{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 6","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 14/8/2020, Seção 1, p. 38.","Id":51123,"Data":"2020-08-12T21:02:00Z","DataTexto":"12/8/2020 18:02","Numero":6.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@553;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@367;@2024;#CIRCULAR;@3817;@2016;#","Referencias":"Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Revoga, a partir de 1º/1/2021, Circular BCB nº 3.817/2016.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 367/2024 - Alteração, a partir de 1º/3/2024 - Nova redação: ementa; art. 1º, caput; art. 2º; art. 3º, inciso III; art. 5º, parágrafo único; art. 7º, § 1º, inciso III; e art. 9º, caput. Inclusão: art. 1º, incisos I a V. ;#Resolução BCB nº 553/2026 - Nova redação: ementa e art. 1º, caput. Revogação: art. 1º, incisos I a V.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 6\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 6, DE 12 DE AGOSTO DE\n2020

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Dispõe sobre os critérios e procedimentos para reconhecimento e\nregistro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas\nadministradoras de consórcio e das instituições de pagamento.

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Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento e\nregistro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas\nadministradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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Dispõe\nsobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento e registro contábil\ndos componentes do ativo imobilizado de uso pelas instituições obrigadas a\nutilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021. (Redação dada pela Resolução BCB nº\n553, de 3/3/2026.)

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de agosto de 2020, com base\nnos arts. 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º,\ninciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

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R E S O L V E :

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Art. 1º\nEsta Resolução estabelece os critérios e os procedimentos para reconhecimento\ncontábil e mensuração dos componentes do imobilizado de uso pelas\nadministradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento.

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Art. 1º \nEsta Resolução estabelece os critérios e os procedimentos para reconhecimento\ncontábil e mensuração dos componentes do imobilizado de uso pelas seguintes\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil: (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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Art. 1º  Esta Resolução\nestabelece os critérios e os procedimentos para reconhecimento contábil e\nmensuração dos componentes do imobilizado de uso pelas instituições obrigadas a\nutilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil\n– Cosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92,\nde 6 de maio de 2021. (Redação dada pela Resolução BCB nº\n553, de 3/3/2026.)

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I -\nadministradoras de consórcio; (Incluído, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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I - (Revogado pela Resolução BCB nº 553,\nde 3/3/2026.)

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II -\ninstituições de pagamento; (Incluído, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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II - (Revogado pela Resolução BCB nº 553,\nde 3/3/2026.)

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III -\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; (Incluído, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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III - (Revogado pela Resolução BCB nº 553,\nde 3/3/2026.)

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IV -\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e (Incluído, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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IV - (Revogado pela Resolução BCB nº 553,\nde 3/3/2026.)

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V -\nsociedades corretoras de câmbio. (Incluído, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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V - (Revogado pela Resolução BCB nº 553,\nde 3/3/2026.)

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Art. 2º  As\nadministradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem registrar no\nativo imobilizado de uso os bens tangíveis próprios e as benfeitorias\nrealizadas em imóveis de terceiros, destinados à manutenção das suas atividades\nou que tenham essa finalidade por período superior a um exercício social.

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Art. 2º  As instituições\nmencionadas no art. 1º devem registrar no ativo imobilizado de uso os bens\ntangíveis próprios e as benfeitorias realizadas em imóveis de terceiros,\ndestinados à manutenção das suas atividades ou que tenham essa finalidade por\nperíodo superior a um exercício social. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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Art. 3º  Os ativos\nimobilizados de uso devem ser reconhecidos pelo valor de custo, que compreende:

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I - o preço de aquisição\nou construção à vista, acrescido de eventuais impostos de importação e impostos\nnão recuperáveis sobre a compra;

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II - os demais custos\ndiretamente atribuíveis, necessários para disponibilizar o ativo no local e nas\ncondições para o seu funcionamento; e

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III - a\nestimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do ativo e de\nrestauração do local em que está localizado, caso a administradora de consórcio\nou a instituição de pagamento assuma a obrigação de arcar com tais custos\nquando da aquisição do ativo.

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III - a estimativa\ninicial dos custos de desmontagem e remoção do ativo e de restauração do local\nem que está localizado, caso a instituição mencionada no art. 1º assuma a\nobrigação de arcar com tais custos quando da aquisição do ativo. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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Parágrafo único.  Na\naquisição a prazo de ativos imobilizados de uso, a diferença entre o preço à\nvista do bem e o total dos pagamentos deve ser apropriada mensalmente, pro\nrata temporis, na conta adequada de despesa, de acordo com o regime de\ncompetência.

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Art. 4º  As aplicações\nde capital em ativos imobilizados de uso, inclusive referentes a terrenos que\nse destinem a futura utilização em decorrência de construção, fabricação,\nmontagem ou instalação, devem ser registradas provisoriamente em rubrica\nespecífica de imobilizações em curso.

