V - sociedades corretoras de\ncâmbio. (Incluído, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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V - (Revogado pela Resolução BCB nº 553,\nde 3/3/2026.)

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§ 1º  Os pronunciamentos técnicos\ncitados no texto do Pronunciamento CPC 10 (R1), enquanto não forem também recepcionados por ato específico do Banco Central do\nBrasil, não\npodem ser aplicados.

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§ 2º  As menções a outros\npronunciamentos do CPC no texto do Pronunciamento CPC 10 (R1) devem ser\ninterpretadas, para os efeitos desta Resolução, como referência a outros\npronunciamentos do Comitê que tenham sido recepcionados por ato específico do\nBanco Central do Brasil, bem como aos dispositivos do Plano Contábil das\nInstituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) que estabelecem critérios\ncontábeis correlatos aos pronunciamentos objeto das menções.

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§ 2º  As menções a outros\npronunciamentos do CPC no texto do Pronunciamento CPC 10 (R1) devem ser\ninterpretadas, para os efeitos desta Resolução, como referência a outros\npronunciamentos do Comitê que tenham sido recepcionados por ato específico do\nBanco Central do Brasil, bem como aos dispositivos do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) que estabeleçam\ncritérios contábeis correlatos aos pronunciamentos objeto das menções. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor\nem 1º de janeiro de 2021.

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Otávio Ribeir​o Damaso
Diretor\nde Regulação

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","Voto":"230/2020-BCB"}]}