{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 69","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 12/2/2021, Seção 1, p. 22.","Id":51304,"Data":"2021-02-10T21:13:00Z","DataTexto":"10/2/2021 18:13","Numero":69.0,"VersaoNormativo":5.0,"Assunto":"Altera e consolida os procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões regulamentares que especifica.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@750;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@721;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@670;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@617;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@607;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@586;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@584;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@572;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@563;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@413;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@407;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@396;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@362;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@338;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@329;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@312;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@295;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@233;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@209;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@204;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@166;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@165;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@137;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@119;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@102;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@86;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@85;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@81;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@573;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@421;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@326;@2023;#RESOLUÇÃO;@4721;@2019;#RESOLUÇÃO;@4693;@2018;#RESOLUÇÃO;@4678;@2018;#RESOLUÇÃO;@4677;@2018;#RESOLUÇÃO;@4615;@2017;#RESOLUÇÃO;@4589;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4434;@2015;#RESOLUÇÃO;@4193;@2013;#RESOLUÇÃO;@4192;@2013;#RESOLUÇÃO;@3488;@2007;#RESOLUÇÃO;@3426;@2006;#RESOLUÇÃO;@3339;@2006;#RESOLUÇÃO;@2828;@2001;#RESOLUÇÃO;@2723;@2000;#RESOLUÇÃO;@2283;@1996;#RESOLUÇÃO;@2099;@1994;#RESOLUÇÃO;@1133;@1986;#CIRCULAR;@4010;@2020;#CIRCULAR;@3885;@2018;#CIRCULAR;@3878;@2018;#CIRCULAR;@3726;@2014;#CIRCULAR;@3699;@2014;#CIRCULAR;@3686;@2013;#CIRCULAR;@3681;@2013;#CIRCULAR;@3524;@2011;#CIRCULAR;@3398;@2008;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso IX; art. 11, inciso VII; art. 37.;#Lei nº 11.795/2008, art. 6º e art. 7º, inciso V.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso VIII.;#Resoluções CMN ns. 1.133/1986, 2.099/1994, 2.283/1996, 2.723/2000, 2.828/2001, 3.339/2006, 3.426/2006, 3.488/2007, 4.192/2013, 4.193/2013, 4.434/2015, 4.553/2017, 4.589/2017, 4.615/2017, 4.677/2018, 4.678/2018, 4.693/2018 e 4.721/2019.;#Circulares BCB ns. 3.681/2013 e 3.885/2018.;#Altera, a partir de 1º/3/2021, Circular BCB nº 3.524/2011 - Revoga: art. 5º.;#Altera, a partir de 1º/3/2021, Circular BCB nº 3.878/2018 - Revoga: art. 1º.;#Altera, a partir de 1º/3/2021, Circular BCB nº 4.010/2020 - Revoga: art. 1º, inciso II.;#Revoga, a partir de 1º/3/2021, Circulares BCB ns. 3.398/2008, 3.686/2013, 3.699/2014 e 3.726/2014.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 326/2023 - Alteração a partir de 1º/7/2023 - Nova redação: art. 2º, inciso I; e art. 7º, caput e parágrafo único. Inclusão: art. 2º, §§ 1º, 2º e 3º; art. 4º, §§ 1º e 2º; e art. 7º, incisos I e II. Revogação: art. 2º, parágrafo único, e art. 4º, parágrafo único.;# Resolução BCB nº 326/2023 - Alteração a partir de 1º/10/2023 - Nova redação: art. 2º, inciso II; e art. 3º, inciso III. Inclusão: art. 2º, inciso III, art. 3º, incisos IV e V, e art. 4º, § 3º.;#Resolução BCB nº 421/2024 - Alteração a partir de 1º/11/2024 - Nova redação: art. 3º, incisos IV e V. Inclusão: art. 3º, incisos VI e VII.;#Resolução BCB nº 573/2026 - Alteração a partir de 1º/7/2026 - Nova redação: art. 1º, inciso IX; art. 3º, incisos I, VI e VII; e art. 7º, inciso I, \"e\" e \"f\". Inclusão: art. 3º, incisos VIII a XI e parágrafo único; e art. 7º, inciso I, \"g\". Revogação: art. 7º, inciso I, \"d\".;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​RESOLUÇÃO BCB Nº 69, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera e\nconsolida os procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração\ndos limites e padrões regulamentares que especifica.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada\nem 10 de fevereiro de 2021, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, 11,\ninciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 6º e 7º,\ninciso V, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, e no art. 9º, inciso VIII,\nda Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nas\nResoluções ns. 1.133, de 15 de maio de 1986, 2.099, de 17 de agosto de 1994,\n2.283, de 5 de junho de 1996, 2.723, de 31 de maio de 2000, 2.828, de 30 de\nmarço de 2001, 3.339, de 26 de janeiro de 2006, 3.426, de 21 de dezembro de\n2006, 3.488, de 29 de agosto de 2007, 4.192, de 1º de março de 2013, 4.193, de\n1º de março de 2013, 4.434, de 5 de agosto de 2015, 4.553, de 30 de janeiro de\n2017, 4.589, de 29 de junho de 2017, \n4.615, de 30 de novembro de 2017, \n4.677, de 31 de julho de 2018, 4.678, de 31 de julho de 2018, 4.693, de\n29 de outubro de 2018, e 4.721, de 30 de maio de 2019, e nas Circulares ns.\n3.681, de 4 de novembro de 2013, e 3.885, de 26 de março de 2018,