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Parágrafo único.  Caso\nnão sejam efetivadas as aplicações previstas no período de até três anos, os\nvalores escriturados na forma do caput devem ser reclassificados para o\nativo circulante.

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Art. 5º  Os bens\ntangíveis recebidos em doação, atendidos os requisitos legais e regulamentares,\ndevem ser registrados pelo seu valor de mercado, em contrapartida ao resultado\ndo período:

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I - no ativo imobilizado\nde uso, caso sejam destinados à manutenção das próprias atividades ou tenham\nessa finalidade por período superior a um exercício social; ou

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II - no ativo\ncirculante, nos demais casos.

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Parágrafo\núnico.  O valor estimado de qualquer obrigação assumida pela administradora de\nconsórcio ou pela instituição de pagamento na operação de doação deve ser\nreconhecido no passivo em contrapartida ao resultado do período.

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Parágrafo único.  O\nvalor estimado de qualquer obrigação assumida pela instituição mencionada no\nart. 1º na operação de doação deve ser reconhecido no passivo em contrapartida\nao resultado do período. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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Art. 6º  Os gastos com\nadições, benfeitorias ou substituições de componentes em ativo imobilizado de\nuso que efetivamente aumentam o seu prazo de vida útil econômica, sua\neficiência ou produtividade, podem ser agregados ao valor contábil do ativo.

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Parágrafo único.  Os\ngastos incorridos para manter ou recolocar os ativos imobilizados próprios ou\nativos imobilizados alugados em condições normais de uso, que não aumentam sua\ncapacidade de produção ou período de vida útil, devem ser reconhecidos como\ndespesas do período em que ocorrerem.

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Art. 7º  A depreciação\ndo imobilizado de uso deve ser reconhecida mensalmente em contrapartida a conta\nespecífica de despesa operacional.

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§ 1º  Para fins do\ndisposto neste artigo, considera-se:

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I - depreciação, a\nalocação sistemática do valor depreciável de um ativo imobilizado de uso ao\nlongo da sua vida útil;

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II - valor depreciável,\na diferença entre o valor de custo de um ativo e o seu valor residual;

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III - valor\nresidual, o valor estimado que a administradora de consórcio ou a instituição de\npagamento obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de\nvenda, caso o ativo já tivesse as condições esperadas para o fim de sua vida\nútil; e

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III - valor residual, o\nvalor estimado que a instituição mencionada no art. 1º obteria com a venda do\nativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse as\ncondições esperadas para o fim de sua vida útil; e (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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IV - vida útil, o\nperíodo de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo.

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§ 2º  Cada componente de\num ativo imobilizado de uso com custo significativo em relação ao custo total\ndo ativo deve ser depreciado separadamente.

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§ 3º  A depreciação deve\ncorresponder ao valor depreciável dividido pela vida útil do ativo, calculada\nde forma linear, a partir do momento em que o bem está disponível para uso.

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§ 4º  As estimativas do\nvalor residual e da vida útil dos ativos imobilizados de uso devem ser\nrevisadas no final de cada exercício ou sempre que houver alteração\nsignificativa nas estimativas anteriores.

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Art. 8º  O valor\ncontábil de um ativo imobilizado de uso deve ser baixado por ocasião de sua\nalienação ou quando não houver expectativa de benefícios econômicos futuros com\na sua utilização ou alienação.

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§ 1º  Na venda a prazo\nde ativos imobilizados de uso, a diferença entre o preço à vista e o total dos\nrecebimentos previstos deve ser apropriada mensalmente na conta adequada de\nreceita, de acordo com o regime de competência.

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§ 2º  O ganho ou a perda\ndecorrente da baixa de um ativo imobilizado de uso, determinado pela diferença\nentre o valor líquido obtido com a alienação, se houver, e o valor contábil do\nativo, deve ser reconhecido no resultado do período em que for baixado.

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Art. 9º  As\nadministradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem transferir do\nimobilizado de uso para o ativo circulante, pelo menor valor entre o valor\ncontábil e o valor de mercado deduzido dos custos necessários para a venda:

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Art. 9º  As instituições\nmencionadas no art. 1º devem transferir do imobilizado de uso para o ativo\ncirculante, pelo menor valor entre o valor contábil e o valor de mercado\ndeduzido dos custos necessários para a venda: (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

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I - a parcela\nsubstancial do ativo que não seja utilizada nas suas atividades; e

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II - os bens cujo uso\nnas suas atividades tenha sido descontinuado.

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Art. 10.  Fica revogada\na Circular nº 3.817, de 14 de dezembro de 2016.

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Art. 11.  Esta Resolução entra em\nvigor em 1º de janeiro de 2021.

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Otávio Ribeiro Damaso
Diretor\nde Regulação

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","Voto":"228/2020-BCB"}]}