{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 72","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 17/2/2021, Seção 1, p. 57.","Id":51309,"Data":"2021-02-12T11:00:00Z","DataTexto":"12/2/2021 08:00","Numero":72.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, dispondo sobre a realização de novas etapas de testes homologatórios pelas instituições credenciadoras e entidades registradoras e prorrogando a data para entrada em vigor da referida Circular.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4734;@2019;#RESOLUÇÃO;@4593;@2017;#CIRCULAR;@3952;@2019;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 12.810/2013, art. 28, inciso II.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, incisos I e X.;#Resolução CMN nº 4.734/2019, art. 8º.;#Resolução CMN nº 4.593/2017, art. 2º, inciso II, \"b\".;#Altera Circular BCB nº 3.952/2019 - Dá nova redação: art. 17, incisos I e II. Inclui: arts. 15-C e 15-D. Revoga: art. 15-A, §§ 5º e 6º. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº\n72, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

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Altera a Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019,\ndispondo sobre a realização de novas etapas de testes homologatórios pelas\ninstituições credenciadoras e entidades registradoras e prorrogando a data para\nentrada em vigor da referida Circular.

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A\nDiretoria Colegiada\ndo Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 11 de fevereiro\nde 2021, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 28,\ninciso II, da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, 9º, incisos I e X, da Lei\nnº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 8º da Resolução nº 4.734, de 27 de junho\nde 2019, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso II, alínea\n"b", da Resolução nº 4.593, de 28 de agosto de 2017,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Circular\nnº 3.952, de 27 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"Art. 15-C.  As instituições\ncredenciadoras que tenham participado do primeiro ciclo de testes\nhomologatórios, conforme cronograma de que trata o inciso I do art. 15-B, e tenham\nrealizado esses testes por meio de entidades registradoras cujos sistemas tenham\nsido considerados, na data de 1º de fevereiro de 2021, inaptos à realização da\natividade de registro de recebíveis de arranjo de pagamento, nos termos desta\nCircular, deverão realizar, com sucesso, novos testes homologatórios com ao\nmenos uma entidade registradora cujo sistema tenha sido considerado apto até a data\nde 1º de fevereiro de 2021." (NR)

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"Art. 15-D.  As entidades registradoras responsáveis\npor sistemas de registro de recebíveis de arranjo de pagamento e as\ninstituições credenciadoras devem estar aptas a cumprir o disposto nesta\nCircular a partir da data mencionada no inciso II do art. 17.

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§ 1º  A aptidão de que trata o caput será atestada pelo cumprimento, com\nsucesso, de todas as etapas dos testes homologatórios de integração de que\ntrata o art. 15-A, conforme cronograma mencionado no inciso I do art. 15-B.

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§ 2º  O descumprimento de qualquer etapa dos testes\nhomologatórios de que trata o art. 15-A sujeita as entidades registradoras\nàs sanções e\ndemais medidas administrativas previstas na legislação em vigor, bem como, a\ncritério do Banco Central do Brasil, à suspensão provisória das atividades de\nregistro e constituição de gravames sobre recebíveis de arranjos de pagamento a\npartir da data de que trata o inciso II do art. 17.

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§ 3º  O descumprimento de qualquer etapa dos testes\nhomologatórios de que trata o art. 15-A sujeita as instituições credenciadoras\nàs sanções e demais medidas administrativas previstas na legislação em vigor,\nbem como, a critério do Banco Central do Brasil, à suspensão provisória parcial\nou total de suas atividades, incluindo a realização do serviço de\ncredenciamento e a antecipação de recebíveis de arranjo de pagamento, a partir\nda data de que trata o inciso II do art. 17 desta Circular.

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§ 4º  O Banco Central do Brasil, ao determinar a suspensão\ntratada nos § 2º e § 3º, estabelecerá as condições mediante as quais essa\nsuspensão será levantada." (NR)

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"Art. 17.  ...........................................................................................................

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I - na data de sua publicação, em relação ao Capítulo V e\naos arts. 15-A, 15-B, 15-C e 15-D;

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II - em 7 de junho de 2021, em relação aos demais\ndispositivos." (NR)

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Art. 2º  Ficam\nrevogados os §§ 5º e 6º do art. 15-A da Circular nº 3.952, de 2019.

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Art. 3º  Esta Resolução\nentra em vigor na data de sua publicação.


                         Otávio\nRibeiro Damaso                                  João Manoel Pinho de Mello
                         Diretor de Regulação                                     Diretor\nde Organização do
                                                                                                   Sistema Financeiro\ne de Resolução\n\n
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