R E S O L V E :

Art. 1º  Devem ser encaminhadas ao Banco Central do\nBrasil, no formato e demais condições por ele definidos, as informações\ncorrespondentes aos seguintes limites e padrões regulamentares, por parte das\ninstituições a eles sujeitas:

I - Patrimônio de Referência\n(PR);

II - requerimentos mínimos de PR,\nde Nível I e de Capital Principal, o Adicional de Capital Principal e o PR para\na cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos\nclassificados na carteira bancária (IRRBB);

III - total de exposição em ouro,\nem moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial;

IV - aplicação de recursos no\nAtivo Permanente;

V - operações de crédito com\nórgãos e entidades do setor público;

VI - exposição por cliente e soma\ndas exposições concentradas;

VII - operações compromissadas;

VIII - fundo de liquidez, em\nrelação às agências de fomento;

IX - requerimento\nmínimo para a razão de alavancagem (RA), em relação às instituições financeiras\ne demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil\nenquadradas no Segmento 1 (S1) ou no Segmento 2 (S2).

IX - requerimento mínimo para a\nrazão de alavancagem – RA, em base consolidada, em relação às instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil enquadradas no Segmento 1 – S1 ou no Segmento 2 – S2, inclusive\ninstituições singulares não integrantes de conglomerado prudencial. (Redação dada, a partir de 1º/7/2026,\npela Resolução BCB nº 573, de 10/6/2026.)

Parágrafo único.  Para as instituições integrantes de\nconglomerado prudencial, nos termos do Plano Contábil das Instituições do\nSistema Financeiro Nacional (Cosif), as informações de que trata o caput devem ser apuradas em bases\nconsolidadas.

Art. 2º  As informações de que trata o art. 1º devem\nser apuradas tendo como data-base o último dia de cada mês e devem ser\nremetidas mensalmente:

I - pela instituição\nlíder de cada conglomerado, quando as informações a ele estiverem relacionadas;\ne

I - pela instituição líder de\ncada conglomerado prudencial, em base consolidada, em\nrelação às informações das instituições integrantes\ndo conglomerado, nos termos da consolidação adotada para a apuração do\nPatrimônio de Referência; (Redação dada, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 326, de 14/6/2023.)

II - pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil, quando não houver formação de conglomerado.

II - pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil não pertencentes a conglomerado prudencial e pelas\ncooperativas não integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis; e (Redação dada, a\npartir de 1º/10/2023, pela Resolução BCB nº 326, de 17/6/2023.)

III - pelos bancos cooperativos, pelas\nconfederações de crédito, pelas confederações de serviço constituídas por\ncooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativas centrais de crédito, em\nrelação às informações da totalidade das cooperativas integrantes de sistemas\norganizados de três ou dois níveis, em base individual. (Incluído, a partir de 1º/10/2023, pela\nResolução BCB nº 326, de 17/6/2023.)

