{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 600","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 16/10/2026, Seção 1, p. 147.","Id":53029,"Data":"2026-10-14T21:03:00Z","DataTexto":"14/10/2026 18:03","Numero":600.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Revoga a Resolução BCB nº 297, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a transferência de fundos por meio de Documento de Crédito – DOC e de Transferência Especial de Crédito – TEC. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@297;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@4952;@2021;#","Referencias":null,"Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 600, DE 14\nDE OUTUBRO DE 2026

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Revoga a Resolução BCB nº 297, de 2 de março\nde 2023, que dispõe sobre a transferência de fundos por meio de Documento de\nCrédito – DOC e de Transferência Especial de Crédito – TEC.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada\nem 14 de outubro de 2026, com fundamento no art. 11, caput, inciso VI,\nda Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27\nde março de 2001, e no art. 12 da Resolução CMN nº 4.952, de 30 de setembro de\n2021,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Fica revogada a Resolução BCB nº 297, de 2 de março de 2023, publicada\nno Diário Oficial da União de 6 de março de 2023.

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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GILNEU FRANCISCO ASTOLFI\nVIVAN

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Diretor de Organização do\nSistema Financeiro e de Resolução

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","Voto":"123/2026-BCB"}]}