\r\n\r\n

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de outubro de 2026, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 2º, 5º,\r\ncaput, inciso I, 6º, 15 e 18 da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, no art. 7º,\r\ncaput, inciso V, da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, no art. 1º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, e tendo em vista a Resolução CMN nº 5.042, de 25 de novembro de 2022,

\r\n

R E S O L V E :

\r\n

Art. 1º A tabela “Operações especiais” do Anexo V à Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2022, passa a vigorar conforme\r\n o anexo a esta Resolução.

\r\n

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
\r\n
\r\n IZABELA MOREIRA CORREA
\r\n Diretora de Regulação substituta

\r\n

ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 599, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

\r\n

“ANEXO V À RESOLUÇÃO BCB Nº 277, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022

\r\n

Códigos de classificação da finalidade para operação própria de instituição autorizada, para operação entre instituições autorizadas, para operação de instituição autorizada com prestador de eFX,\r\n para operação de instituição autorizada com o Banco Central do Brasil ou para operação especial. Inclui movimentação de conta de não residente, quando exigida.

\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n

\r\n Finalidade \r\n	\r\n Código \r\n
\r\n \r\n.................................................. \r\n	\r\n ............ \r\n
\r\n \r\nOperações especiais \r\n	\r\n \r\n \r\n
\r\n \r\nAgências de turismo e meios de hospedagem de turismo – operações com instituições\r\nautorizadas a operar em câmbio \r\n	\r\n 33606 \r\n
\r\n \r\nVales e reembolsos postais internacionais \r\n	\r\n 37097 \r\n
\r\n \r\nObrigações decorrentes do uso internacional de cartão ou de outro meio de pagamento eletrônico com transferência de ativos virtuais \r\n	\r\n 34203 \r\n
\r\n \r\nIngressos de moeda estrangeira com valores em reais preestabelecidos no exterior para direcionamento dos recursos a pessoas naturais \r\n	\r\n 37114 \r\n
\r\n \r\nOperações com ouro-instrumento cambial \r\n	\r\n 67933 \r\n
\r\n \r\nMovimentações no país em contas em reais de não residentes em contrapartida a operações de câmbio \r\n	\r\n 72612 \r\n
\r\n \r\nAssunção de dívidas \r\n	\r\n 99176 \r\n
\r\n \r\nPagamento da dívida externa para aplicação em projetos ambientais \r\n	\r\n 99183 \r\n
\r\n \r\nOutras \r\n	\r\n 99200 \r\n
\r\n \r\nEncadeamento Proex \r\n	\r\n 99217 \r\n
\r\n \r\nEncadeamento BNDES-Exim \r\n	\r\n 99224 \r\n
\r\n \r\nAlienação de moeda estrangeira apreendida \r\n	\r\n 99303 \r\n
\r\n \r\nObrigações vinculadas a operações interbancárias e ajustes de posição decorrentes de ganhos ou perdas em aplicações financeiras no exterior \r\n	\r\n 99509 \r\n
\r\n \r\nAjustes de posição decorrentes de compra ou venda de ativos virtuais com instituições do exterior \r\n	\r\n 99516 \r\n
\r\n \r\nDepósitos no Banco Central do Brasil \r\n	\r\n 99671 \r\n

\r\n

" (NR)

\r\n\r\n\r\n