Parágrafo único.  O Banco Central do Brasil poderá solicitar a\nremessa das informações de que trata o art. 1º relativas a datas-bases diversas\nda estabelecida no caput.

Parágrafo único.  (Revogado, a partir de 1º/7/2023, pela\nResolução BCB nº 326, de 14/6/2023.)

§ 1º  O Banco Central do Brasil poderá solicitar a\nremessa das informações de que trata o art. 1º relativas a datas-bases diversas\nda estabelecida no caput. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nResolução BCB nº 326, de 14/6/2023.)

§ 2º  Estão incluídas no inciso I as instituições de\npagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 3. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nResolução BCB nº 326, de 14/6/2023.)

§ 3º  As\ninformações de que trata o caput devem ser remetidas a partir da\nprimeira data-base em que a instituição autorizada a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil estiver em efetivo funcionamento. (Incluído, a partir de\n1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 326, de 14/6/2023.)

Art. 3º  Devem ser encaminhadas ao Banco Central do\nBrasil, no formato e demais condições a ser por ele definidos, as informações\ncorrespondentes aos seguintes limites e padrões regulamentares, por parte das\ninstituições a eles sujeitas, apuradas em base individualizada:

I - financiamento para\na compra de valores mobiliários, garantias por empréstimos de valores\nmobiliários para venda e conjunto das operações de financiamento para a compra\nde valores mobiliários e garantias por empréstimos de valores mobiliários para\nvenda, em relação às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e\nàs sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;

I - garantias por financiamento\npara a compra de valores mobiliários, garantias por empréstimos de valores\nmobiliários para venda e conjunto das operações de financiamento para a compra\nde valores mobiliários e operações de empréstimos de valores mobiliários para\nvenda, em relação às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e\nàs sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; (Redação dada, a partir de 1º/7/2026,\npela Resolução BCB nº 573, de 10/6/2026.)

II - capital social, capital\nrealizado e patrimônio líquido, em relação às instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

III - operações de\ncrédito com partes relacionadas, em relação às instituições financeiras e às\nsociedades de arrendamento mercantil.

III - operações de crédito com partes relacionadas, em relação às\ninstituições financeiras e às sociedades de arrendamento mercantil; (Redação dada, a partir de 1º/10/2023,\npela Resolução BCB nº 326, de 17/6/2023.)

IV - obtenção de empréstimos ou financiamentos de instituições\nfinanceiras,\nem relação às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários e às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários; e (Incluído, a partir de 1º/10/2023, pela\nResolução BCB nº 326, de 17/6/2023.)

IV - obtenção de empréstimos ou\nfinanciamentos de instituições financeiras, em relação às sociedades corretoras\nde títulos e valores mobiliários e às sociedades distribuidoras de títulos e\nvalores mobiliários; (Redação dada, a partir de 1º/11/2024,\npela Resolução BCB nº 421, de 9/10/2024.)

V - captação por meio de depósitos a\nprazo e letras financeiras, em relação aos bancos de desenvolvimento. (Incluído, a partir de 1º/10/2023, pela\nResolução BCB nº 326, de 17/6/2023.)

V - captação por meio de\ndepósitos a prazo e letras financeiras, em relação aos bancos de\ndesenvolvimento; (Redação dada, a partir de 1º/11/2024,\npela Resolução BCB nº 421, de 9/10/2024.)

VI - operações de\ncrédito de cooperativa de crédito com o compartilhamento de recursos e de\nriscos com outras cooperativas de crédito integrantes do mesmo sistema\ncooperativo; e (Incluído, a partir de\n1º/11/2024, pela Resolução BCB nº 421, de 9/10/2024.)

VI - operações de crédito de\ncooperativa de crédito com o compartilhamento de recursos e de riscos com\noutras cooperativas de crédito integrantes do mesmo sistema cooperativo; (Redação dada, a partir de 1º/7/2026,\npela Resolução BCB nº 573, de 10/6/2026.)

VII - emissão da Letra\nde Crédito do Desenvolvimento – LCD. (Incluído, a partir de 1º/11/2024, pela\nResolução BCB nº 421, de 9/10/2024.)

VII - emissão da\nLetra de Crédito do Desenvolvimento – LCD; (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 573, de 10/6/2026.)

VIII - obtenção de\nempréstimos ou financiamentos de instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em relação às sociedades\nprestadoras de serviços de ativos virtuais; (Incluído,\na partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 573, de 10/6/2026.)

IX - garantias por\nfinanciamentos para a compra de ativos virtuais, em relação às instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil que prestem serviços de ativos virtuais, não aplicável às sociedades prestadoras\nde serviços de ativos virtuais e às sociedades corretoras de câmbio; (Incluído,\na partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 573, de 10/6/2026.)

X - conjunto das\noperações de financiamento para a compra de ativos virtuais, na data de\nconcessão, em relação às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários\ne às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e (Incluído,\na partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 573, de 10/6/2026.)

XI - requerimento\nmínimo para a RA em base individual ou em base subconsolidada, conforme a\nResolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025, em relação às instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil enquadradas no S1 ou no S2, exceto instituições singulares não\nintegrantes de conglomerado prudencial. (Incluído,\na partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 573, de 10/6/2026.)

Parágrafo\núnico.  Caso a RA seja calculada em base\nsubconsolidada, o requerimento mínimo de que trata o inciso XI do caput\ndeverá ser informado somente pela instituição líder do subconglomerado. (Incluído, a partir de 1º/7/2026, pela\nResolução BCB nº 573, de 10/6/2026.)

Art. 4º  As informações relativas aos limites e\npadrões regulamentares de que trata o art. 3º devem ser apuradas tendo como\ndata-base o último dia de cada mês e devem ser remetidas mensalmente pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil a eles sujeitas.

Parágrafo único.  O Banco Central do Brasil poderá solicitar a\nremessa das informações de que trata o art. 3º relativas a datas-bases diversas\nda estabelecida no caput.

Parágrafo único.  (Revogado, a partir de 1º/7/2023, pela\nResolução BCB nº 326, de 14/6/2023.)

§ 1º  O Banco Central do Brasil poderá solicitar a\nremessa das informações de que trata o art. 3º relativas a datas-bases diversas\nda estabelecida no caput. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nResolução BCB nº 326, de 14/6/2023.)

§ 2º  As\ninformações de que trata o caput devem ser remetidas a partir da\nprimeira data-base em que a instituição autorizada a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil estiver em efetivo funcionamento. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nResolução BCB nº 326, de 14/6/2023.)

§ 3º  As informações de que trata o caput\nrelativas aos limites e padrões regulamentares da totalidade das cooperativas\nintegrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis devem ser remetidas\npelos bancos cooperativos, pelas confederações de crédito, pelas confederações\nde serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito ou pelas\ncooperativas centrais de crédito, em base individual. (Incluído, a partir de 1º/10/2023, pela\nResolução BCB nº 326, de 17/6/2023.)

Art. 5º  Devem ser mantidas à disposição do Banco\nCentral do Brasil pelo prazo de cinco anos as informações de que tratam os\narts. 1º e 3º, bem como a documentação da metodologia para sua apuração e os\nrespectivos dados originários.

Art. 6º  As instituições citadas nos arts. 2º e 4º\ndevem designar diretor responsável pela apuração e remessa das informações de\nque trata esta Resolução.

§ 1º  Admite-se que o diretor designado nos termos\ndo caput desempenhe outras funções\nna instituição, desde que assegurada a inexistência de conflito de interesses.

§ 2º  Os dados referentes ao diretor designado nos\ntermos do caput devem ser\nregistrados e mantidos atualizados no Sistema de Informações sobre Entidades de\nInteresse do Banco Central (Unicad).

Art. 7º  As instituições enquadradas no Segmento 5\n(S5), as instituições de pagamento e as administradoras de consórcios ficam\ndispensadas da elaboração e da remessa das informações de que trata esta\nResolução.

Art. 7º  Ficam dispensados da elaboração e da remessa\ndas informações: (Redação dada, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 326, de 14/6/2023.)

I - de que trata o art.\n1º:  (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução\nBCB nº 326, de 14/6/2023.)

a) as instituições não\npertencentes a conglomerado prudencial enquadradas no Segmento 5 (S5), conforme\nestabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017; (Incluída, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução\nBCB nº 326, de 14/6/2023.)

b) os conglomerados prudenciais\nenquadrados no S5, conforme estabelecido na Resolução nº 4.553, de 2017; (Incluída, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução\nBCB nº 326, de 14/6/2023.)

c) os conglomerados prudenciais\ndo Tipo 3 enquadrados no S5, conforme estabelecido na Resolução BCB nº 197, de\n11 de março de 2022; (Incluída, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução\nBCB nº 326, de 14/6/2023.)

d) as instituições de pagamento\nnão pertencentes a conglomerado prudencial; (Incluída, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução\nBCB nº 326, de 14/6/2023.)

d) (Revogada,\na partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 573, de 10/6/2026.)

e) as instituições pertencentes a\nconglomerado prudencial do Tipo 2, conforme estabelecido na Resolução BCB nº\n197, de 2022; e (Incluída, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução\nBCB nº 326, de 14/6/2023.)

e) as instituições\nclassificadas como Tipo 2, conforme estabelecido na Resolução BCB nº 436, de 28\nde novembro de 2024; (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 573, de 10/6/2026.)

f) as administradoras de\nconsórcios; (Incluída, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução\nBCB nº 326, de 14/6/2023.)

f) as\nadministradoras de consórcios; e (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 573, de 10/6/2026.)

g) as sociedades\nprestadoras de serviços de ativos virtuais; e (Incluída,\na partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 573, de 10/6/2026.)

II - de que trata o art. 3º: (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução\nBCB nº 326, de 14/6/2023.)

a) as instituições financeiras\ne demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil\nenquadradas no S5, conforme estabelecido na Resolução nº 4.553, de 2017; (Incluída, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução\nBCB nº 326, de 14/6/2023.)

b) as instituições de\npagamento; e (Incluída, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução\nBCB nº 326, de 14/6/2023.)

c) as administradoras\nde consórcios. (Incluída, a partir de 1º/7/2023, pela\nResolução BCB nº 326, de 14/6/2023.)

Parágrafo único.  A dispensa de que trata o caput não exime as instituições\nenquadradas no S5, as instituições de pagamento e as administradoras de\nconsórcio da responsabilidade pela apuração e gestão dos limites a elas afetos.

Parágrafo único.  A dispensa de que trata o caput não\nexime as entidades citadas neste artigo da responsabilidade pela apuração e\ngestão dos limites a elas afetos. (Redação dada, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 326, de 14/6/2023.)

Art. 8º  Fica o Departamento responsável\npela curadoria da base de dados das informações de que trata esta Resolução\nautorizado a estabelecer a forma e demais condições necessárias ao atendimento\ndo disposto nesta Resolução.

Art. 9º  As informações de que trata o art. 3º devem\nser remetidas a partir da data-base de janeiro de 2022.

Art. 10.  Ficam revogados:

I -  a Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008;

II - o art. 5º da Circular nº\n3.524, de 3 de fevereiro de 2011;

III - a Circular nº 3.686, de 29\nde novembro de 2013;

IV - a Circular nº 3.699, de 12\nde fevereiro de 2014;

V - a Circular nº 3.726, de 6 de\nnovembro de 2014;

VI - o art. 1º da Circular nº\n3.878, de 20 de fevereiro de 2018; e

VII - o inciso II do art. 1º da\nCircular nº 4.010, de 28 de abril de 2020.

Art. 11.  Esta Resolução entra em vigor:

I - em 3 de janeiro de 2022, para\nos arts. 3º, 4º e 9º; e

II - em 1º de março de 2021, para\nos demais artigos.

Paulo Sérgio Neves de Souza                             Otávio\nRibeiro Damaso
                        Diretor de Fiscalização                                        Diretor\nde Regulação

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